10. Crimes contra a integridade física

Question 1

Penal: Crimes contra a integridade física

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, é a definição de…

Answer 1

lesão corporal.

(art. 129, caput, do CP)

Question 2

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal
V ou F?

Sujeito ativo: pode ser praticado por qualquer pessoa e sujeito passivo também qualquer pessoa, salvo nas hipóteses do art. 129, §1º, IV e §2º V, referente à vítima é somente a gestante e nos casos do art. 129, §§ 9º, 10, 11, referente à violência doméstica.

Answer 2

Verdadeiro.

(pode ser doloso, culposo e preterdoloso, admite-se tentativa na modalidade dolosa)

Question 3

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal leve
V ou F?

Crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, é obtido por exclusão, será assim considerada quando não for lesão grave, gravíssima ou lesão seguida de morte.

Answer 3

Verdadeiro.

(ação penal será pública condicionada à representação, salvo se a vítima for mulher no âmbito doméstico, em que será ação penal pública incondicionada)

Question 4

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal

É considerada grave se resulta em… (4)

Answer 4

1. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
2. Perigo de vida;
3. Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
4. Aceleração de parto.

(reclusão, de 1 a 5 anos, art. 129, §1º, do CP)

Question 5

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal grave é processada mediante ação penal…

Answer 5

pública incondicionada.

(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)

Question 6

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em ________________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

Answer 6

Lesão corporal grave.

(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)

Question 7

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em perigo de vida.

Answer 7

Lesão corporal grave.

(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)

Question 8

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em debilidade permanente do membro, sentido ou função.

Answer 8

Lesão corporal grave.

(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)

Question 9

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta na aceleração do parto.

Answer 9

Lesão corporal grave.

(reclusão de 1 a 5 anos, art. 129, §1º do CP)

Question 10

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal é considerada gravíssima se resulta em? (5)

Answer 10

PEIDA

1. Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
2. Enfermidade incurável;
3. Incapacidade permanente para o trabalho;
4. Deformidade permanente;
5. Aborto.

(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)

Question 11

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta na incapacidade permanente para o trabalho.

Answer 11

Lesão corporal gravíssima.

(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)

Question 12

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em enfermidade incurável.

Answer 12

Lesão corporal gravíssima.

(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)

Question 13

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

Answer 13

Lesão corporal gravíssima.

(art. 129, §2º, do CP)

Question 14

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em deformidade permanente.

Answer 14

Lesão corporal gravíssima.

(reclusão, de 2 a 8 anos, art. 129, §2º, do CP)

Question 15

Penal: Crimes contra a integridade física

Consiste em _______________ (lesão corporal grave/lesão corporal gravíssima), se resulta em aborto.

Answer 15

Lesão corporal gravíssima.

(reclusão de 2 a 8 anos, art. 129, §2º do CP)

Question 16

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal seguida de morte

Answer 16

É crime preterdoloso, e ocorre quando o agente possui intenção de lesionar a vítima, mas, em razão de conduta culposa, acaba resultando em morte.

(reclusão de 4 a 12 anos, art. 129, §3º do CP)

Question 17

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal culposa

É aumentada de 1/3 a lesão corporal culposa quando… (3)

Answer 17

1. Resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
2. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima;
3. Foge para evitar prisão em flagrante.

Question 18

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal culposa

É aumentada de 1/3 até a metade, quando… (2)

Answer 18

1. Milícia privada (sob pretexto de prestação de serviço de segurança;
2. Grupo de extermínio.

Question 19

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal culposa
V ou F?

O juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal seja desnecessária.

Answer 19

Verdadeiro.

(perdão judicial)

Question 20

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal privilegiada

Quando ocorre? (2)

Answer 20

1. Crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral;
2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

(art. 129, §4º, do CP)

Question 21

Penal: Crimes contra a integridade física

V ou F?

O bem jurídico tutelado pelo crime de lesão corporal é a vida.

Answer 21

Falso.

O bem jurídico tutelado pelo crime é a integridade corporal e a saúde de outrem.

Question 22

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corpora doméstica

Se classifica como violência doméstica quando praticada… (3)

Answer 22

1. Contra cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão;
2. Contra quem conviva ou tenha convivido;
3. Prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

(detenção de 3 meses a 3 anos, art. 129, § 9º do CP)

Question 23

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal doméstica

A pena será aumentada de 1/3 se a lesão doméstica for praticada contra…

Answer 23

pessoa com deficiência.

