10. Crimes contra a integridade física Flashcards
Penal: Crimes contra a integridade física
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, é a definição de…
lesão corporal.
(art. 129, caput, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal
V ou F?
Sujeito ativo: pode ser praticado por qualquer pessoa e sujeito passivo também qualquer pessoa, salvo nas hipóteses do art. 129, §1º, IV e §2º V, referente à vítima é somente a gestante e nos casos do art. 129, §§ 9º, 10, 11, referente à violência doméstica.
Verdadeiro.
(pode ser doloso, culposo e preterdoloso, admite-se tentativa na modalidade dolosa)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal leve
V ou F?
Crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, é obtido por exclusão, será assim considerada quando não for lesão grave, gravíssima ou lesão seguida de morte.
Verdadeiro.
(ação penal será pública condicionada à representação, salvo se a vítima for mulher no âmbito doméstico, em que será ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal
É considerada grave se resulta em… (4)
- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
- Perigo de vida;
- Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
- Aceleração de parto.
(reclusão, de 1 a 5 anos, art. 129, §1º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal grave é processada mediante ação penal…
pública incondicionada.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em ________________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
Lesão corporal grave.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em perigo de vida.
Lesão corporal grave.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em debilidade permanente do membro, sentido ou função.
Lesão corporal grave.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta na aceleração do parto.
Lesão corporal grave.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal é considerada gravíssima se resulta em? (5)
PEIDA
- Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
- Enfermidade incurável;
- Incapacidade permanente para o trabalho;
- Deformidade permanente;
- Aborto.
(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta na incapacidade permanente para o trabalho.
Lesão corporal gravíssima.
(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em enfermidade incurável.
Lesão corporal gravíssima.
(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
Lesão corporal gravíssima.
(art. 129, §2º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em deformidade permanente.
Lesão corporal gravíssima.
(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em aborto.
Lesão corporal gravíssima.
(reclusão de 2 a 8 anos, art. 129, §2º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal seguida de morte
É crime preterdoloso, e ocorre quando o agente possui intenção de lesionar a vítima, mas, em razão de conduta culposa, acaba resultando em morte.
(reclusão de 4 a 12 anos, art. 129, §3º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal culposa
É aumentada de 1/3 a lesão corporal culposa quando… (3)
- Resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
- O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima;
- Foge para evitar prisão em flagrante.
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal culposa
É aumentada de 1/3 até a metade, quando… (2)
- Milícia privada (sob pretexto de prestação de serviço de segurança;
- Grupo de extermínio.
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal culposa
V ou F?
O juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal seja desnecessária.
Verdadeiro.
(perdão judicial)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal privilegiada
Quando ocorre? (2)
- Crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral;
- Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
(art. 129, §4º, do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
V ou F?
O bem jurídico tutelado pelo crime de lesão corporal é a vida.
Falso.
O bem jurídico tutelado pelo crime é a integridade corporal e a saúde de outrem.
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corpora doméstica
Se classifica como violência doméstica quando praticada… (3)
- Contra cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão;
- Contra quem conviva ou tenha convivido;
- Prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
(detenção de 3 meses a 3 anos, art. 129, § 9º do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal doméstica
A pena será aumentada de 1/3 se a lesão doméstica for praticada contra…
pessoa com deficiência.
(lesão corporal doméstica é ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a integridade física
Lesão corporal contra a mulher
Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
(reclusão de 1 a 4 anos, introduzida pela Lei 14.188/2021)
Penal: Crimes contra a integridade física
V ou F?
Se a vítima for mulher, o crime será processado mediante ação penal pública incondicionada (Lei Maria da Penha). Entretanto, se a vítima for homem, a ação será condicionada à representação, já que a lei Maria da Penha se aplica apenas às mulheres.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio venéreo
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
(detenção, de 3 meses a 1 ano ou multa, art. 130 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio venéreo
V ou F?
O art. 130 do CP exige que o meio de transmissão seja ato libidinoso ou relação sexual. Sendo outra forma de transmissão (ex: seringa), provavelmente caracterizará o crime do art. 131 do CP (praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio).
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio venéreo
Consumação
Consuma-se no momento da prática do ato sexual, mesmo que a vítima não seja contaminada.
(ação penal depende de representação, ação penal pública condicionada).
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio venéreo
V ou F?
Sujeito ativo deve ser alguém com moléstia venérea e sujeito passivo pode ser qualquer pessoa que não esteja contaminada (inclusive prostituta).
Verdadeiro.
(a tentativa é possível quando o agente deseja, mas não consegue manter a relação sexual)
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio de moléstia grave
Ocorre com a prática do ato de contaminar outra pessoa com moléstia grave.
(consuma-se no momento da prática do ato, mesmo que a vítima não seja contaminada, art. 131 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo de contágio de moléstia grave
Tipo subjetivo apenas o dolo direto, já que o crime se consuma apenas quando o agente…
quer transmitir a moléstia.
