21. Lei de crimes hediondos Flashcards
Crimes hediondos
São insuscetíveis de? (3)
- Anistia;
- Graça;
- Induto.
V ou F?
Os crimes hediondos são inafiançáveis.
Verdadeiro.
Lesão corporal leve
V ou F?
É crime hediondo.
Falso.
Não é crime hediondo.
Homicídio culposo
V ou F?
É crime hediondo.
Falso.
Não é crime hediondo.
Latrocínio
V ou F?
É crime hediondo.
Verdadeiro.
V ou F?
O estupro não é considerado crime hediondo.
Falso.
O estupro é considerado crime hediondo.
Todo crime de homicídio é considerado hediondo?
Não.
São hediondos apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado.
V ou F?
Feminicídio é crime hediondo.
Verdadeiro.
(pois é forma qualificada do crime de homicídio)
Crimes equiparados a hediondos
Pelo critério legal, quais são? (3)
- Tortura;
- Tráfico ilícito de entorpecentes;
- Terrorismo.
Crimes equiparados a hediondos
V ou F?
Admitem graça, anistia ou indulto.
Falso.
Não admitem graça, anistia ou indulto.
Crimes equiparados a hediondos
Admitem fiança?
Não.
Crimes hediondos e equiparados
V ou F?
Admitem liberdade provisória.
Verdadeiro.
Pacote Anticrime
O condenado por crime hediondo ou equiparado deverá cumprir 40% (quarenta por cento) da pena, se for…
primário.
Pacote Anticrime
O condenado por crime hediondo ou equiparado deverá cumprir 50% da pena, se o apenado for primário e tiver sido condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, sendo vedado o…
livramento condicional.
Pacote Anticrime
V ou F?
Cumprirá 60% da pena, se o apenado for reincidente, na prática de crime hediondo ou equiparado e 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado, morte, sendo vedado o livramento condicional.
Verdadeiro.
O regime de cumprimento de pena dos crimes hediondos não precisa ser integralmente fechado, mas deve ser ao menos o regime inicial?
Não.
O STF e o STJ entendem que não há essa obrigatoriedade.
Crimes hediondos
Prazo da prisão temporária?
30 dias.
(prorrogável por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade)
O livramento condicional é sempre possível?
Não.
Não caberá livramento condicional, por exemplo, quando o agente for reincidente específico em crime hediondo.
Tortura
É crime ______(formal/material).
Material.
(pois depende de resultado naturalístico para se consumar)
Tortura
O crime de tortura impróprio (cometido na modalidade omissiva) também é considerado crime equiparado a hediondo?
Não.
Tortura
Será considerado qualificado?
Da tortura resultar morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.
