13 - ⚡ Poder Legislativo e Processo Legislativo Flashcards
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Q
Referência: Curso de Direito Constitucional – Volume único (2023) – Marcelo Novelino OU PDF Aragonê Fernandes para Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Separação dos poderes, funções típicas e atípicas, sistema de freios e contrapesos. Poder Legislativo: estrutura nos três níveis da federação, número de parlamentares, requisitos de elegibilidade, procedimento eleitoral. CN, SF, CD: atribuições, composição, sessões. CPI. Imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda de mandato. Processo Legislativo: inciativa, procedimento, especificidades por espécie normativa.
A