(lesão corporal doméstica é ação penal pública incondicionada)

Question 24

Penal: Crimes contra a integridade física

Lesão corporal contra a mulher

Answer 24

Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

(reclusão de 1 a 4 anos, introduzida pela Lei 14.188/2021)

Question 25

# Penal: Crimes contra a integridade física **V ou F?** Se a vítima for mulher, o crime será processado mediante ação penal pública incondicionada (Lei Maria da Penha). Entretanto, se a vítima for homem, a ação será condicionada à representação, já que a lei Maria da Penha se aplica apenas às mulheres.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

# Penal: Crimes contra a integridade física Perigo de contágio venéreo

Answer 26

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. | (detenção, de 3 meses a 1 ano ou multa, art. 130 do CP)

Question 27

# Penal: Crimes contra a integridade física **Perigo de contágio venéreo** **V ou F?** O art. 130 do CP exige que o meio de transmissão seja ato libidinoso ou relação sexual. Sendo outra forma de transmissão (ex: seringa), provavelmente caracterizará o crime do art. 131 do CP (praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio).

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

# Penal: Crimes contra a integridade física **Perigo de contágio venéreo** Consumação

Answer 28

Consuma-se no momento da prática do ato sexual, mesmo que a vítima não seja contaminada. ## Footnote (ação penal depende de representação, ação penal pública condicionada).

Question 29

# Penal: Crimes contra a integridade física **Perigo de contágio venéreo** **V ou F?** Sujeito ativo deve ser alguém com moléstia venérea e sujeito passivo pode ser qualquer pessoa que não esteja contaminada (inclusive prostituta).

Answer 29

Verdadeiro. ## Footnote (a tentativa é possível quando o agente deseja, mas não consegue manter a relação sexual)

Question 30

# Penal: Crimes contra a integridade física Perigo de contágio de moléstia grave

Answer 30

Ocorre com a prática do ato de contaminar outra pessoa com moléstia grave. ## Footnote (consuma-se no momento da prática do ato, mesmo que a vítima não seja contaminada, art. 131 do CP)

Question 31

# Penal: Crimes contra a integridade física **Perigo de contágio de moléstia grave** Tipo subjetivo apenas o dolo direto, já que o crime se consuma apenas quando o agente...

Answer 31

quer transmitir a moléstia. | (reclusão de um a quatro anos, e multa, art. 131 do CP)

Question 32

# Penal: Crimes contra a integridade física Perigo para a vida ou saúde de outrem

Answer 32

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, se o fato não constitui crime mais grave. ## Footnote (detenção, de 3 meses a 1 ano , se o fato não constitui crime mais grave, art. 132 do CP)

Question 33

# Penal: Crimes contra a integridade física **Perigo para a vida ou saúde de outrem** **V ou F?** Tipo subjetivo apenas na modalidade dolosa (dolo de perigo), sendo a consumação e tentativa no momento da prática do ato que resulta perigo concreto, sendo possível a tentativa.

Answer 33

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 132 do CP)

Question 34

# Penal: Crimes contra a integridade física Abandono de incapaz

Answer 34

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. | (detenção, de 6 meses a 3 anos, art. 133 do CP)

Question 35

# Penal: Crimes contra a integridade física **Abandono de incapaz** **V ou F?** Na forma qualificada Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 5 anos) e se resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos).

Answer 35

Verdadeiro. | (art. 133 do CP)

Question 36

# Penal: Crimes contra a integridade física **Abandono de incapaz** Sujeito ativo quem tem o dever de cuidar (crime próprio) e sujeito passivo é a pessoa que esteja sobcuidado, guarda ou...

Answer 36

vigilância. | (art. 133 do CP)

Question 37

# Penal: Crimes contra a integridade física **Abandono de incapaz** **V ou F?** Modalidade apenas dolosa. Consuma-se quando, a partir do abandono, a vítima sofre risco. É possível a tentativa.

Answer 37

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada)

Question 38

# Penal: Crimes contra a integridade física **Abandono de incapaz** A pena do crime é aumentada de 1/3 se... (3)

Answer 38

1. O abandono ocorre em lugar ermo; 2. O agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima; 3. A vítima é maior de 60 anos.

Question 39

# Penal: Crimes contra a integridade física Exposição ou abandono de recém-nascido

Answer 39

Expor ou abandonar recém-nascido (sujeito pasivo), para ocultar desonra própria. | (detenção de 6 meses a 2 anos, art. 134 do CP)

Question 40

# Penal: Crimes contra a integridade física **Exposição ou abandono de recém-nascido** **V ou F?** Forma qualificada será se do fato resulta lesão corporal de natureza grave (detenção de 1 a 3 anos) e se resulta a morte (detenção de 2 a 6 anos).