(reclusão de um a quatro anos, e multa, art. 131 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, se o fato não constitui crime mais grave.
(detenção, de 3 meses a 1 ano , se o fato não constitui crime mais grave, art. 132 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Perigo para a vida ou saúde de outrem
V ou F?
Tipo subjetivo apenas na modalidade dolosa (dolo de perigo), sendo a consumação e tentativa no momento da prática do ato que resulta perigo concreto, sendo possível a tentativa.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 132 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Abandono de incapaz
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos
riscos resultantes do abandono.
(detenção, de 6 meses a 3 anos, art. 133 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Abandono de incapaz
V ou F?
Na forma qualificada Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 5 anos) e se resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos).
Verdadeiro.
(art. 133 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Abandono de incapaz
Sujeito ativo quem tem o dever de cuidar (crime próprio) e sujeito passivo é a pessoa que esteja sobcuidado, guarda ou…
vigilância.
(art. 133 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Abandono de incapaz
V ou F?
Modalidade apenas dolosa. Consuma-se quando, a partir do abandono, a vítima sofre risco. É possível a tentativa.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a integridade física
Abandono de incapaz
A pena do crime é aumentada de 1/3 se… (3)
- O abandono ocorre em lugar ermo;
- O agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima;
- A vítima é maior de 60 anos.
Penal: Crimes contra a integridade física
Exposição ou abandono de recém-nascido
Expor ou abandonar recém-nascido (sujeito pasivo), para ocultar desonra própria.
(detenção de 6 meses a 2 anos, art. 134 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Exposição ou abandono de recém-nascido
V ou F?
Forma qualificada será se do fato resulta lesão corporal de natureza grave (detenção de 1 a 3 anos) e se resulta a morte (detenção de 2 a 6 anos).
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 134 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Exposição ou abandono de recém-nascido
V ou F?
Modalidade apenas culposa. Consuma-se quando o abandono ou a exposição resultar perigo para o recém-nascido. Possível a tentativa.
Falso.
Modalidade apenas dolosa. Consuma-se quando o abandono ou a exposição resultar perigo para o recém-nascido. Possível a tentativa.
Penal: Crimes contra a integridade física
Omissão de socorro
Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada/extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
(detenção de 1 a 6 meses ou multa, art. 135 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Omissão de socorro
A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 4 anos), e triplicada, se…
resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos).
(ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Omissão de socorro
V ou F?
Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e sujeito passivo vítimas
descritas no tipo penal (criança abandonada/extraviada, pessoa inválida, ferida, ao desamparo ou em iminente perigo).
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Omissão de socorro
V ou F?
Modalidade apenas dolosa. Consuma-se no momento da omissão. Não admite tentativa porque é crime omisso próprio.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Omissão de socorro
V ou F?
No caso de acidente de trânsito, o condutor do veículo que se envolveu no acidente e deixou de socorrer a vítima, responderá pelo art. 303 ou art. 304 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a integridade física
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar
Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
(detenção de 3 meses a 1 ano + multa, art. 135-A do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
A pena é aumentada até o dobro se da negativa de
atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se…
resulta a morte.
(ação penal pública incondicionada, art. 135-A do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
V ou F?
Sujeito ativo funcionários, médicos e diretores do estabelecimento médico-hospitalar emergencial e sujeito passivo é quem precisa de atendimento médico-hospitalar emergencial.
Verdadeiro.
(modalidade apenas dolosa, ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a integridade física
Maus tratos
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento
ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.
(detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, art. 136 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Maus tratos
V ou F?
Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 4 anos) e se resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos).
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Maus tratos
Aumenta-se a pena de 1/3, se o crime é praticado contra
pessoa menor de…
14 anos.
(ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Maus tratos
V ou F?
Sujeito ativo: o autor do crime deve ter a guarda, vigilância ou autoridade sobre a vítima para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia e sujeito passivo: vítima deve ter relação de subordinação em relação ao sujeito ativo.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Maus tratos
V ou F?
O crime de tortura não se confunde com os maus tratos. Isso porque no crime de tortura a vítima é submetida a intenso sofrimento físico ou mental, diferente do crime de maus-tratos.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Rixa
V ou F?
Consiste em participar de rixa, salvo para separar os contendores.
Verdadeiro.
(detenção de 15 dias a 2 meses ou multa, art. 137 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Rixa
Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de…
detenção, de 6 meses a 2 anos.
(ação penal pública incondicionada, art. 137 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Rixa
V ou F?
O crime de rixa é considerado crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de no mínimo 3 pessoas e os envolvidos são, ao mesmo tempo, sujeitos ativos e passivos do delito.
Verdadeiro.
(modalidade apenas dolosa, art. 137 do CP)
Penal: Crimes contra a integridade física
Rixa
V ou F?
Tumulto com agressões dentro de uma boate, em que cada um dos envolvidos atua por si, caracteriza o crime de rixa.
Verdadeiro.
(art. 137 do CP)
