15. Crimes contra o patrimônio Flashcards
Penal: Crimes contra o patrimônio
Furto
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Reclusão, de 1 a 4 anos + multa.
(art. 155 do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
Para o STF, a ligação clandestina para obter sinal de internet ou de televisão é considerada furto, já que o sinal de televisão ou internet é considerado energia.
Falso.
Para o STF, a ligação clandestina para obter sinal de internet ou de televisão não é considerada furto, já que o sinal de televisão ou internet não é considerado energia.
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
O agente subtrai um carro apenas para dar uma volta e depois o devolve ao dono, é denominado…
furto de uso.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Formas qualificadas de furto
Se o crime é cometido… (4)
- Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
- Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
- Com emprego de chave falsa;
- Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
A qualificadora da destreza no crime de furto pressupõe que o agente lance mão de uma excepcional habilidade para a subtração do objeto, de modo a impedir qualquer percepção por parte da vítima. Meros atos dissimulados comuns à prática do crime de furto, não configura a qualificadora.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
A Lei 13.654/18 acrescentou o § 4º-A e o § 7º ao art. 155 do CP, prevendo mais formas de furto qualificado, ambas com pena de reclusão de a 4 a 10 anos e multa, são elas… (2)
- Se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
- Se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Diferença entre furto mediante fraude e crime de estelionato?
Furto mediante fraude o agente emprega fraude para enganar a vítima e subtrair o bem sem que ela perceba, no estelionato a vítima, após ser enganada, entrega voluntariamente o bem ao agente.
Penal: Crimes contra o patrimônio
A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso…
noturno.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Furto privilegiado, ou furto mínimo
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor (não ultrapassa 1 salário mínimo) a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3, ou aplicar somente a pena de multa.
(art. 155 do § 2º CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Furto de coisa comum
Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.
(art. 156 do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Os crimes contra o patrimônio, em regra, são de ação penal pública incondicionada. Entretanto, serão processados mediante representação quando cometidos em prejuízo… (3)
- Do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
- De irmão, legítimo ou ilegítimo;
- De tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Roubo consumado
Inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
(súmula 582 do STJ)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Furto de coisa comum
Sujeito ativo: pode ser praticado apenas por condômino (de bem móvel), coerdeiro e sócio (crime próprio) e sujeito passivo…
condômino, coerdeiro ou sócio
que detinha o bem.
(art. 156 do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo
valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Roubo
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Reclusão de 4 a 10 anos, e multa.
(ex: “A” agride “B” para subtrair o seu boné, art. 157, caput, do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Forma equiparada de roubo (roubo impróprio)
Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
(ex: “A” subtrai o boné de “B” e depois o agride para garantir que a vítima não terá tempo para chamar a polícia, art. 157, § 1º do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Formas qualificadas de roubo… (2)
- Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 18 anos, e multa;
- Se resulta morte (latrocínio), a pena de reclusão é de 20 a 30 anos, e multa.
(art. 157, § 3º do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
O latrocínio é crime hediondo, A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri, já que se trata de crime contra o patrimônio.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Roubo
Majorado em um terço até metade, quando… (5)
- Mediante concurso de 2 ou mais pessoas;
- Vítima está em transporte de valores (e o agente sabe);
- Subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior;
- Mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
- Subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Roubo
Majorado em dois terços, quando… (5)
- A violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
- Há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Penal: Crimes contra o patrimônio
V ou F?
No crime de roubo aumenta-se a pena em 1/3, se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
Falso.
No crime de roubo aumenta-se a pena em 2/3, se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
(art. 157, § 2º-A, I do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Roubo
Ação Penal…
pública incondicionada.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Extorsão
Constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. Reclusão de 4 a 10 anos, e multa.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Extorsão
Formas qualificadas, se o… (3)
- Sequestro dura mais de 24 horas;
- Sequestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos;
- Crime é cometido por bando.
(reclusão de 12 a 20 anos, art. 159, § 1º, § 2º e § 3º do CP)
Penal: Crimes contra o patrimônio
Diferença entre crime de roubo e o crime de extorsão?
No crime de roubo o agente subtrai o bem, a colaboração da vítima é dispensável, na extorsão o agente faz com que a vítima lhe entregue o bem, a colaboração da vítima é indispensável.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Se a vítima era menor de 18 anos no início do sequestro e atinge a maioridade durante a privação da liberdade, ou se a vítima tinha 59 anos e depois completa 60 anos, a qualificadora incidirá da mesma forma, já que se trata de crime…
permanente.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Extorsão
Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, reclusão de
16 a 24 anos. Se resulta a morte, reclusão de…
24 a 30 anos.
Penal: Crimes contra o patrimônio
Extorsão
Consumação
Se consuma com a privação da liberdade da vítima com o intuito de obter a vantagem econômica indevida, mesmo que a vantagem não chegue a ser exigida ou obtida. Além de formal, o crime de extorsão mediante sequestro é permanente.