14. Crimes contra a família e contra paz pública Flashcards
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?
Bigamia.
(reclusão de 2 a 6 anos, art. 235 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Bigamia
V ou F?
A pessoa casada e o terceiro com quem se casa terão mesmas penas pela prática do crime.
Falso.
A pessoa casada e o terceiro com quem se casa terão penas diferentes pela prática do crime.
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Bigamia
Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se o crime…
inexistente.
(apenas na modalidade dolosa, art. 235, § 2º do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Bigamia
Sujeito ativo: apenas pessoa casada (crime próprio) e sujeito passivo…
Estado e, indiretamente, o cônjuge enganado.
(consumação ocorre no momento da celebração do casamento)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.
(detenção de 6 meses a 2 anos, art. 236 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Sujeito ativo qualquer pessoa (crime comum) e sujeito passivo…
Estado e, indiretamente, o cônjuge enganado.
(detenção de 6 meses a 2 anos, art. 236 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Abandono material
Deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos.
(também o não pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, art. 244 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Abandono material
Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada.
Verdadeiro.
(art. 244 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Abandono intelectual
Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.
(art. 246 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Incitação ao crime
Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena: detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.
(art. 286 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Incitação ao crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum) e sujeito passivo é…
coletividade.
(art. 286 do CP)
(a consumação ocorre com a incitação pública. Possível a tentativa quando a execução for pela forma escrita)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Apologia de crime ou criminoso
Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena: detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.
(ação penal pública incondicionada, art. 287 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Apologia de crime ou criminoso
V ou F?
“Marcha da Maconha”, o STF que deve ser interpretado conforme a CF, de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização do uso de drogas ou quaisquer entorpecentes.
Verdadeiro.
(art. 287 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Associação criminosa
Associarem-se 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
(se não houver combinação ou liame subjetivo entre os participantes, não há que se falar em associação criminosa, art. 288 do CP)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Associação criminosa
V ou F?
A consumação ocorre no momento em que 3 ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes, não se exigindo que o crime de fato ocorra, tratando-se de crime formal.
Verdadeiro.
(a tentativa não é possível porque a associação deve ser permanente)
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Associação criminosa
V ou f?
A associação de pessoas para o fim específico de cometer contravenções penais (ex: jogo do bicho) constitui crime de associação criminosa, já que o art. 288 se refere expressamente à prática de crimes.
Falso.
A associação de pessoas para o fim específico de cometer contravenções penais (ex: jogo do bicho) não constitui crime de associação criminosa, já que o art. 288 se refere expressamente à prática de crimes.
Penal: Crimes contra a família e contra paz pública
Associação criminosa
A pena pode ser aumentada até metade se… (2)
- A associação é armada;
- Houver a participação de criança ou adolescente.
