6 .1 - Controle de Constitucionalidade

Question 1

: CONCENTRADO

1) DECISÃO TEM EFICÁCIA?

Answer 1

CONSTITUTIVA (caráter constitutivo negativo)

Question 2

: CONCENTRADO

2) Por regra, o vício de inconstitucionalidade é aferido no plano da:

Answer 2

EFICÁCIA

Question 3

CONCENTRADO

3) Por regra, decisão que reconhece a inconstitucionalidade produz efeitos?

Answer 3

Ex nunc (prospectivos

Question 4

CONCENTRADO

4) A lei inconstitucional é ato anulável/nulo?

Answer 4

ato anulável (a anulabilidade pode aparecer em vários graus)

Question 5

CONCENTRADO

5) erga omnes ou interpartes?

Answer 5

Erga omnes, preservando-se, assim, os efeitos produzidos até então pela lei, até a sua anulação. Lei provisoriamente válida

Question 6

CONCENTRADO

6) abstrato ou incidental/concreto?

Answer 6

abstrato

Question 7

:CONCENTRADO

7) Quem julga?

Question 8

DIFUSO

DECISÃO TEM EFICÁCIA?

declaratória ou constitutiva?

Answer 8

Declaratória de situação pré-existente.

Question 9

DIFUSO

1) Por regra, o vício de inconstitucionalidade é aferido no plano da?

validade ou eficácia?

Answer 9

VALIDADE

Question 10

3) Por regra, decisão que declara a inconstitucionalidade produz efeitos?

ex nunc ou ex tunc?

Answer 10

ex tunc (retroativos

Question 11

4) A lei inconstitucional no controle difuso é ato anulável/nulo?

Answer 11

nulo

Question 12

5) ERGA OMNES ou inter parts os efeitos da decisão no controle difuso?

Answer 12

inter parts

Question 13

DIFUSO

6) abstrato ou incidental/concreto?

Answer 13

Incidental/concreto

Question 14

7) Quem julga as acões no controle difuso?

Answer 14

um magistrado de primeiro grau, por um tribunal de segundo grau ou um tribunal superior, inclusive o STF, no curso de um caso concreto a eles submetido.

Question 15

8) Os efeitos da sentença no controle difuso valem?

Answer 15

Em regra: somente para as partes que litigaram em juízo, não extrapolando os limites estabelecidos na lide

Question 16

QUESTION

decisão do relator é irrecorrível, em qualquer caso (deferimento ou indeferimento).

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
A decisão do Relator que INADMITE o ingresso do amicus curiae é recorrível?
Pessoa física não pode ser amicus curiae em ação de controle concentrado de constitucionalidade
Tema polêmico!
É recorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae.
É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na
qualidade de amicus curiae.
STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
Vale ressaltar que existem decisões em sentido contrário e que o tema não está pacificado. Nesse sentido:
Tanto a decisão do Relator que ADMITE como a que INADMITE o ingresso do amicus curiae é
irrecorrível (STF. Plenário. RE 602584 AgR/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz
Fux, julgado em 17/10/2018. Info 920).