23. Crimes do CTB Flashcards
Penal: Crimes do CTB
V ou F?
Não cabe prisão em flagrante, nem se exigirá fiança ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito que resulte em vítima, se prestar pronto e integral socorro àquela.
Verdadeiro.
(art. 301 do CTB)
Lesão corporal culposa
Aplica-se os institutos da transação penal e composição civil dos danos?
Sim.
Lesão corporal culposa
A ação penal é pública condicionada à representação, exceto quando? (3)
- O agente conduziu o seu veículo sob influência de álcool ou outra substância entorpecente;
- O agente estava participando de “racha”;
- O agente estivesse transitando em velocidade superior à máxima permitida na via em 50 km/h.
Lesão corporal culposa
É cabível a suspensão condicional do processo?
Sim.
Pois a pena mínima não ultrapassa 1 ano.
V ou F?
O Código de Trânsito Brasileiro admite a penalidade de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo.
Verdadeiro.
V ou F?
Utilizar veículos sem placas ou com placas falsas ou adulteradas é agravante.
Verdadeiro.
V ou F?
Dirigir sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação é agravante.
Verdadeiro.
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito com vítima, não será admita a prisão em flagrante, nem se exigirá multa, se…
o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.
Homicídio culposo
A pena é aumentada em 1/3 quando? (3)
- O agente não possuir CNH;
- O crime tiver sido praticado sobre a faixa de pedestres ou calçada;
- O agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- O agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Homicídio culposo
V ou F?
É cabível o perdão judicial.
Verdadeiro.
V ou F?
O condutor que se afasta do local do acidente, para fugir de responsabilidade penal ou civil, responde por crime?
Verdadeiro.
Só será considerado crime de embriaguez ao volante se o condutor estiver embriagado por bebida alcoólica.
Não.
A embriaguez pode decorrer de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Embriaguez ao volante
V ou F?
Há crime quando, feito o teste do bafômetro, foi constatada concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Verdadeiro.
A embriaguez ao volante somente poderá ser constatada por “teste do bafômetro”.
Não.
A embriaguez pode ser constatada mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
V ou F?
Participar de “racha” é crime.
Verdadeiro.
