16 - Funções Essenciais à Justiça Flashcards
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Q
Referência: Curso de Direito Constitucional – Volume único (2023) – Marcelo Novelino OU PDF Aragonê Fernandes para Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Ministério Público: garantias dos membros e institucionais, forma de escolha dos procuradores (distinção entre PGR e PGJ), funções institucionais (principalmente correlacionadas a polícia investigativa). Temas relacionado: poder investigatório próprio do MP. Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública (apenas leitura da lei). Art. 127 a art. 135.
A
