2. Disposições constitucionais aplicáveis

Question 1

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Racismo

É um crime sujeito à pena de _______ (reclusão/detenção).

Answer 1

Reclusão.

Question 2

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

O crime de racismo é sujeito à prescrição.

Answer 2

Falso.

O crime de racismo não é sujeito à prescrição.

Question 3

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

O crime de racismo é inafiançável.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Crimes insuscetíveis de graça ou anistia? (4)

Answer 4

3T + HEDIONDOS

1. Tortura;
2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
3. Terrorismo;
4. Definidos na lei como HEDIONDOS.

Question 5

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crimes… (2)

Answer 5

1. Inafiançável;
2. Imprescritível.

Question 6

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Crimes inafiançáveis e imprescritíveis simultaneamente? (2)

Answer 6

RAÇÃO

1. Racismo;
2. AÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático.

Question 7

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Crimes inafiançáveis? (6)

Answer 7

3T + HEDIONDOS+ RAÇÃO

1. Tortura;
2. Tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas afins;
3. Terrorismo;
4. HEDIONDOS;
5. Racismo;
6. AÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático.

Question 8

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Características constitucionais do tribunal do júri? (4)

Answer 8

1. Plenitude de defesa;
2. Sigilo das votações;
3. Soberania dos vereditos;
4. Julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Question 9

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

V ou F?

O crime de latrocínio é julgado pelo tribunal do júri.

Answer 9

Falso.

O crime de latrocínio não é julgado pelo tribunal do júri.

(latrocínio é um crime contra o patrimônio)

Question 10

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

V ou F?

No crime de lesão corporal com resultado morte, há por parte do agente dolo na lesão, mas culpa em relação à morte, retirando assim a competência do tribunal do júri.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

São penalmente inimputáveis os menores de ___ (16/18) anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Answer 11

18.

(art. 27 do CP)

Question 12

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

V ou F?

É possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.

Answer 12

Falso.

Não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.

(somente lei em sentido estrito possui tal prerrogativa)

Question 13

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

V ou F?

Tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de 2 a 5 anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Answer 13

Verdadeiro.

(lei 14.532 de 2023)

Question 14

Penal: Disposições constitucionais aplicáveis

Quais são as 5 espécies de penas proibidas no Brasil?

Answer 14

1. Morte, salvo em caso de guerra declarada;
2. Caráter perpétuo;
3. Trabalhos forçados;
4. Banimento;
5. Cruéis.