3. Norma penal e Aplicação da lei penal no tempo e no espaço Flashcards
V ou F?
Crime e delito são expressões sinônimas.
Verdadeiro.
Infração penal
Espécies? (2)
- Crimes;
- Contravenções penais.
Pelo conceito ______ (formal/material), crime é toda conduta que esteja descrita na lei penal.
Formal.
Pelo conceito _______ (material/formal), crime é a conduta que atinge, ameaça ou lesiona bens jurídicos relevantes.
Material.
Conceito de crime prevalece na doutrina?
Analítico.
(crime é todo fato típico, antijurídico e culpável)
O Código Penal Brasileiro adota a teoria _________ (bipartida/tripartida) do crime.
Tripartida.
Conceito de crime para a teoria bipartida?
O crime é todo fato típico e ilícito.
(conceito de culpabilidade é excluído)
Sujeito ativo de uma infração penal?
Quem pratica o fato típico.
Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime?
Sim.
Por crimes ambientais.
Sujeito passivo da infração penal?
É o titular do bem jurídico afetado pela conduta do sujeito ativo.
V ou F?
Pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de crime.
Verdadeiro.
V ou F?
Os mortos não podem ser sujeito passivo de crime.
Verdadeiro.
(o crime de vilipêndio a cadáver tem como sujeitos passivos os familiares do morto)
V ou F?
Uma pessoa pode ser sujeito ativo e sujeito passivo de um crime ao mesmo tempo.
Falso.
Uma pessoa não pode ser sujeito ativo e sujeito passivo de um crime ao mesmo tempo.
É a infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente?
Contravenção penal.
V ou F?
A contravenção penal só pode ser praticada na modalidade tentada, mas não haverá punição.
Verdadeiro.
V ou F?
Em regra, a Justiça Federal julga contravenções penais.
Falso.
Em regra, a Justiça Federal não julga contravenções penais.
Limite de cumprimento de pena nas contravenções penais?
5 anos.
Lei penal no tempo
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Lei penal no tempo
A _____________ (retroatividade/ultratividade) é a possibilidade da lei penal regular fatos ocorridos anteriormente a sua entrada em vigor.
Retroatividade.
Lei penal no tempo
A _____________ (retroatividade/ultratividade) é a possibilidade da lei penal, mesmo após a sua revogação, regular fatos ocorridos ao tempo de sua vigência.
Ultratividade.