9. Crimes contra a pessoa Flashcards
Penal: Crimes contra a pessoa
Crimes contra a vida? (4)
HPAI
- Homicídio;
- Participação em suicídio;
- Aborto;
- Infanticídio.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
V ou F?
Pode ocorrer contra vida intrauterina.
Falso.
(o crime contra vida intrauterina é o aborto)
Pode ocorrer contra vida extrauterina.
(art. 121 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
O crime praticado na modalidade dolosa é punido com…
reclusão.
(art. 121 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio simples
Pena?
Reclusão, de 6 a 20 anos.
(art. 121 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio privilegiado
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.
(art 121, § 1º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Bem jurídico tutelado?
Vida humana extrauterina.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum), sujeito passivo…
qualquer pessoa nascida com vida.
(art 121, § 1º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
V ou F?
Pode ser praticado por meio de conduta omissiva.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
V ou F?
Cabe tentativa.
Verdadeiro.
(ação penal pública)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
A quem compete processar e julgar o crime praticado na modalidade dolosa?
Tribunal do Júri.
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio culposo ou doloso contra a vida.
Falso.
O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio somente doloso contra a vida.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado por motivo de relevante valor social é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).
Privilegiado.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).
Privilegiado.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio qualificado considerado crime hediondo quando cometido… (5)
- Mediante paga ou promessa de recompensa, ou motivo torpe;
- Por motivo fútil;
- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum;
- À traição, de emboscada ou dissimulação para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime;
- Contra autoridade ou agente do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
(reclusão de 12 a 30 anos, art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).
Qualificado.
(art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado por motivo fútil é considerado __________ (qualificado/privilegiado).
Qualificado.
(ex: matar por ter levado uma fechada no transito, art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado por com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).
Qualificado.
(art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é considerado __________ (qualificado/ privilegiado).
Qualificado.
(art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
Se praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).
Qualificado.
(art. 121, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Feminicídio
Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
(pena: reclusão de 12 a 30 anos)
Penal: Crimes contra a pessoa
Feminicídio
V ou F?
Para configuração do crime, basta apenas que a vítima seja mulher.
Falso.
Para configuração do crime, não basta apenas que a vítima seja mulher.
(o crime deve ser cometido contra mulher por razões de gênero)
Penal: Crimes contra a pessoa
Feminicídio
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve… (2)
VI MENOS
- VIolência doméstica e familiar;
- MENOSprezo ou discriminação à condição de mulher.
Penal: Crimes contra a pessoa
Feminicídio
A pena é aumentada de 1/3 até metade se praticado… (4)
- Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
- Contra pessoa menor de 14 anos e maior de 60 anos;
- Deficiente ou portadora de doenças degenerativas;
- Na presença física ou virtual de descendente/ascendente da vítima.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio culposo
É aquele em que tipicamente se fala que a morte ocorreu por causa da ação do acusado, mas que “não houve a intenção de matar”.
(pena: detenção de 1 a 3 anos)
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
Crime culposo praticado com veículo automotor não é tratado pelo código penal e sim pelo Código de Trânsito (art. 302 do CTB).
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio doloso x Homicídio culposo
O agente deseja a morte da vítima
Homicídio doloso.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio doloso x Homicídio culposo
O agente não deseja a morte da vítima, nem assumiu o risco de produzir esse resultado, que ocorre por imprudência, negligência ou imperícia
Homicídio culposo.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio culposo
A pena é aumentada de 1/3, se…(4)
- O crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
- O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima;
- O agente não procura diminuir as consequências do seu ato;
- O agente foge para evitar prisão em flagrante.
(ação penal pública)
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio culposo
É processado mediante ação penal pública ____________ (condicionada/incondicionada).
Incondicionada.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio
V ou F?
A pena é aumentada de 1/3 até metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
Homicídio culposo
Aplicação do perdão judicial
Ocorre quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
(ex: a mãe distrai-se por um segundo e o filho, menor de idade, cai na piscina, se afoga e morre)
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
O perdão judicial pode ser concedido no homicídio doloso.
Falso.
O perdão judicial apenas pode ser concedido no homicídio culposo.
Penal: Crimes contra a pessoa
Pena para quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta auxílio para que o faça? (2)
- Se o suicídio se consuma: Reclusão de 2 a 6 anos;
- Se a tentativa de suicídio resulta em lesão corporal grave: Reclusão de 1 a 3 anos.
Penal: Crimes contra a pessoa
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
V ou F?
O crime pode ser cometido na modalidade culposa.
Falso.
O crime pode ser cometido na modalidade apenas dolosa.
(ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a pessoa
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum), admitindo-se a coautoria e a participação e sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa, desde que determinada e que…
tenha capacidade de resistência.
(art. 122 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Causas de aumento de pena…(3)
- Duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
- Aumentada em até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real;
- Aumentada em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
(art. 122 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Trata-se de crime doloso contra a vida será julgado pelo…
Tribunal do Júri.
Penal: Crimes contra a pessoa
Criar na mente da vítima o desejo do suicídio, ideia esta que era, até então, inexistente caracteriza-se…
induzimento.
Penal: Crimes contra a pessoa
Estimular ou reforçar a ideia de suicídio já existente na mente da vítima…
instigação.
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
(pena - detenção, de 2 a 6 ano, art.123 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
Estado puerperal.
Representa o conjunto de alterações físicas e psicológicas sofridas pela mulher em razão do parto. Trata-se de elementar do crime e se comunica aos demais participantes, o coautor e o partícipe também responderão por infanticídio.
(não se admite a modalidade culposa)
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
V ou F?
Sujeito ativo apenas a mãe pode praticar infanticídio (crime próprio) e sujeito passivo apenas o filho que está nascendo ou acabou de nascer.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
Se uma mulher, sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata filho de outra mulher, acreditando ser o seu, ela responderá pelo crime de…
infanticídio (infanticídio putativo).
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
Se uma mulher, que não estava sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata seu próprio filho, por qual crime ela responderá?
Homicídio.
(pois não estava sob influência do estado puerperal)
Penal: Crimes contra a pessoa
Infanticídio
Quem auxilia a mãe a praticar o infanticídio responde por qual crime?
Infanticídio.
(apesar de ser crime próprio, a doutrina majoritária entende que a condição de mãe, por ser elementar do tipo, se comunica ao coautor ou partícipe)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.
(Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Sujeito ativo: pode ser praticado apenas pela gestante e sujeito passivo: produto da concepção, feto.
Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.
(Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
V ou F?
Consuma-se com a morte do feto. Admite-se tentativa.
Verdadeiro.
(trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto
Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento
Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.
(pena: reclusão de 3 a 10 anos)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento
V ou F?
Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum) e sujeito passivo possui duas vítimas: a gestante e o feto.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento
Consuma-se com a morte do feto e a pena é aumentada de 1/3 se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e é duplicada se…
por qualquer dessas causas, a gestante morre.
(trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto legal
Não se pune o aborto praticado por médico nos casos… (2)
- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico);
- Aborto no caso de gravidez resultante de estupro (aborto humanitário).
(art. 128 do CP)
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto
V ou F?
STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, considerando que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é considerado crime.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
Falso.
Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
Falso.
Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
Penal: Crimes contra a pessoa
Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial… (3)
- No âmbito do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que compõem a família natural, ampliada ou substituta, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
- Em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
A Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o
homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas
protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
V ou F?
Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a pessoa
Aborto
V ou F?
Cabe tentativa.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a pessoa
Lesão corporal
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
(pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, art 129 do CP)
