9. Crimes contra a pessoa Flashcards

1
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Crimes contra a vida? (4)

A

HPAI

  1. Homicídio;
  2. Participação em suicídio;
  3. Aborto;
  4. Infanticídio.
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Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Pode ocorrer contra vida intrauterina.

A

Falso.

(o crime contra vida intrauterina é o aborto)

Pode ocorrer contra vida extrauterina.

(art. 121 do CP)

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3
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

O crime praticado na modalidade dolosa é punido com…

A

reclusão.

(art. 121 do CP)

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4
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio simples

Pena?

A

Reclusão, de 6 a 20 anos.

(art. 121 do CP)

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5
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio privilegiado

A

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

(art 121, § 1º do CP)

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6
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Bem jurídico tutelado?

A

Vida humana extrauterina.

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7
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum), sujeito passivo…

A

qualquer pessoa nascida com vida.

(art 121, § 1º do CP)

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8
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Pode ser praticado por meio de conduta omissiva.

A

Verdadeiro.

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9
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Cabe tentativa.

A

Verdadeiro.

(ação penal pública)

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10
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

A quem compete processar e julgar o crime praticado na modalidade dolosa?

A

Tribunal do Júri.

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11
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio culposo ou doloso contra a vida.

A

Falso.

O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio somente doloso contra a vida.

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12
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por motivo de relevante valor social é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

A

Privilegiado.

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13
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

A

Privilegiado.

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14
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio qualificado considerado crime hediondo quando cometido… (5)

A
  1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou motivo torpe;
  2. Por motivo fútil;
  3. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum;
  4. À traição, de emboscada ou dissimulação para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime;
  5. Contra autoridade ou agente do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

(reclusão de 12 a 30 anos, art. 121, § 2º do CP)

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15
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).

A

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

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16
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por motivo fútil é considerado __________ (qualificado/privilegiado).

A

Qualificado.

(ex: matar por ter levado uma fechada no transito, art. 121, § 2º do CP)

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17
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).

A

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

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18
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é considerado __________ (qualificado/ privilegiado).

A

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

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19
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

A

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

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20
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

A

Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

(pena: reclusão de 12 a 30 anos)

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21
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio
V ou F?

Para configuração do crime, basta apenas que a vítima seja mulher.

A

Falso.

Para configuração do crime, não basta apenas que a vítima seja mulher.

(o crime deve ser cometido contra mulher por razões de gênero)

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22
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve… (2)

A

VI MENOS

  1. VIolência doméstica e familiar;
  2. MENOSprezo ou discriminação à condição de mulher.
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23
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

A pena é aumentada de 1/3 até metade se praticado… (4)

A
  1. Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
  2. Contra pessoa menor de 14 anos e maior de 60 anos;
  3. Deficiente ou portadora de doenças degenerativas;
  4. Na presença física ou virtual de descendente/ascendente da vítima.
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24
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio culposo

A

É aquele em que tipicamente se fala que a morte ocorreu por causa da ação do acusado, mas que “não houve a intenção de matar”.

(pena: detenção de 1 a 3 anos)

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25
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

Crime culposo praticado com veículo automotor não é tratado pelo código penal e sim pelo Código de Trânsito (art. 302 do CTB).

A

Verdadeiro.

26
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio doloso x Homicídio culposo

O agente deseja a morte da vítima

A

Homicídio doloso.

27
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio doloso x Homicídio culposo

O agente não deseja a morte da vítima, nem assumiu o risco de produzir esse resultado, que ocorre por imprudência, negligência ou imperícia

A

Homicídio culposo.

28
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio culposo

A pena é aumentada de 1/3, se…(4)

A
  1. O crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
  2. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima;
  3. O agente não procura diminuir as consequências do seu ato;
  4. O agente foge para evitar prisão em flagrante.

(ação penal pública)

29
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio culposo

É processado mediante ação penal pública ____________ (condicionada/incondicionada).

A

Incondicionada.

30
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

A pena é aumentada de 1/3 até metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

A

Verdadeiro.