Answer 40

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 134 do CP)

Question 41

# Penal: Crimes contra a integridade física **Exposição ou abandono de recém-nascido** **V ou F?** Modalidade apenas culposa. Consuma-se quando o abandono ou a exposição resultar perigo para o recém-nascido. Possível a tentativa.

Answer 41

Falso. ## Footnote Modalidade apenas _dolosa_. Consuma-se quando o abandono ou a exposição resultar perigo para o recém-nascido. Possível a tentativa.

Question 42

# Penal: Crimes contra a integridade física Omissão de socorro

Answer 42

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada/extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. | (detenção de 1 a 6 meses ou multa, art. 135 do CP)

Question 43

# Penal: Crimes contra a integridade física **Omissão de socorro** A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 4 anos), e triplicada, se...

Answer 43

resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos). | (ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)

Question 44

# Penal: Crimes contra a integridade física **Omissão de socorro** **V ou F?** Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e sujeito passivo vítimas descritas no tipo penal (criança abandonada/extraviada, pessoa inválida, ferida, ao desamparo ou em iminente perigo).

Answer 44

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)

Question 45

# Penal: Crimes contra a integridade física **Omissão de socorro** **V ou F?** Modalidade apenas dolosa. Consuma-se no momento da omissão. Não admite tentativa porque é crime omisso próprio.

Answer 45

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 135 do CP)

Question 46

# Penal: Crimes contra a integridade física **Omissão de socorro** **V ou F?** No caso de acidente de trânsito, o condutor do veículo que se envolveu no acidente e deixou de socorrer a vítima, responderá pelo art. 303 ou art. 304 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Answer 46

Verdadeiro.

Question 47

# Penal: Crimes contra a integridade física Condicionamento de atendimento médico-hospitalar

Answer 47

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. | (detenção de 3 meses a 1 ano + multa, art. 135-A do CP)

Question 48

# Penal: Crimes contra a integridade física **Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial** A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se...

Answer 48

resulta a morte. | (ação penal pública incondicionada, art. 135-A do CP)

Question 49

# Penal: Crimes contra a integridade física **Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial** **V ou F?** Sujeito ativo funcionários, médicos e diretores do estabelecimento médico-hospitalar emergencial e sujeito passivo é quem precisa de atendimento médico-hospitalar emergencial.

Answer 49

Verdadeiro. | (modalidade apenas dolosa, ação penal pública incondicionada)

Question 50

# Penal: Crimes contra a integridade física Maus tratos

Answer 50

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. | (detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, art. 136 do CP)

Question 51

# Penal: Crimes contra a integridade física **Maus tratos** **V ou F?** Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1 a 4 anos) e se resulta a morte (reclusão de 4 a 12 anos).

Answer 51

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)

Question 52

# Penal: Crimes contra a integridade física **Maus tratos** Aumenta-se a pena de 1/3, se o crime é praticado contra pessoa menor de...

Answer 52

14 anos. | (ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)

Question 53

# Penal: Crimes contra a integridade física **Maus tratos** **V ou F?** Sujeito ativo: o autor do crime deve ter a guarda, vigilância ou autoridade sobre a vítima para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia e sujeito passivo: vítima deve ter relação de subordinação em relação ao sujeito ativo.

Answer 53

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)

Question 54

# Penal: Crimes contra a integridade física **Maus tratos** **V ou F?** O crime de tortura não se confunde com os maus tratos. Isso porque no crime de tortura a vítima é submetida a intenso sofrimento físico ou mental, diferente do crime de maus-tratos.

Answer 54

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada, art. 136 do CP)

Question 55

# Penal: Crimes contra a integridade física **Rixa** **V ou F?** Consiste em participar de rixa, salvo para separar os contendores.

Answer 55

Verdadeiro. | (detenção de 15 dias a 2 meses ou multa, art. 137 do CP)

Question 56

# Penal: Crimes contra a integridade física **Rixa** Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de...

Answer 56

detenção, de 6 meses a 2 anos. | (ação penal pública incondicionada, art. 137 do CP)

Question 57

# Penal: Crimes contra a integridade física **Rixa** **V ou F?** O crime de rixa é considerado crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de no mínimo 3 pessoas e os envolvidos são, ao mesmo tempo, sujeitos ativos e passivos do delito.

Answer 57

Verdadeiro. | (modalidade apenas dolosa, art. 137 do CP)

Question 58

# Penal: Crimes contra a integridade física **Rixa** **V ou F?** Tumulto com agressões dentro de uma boate, em que cada um dos envolvidos atua por si, caracteriza o crime de rixa.

Answer 58

Verdadeiro. | (art. 137 do CP)