31
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio culposo

Aplicação do perdão judicial

A

Ocorre quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

(ex: a mãe distrai-se por um segundo e o filho, menor de idade, cai na piscina, se afoga e morre)

32
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

O perdão judicial pode ser concedido no homicídio doloso.

A

Falso.

O perdão judicial apenas pode ser concedido no homicídio culposo.

33
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Pena para quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta auxílio para que o faça? (2)

A
  1. Se o suicídio se consuma: Reclusão de 2 a 6 anos;
  2. Se a tentativa de suicídio resulta em lesão corporal grave: Reclusão de 1 a 3 anos.
34
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
V ou F?

O crime pode ser cometido na modalidade culposa.

A

Falso.

O crime pode ser cometido na modalidade apenas dolosa.

(ação penal pública incondicionada)

35
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum), admitindo-se a coautoria e a participação e sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa, desde que determinada e que…

A

tenha capacidade de resistência.

(art. 122 do CP)

36
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Causas de aumento de pena…(3)

A
  1. Duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
  2. Aumentada em até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real;
  3. Aumentada em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

(art. 122 do CP)

37
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Trata-se de crime doloso contra a vida será julgado pelo…

A

Tribunal do Júri.

38
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Criar na mente da vítima o desejo do suicídio, ideia esta que era, até então, inexistente caracteriza-se…

A

induzimento.

39
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Estimular ou reforçar a ideia de suicídio já existente na mente da vítima…

A

instigação.

40
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio

A

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

(pena - detenção, de 2 a 6 ano, art.123 do CP)

41
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio

Estado puerperal.

A

Representa o conjunto de alterações físicas e psicológicas sofridas pela mulher em razão do parto. Trata-se de elementar do crime e se comunica aos demais participantes, o coautor e o partícipe também responderão por infanticídio.

(não se admite a modalidade culposa)

42
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio
V ou F?

Sujeito ativo apenas a mãe pode praticar infanticídio (crime próprio) e sujeito passivo apenas o filho que está nascendo ou acabou de nascer.

A

Verdadeiro.

(ação penal pública incondicionada)

43
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio

Se uma mulher, sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata filho de outra mulher, acreditando ser o seu, ela responderá pelo crime de…

A

infanticídio (infanticídio putativo).

44
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio

Se uma mulher, que não estava sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata seu próprio filho, por qual crime ela responderá?

A

Homicídio.

(pois não estava sob influência do estado puerperal)

45
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Infanticídio

Quem auxilia a mãe a praticar o infanticídio responde por qual crime?

A

Infanticídio.

(apesar de ser crime próprio, a doutrina majoritária entende que a condição de mãe, por ser elementar do tipo, se comunica ao coautor ou partícipe)

46
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

A

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.

(Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)

47
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Sujeito ativo: pode ser praticado apenas pela gestante e sujeito passivo: produto da concepção, feto.

A

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.

(Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)

48
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
V ou F?

Consuma-se com a morte do feto. Admite-se tentativa.

A

Verdadeiro.

(trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)

49
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto

Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento

A

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.

(pena: reclusão de 3 a 10 anos)

50
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento
V ou F?

Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum) e sujeito passivo possui duas vítimas: a gestante e o feto.

A

Verdadeiro.

51
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento

Consuma-se com a morte do feto e a pena é aumentada de 1/3 se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e é duplicada se…

A

por qualquer dessas causas, a gestante morre.

(trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)

52
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto legal

Não se pune o aborto praticado por médico nos casos… (2)

A
  1. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico);
  2. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro (aborto humanitário).

(art. 128 do CP)

53
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto
V ou F?

STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, considerando que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é considerado crime.

A

Verdadeiro.

54
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

A

Falso.

Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

55
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

A

Falso.

Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

56
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial… (3)

A
  1. No âmbito do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
  2. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que compõem a família natural, ampliada ou substituta, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
  3. Em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
57
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

A Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o
homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas
protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

A

Verdadeiro.

58
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A

Verdadeiro.

59
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Aborto
V ou F?

Cabe tentativa.

A

Verdadeiro.

(ação penal pública incondicionada)

60
Q

Penal: Crimes contra a pessoa

Lesão corporal

A

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

(pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, art 129 do CP)