21. Lei de crimes hediondos

Question 1

Crimes hediondos

São insuscetíveis de? (3)

Answer 1

1. Anistia;
2. Graça;
3. Induto.

Question 2

V ou F?

Os crimes hediondos são inafiançáveis.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Lesão corporal leve

V ou F?

É crime hediondo.

Answer 3

Falso.

Não é crime hediondo.

Question 4

Homicídio culposo
V ou F?

É crime hediondo.

Answer 4

Falso.

Não é crime hediondo.

Question 5

Latrocínio

V ou F?

É crime hediondo.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

V ou F?

O estupro não é considerado crime hediondo.

Answer 6

Falso.

O estupro é considerado crime hediondo.

Question 7

Todo crime de homicídio é considerado hediondo?

Answer 7

Não.
São hediondos apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado.

Question 8

V ou F?

Feminicídio é crime hediondo.

Answer 8

Verdadeiro.

(pois é forma qualificada do crime de homicídio)

Question 9

Crimes equiparados a hediondos

Pelo critério legal, quais são? (3)

Answer 9

1. Tortura;
2. Tráfico ilícito de entorpecentes;
3. Terrorismo.

Question 10

Crimes equiparados a hediondos

V ou F?

Admitem graça, anistia ou indulto.

Answer 10

Falso.

Não admitem graça, anistia ou indulto.

Question 11

Crimes equiparados a hediondos

Admitem fiança?

Answer 11

Não.

Question 12

Crimes hediondos e equiparados

V ou F?

Admitem liberdade provisória.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Pacote Anticrime

O condenado por crime hediondo ou equiparado deverá cumprir 40% (quarenta por cento) da pena, se for…

Answer 13

primário.

Question 14

Pacote Anticrime

O condenado por crime hediondo ou equiparado deverá cumprir 50% da pena, se o apenado for primário e tiver sido condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, sendo vedado o…

Answer 14

livramento condicional.

Question 15

Pacote Anticrime

V ou F?

Cumprirá 60% da pena, se o apenado for reincidente, na prática de crime hediondo ou equiparado e 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado, morte, sendo vedado o livramento condicional.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

O regime de cumprimento de pena dos crimes hediondos não precisa ser integralmente fechado, mas deve ser ao menos o regime inicial?

Answer 16

Não.
O STF e o STJ entendem que não há essa obrigatoriedade.

Question 17

Crimes hediondos

Prazo da prisão temporária?

Answer 17

30 dias.

(prorrogável por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade)

Question 18

O livramento condicional é sempre possível?

Answer 18

Não.
Não caberá livramento condicional, por exemplo, quando o agente for reincidente específico em crime hediondo.

Question 19

Tortura

É crime ______(formal/material).

Answer 19

Material.

(pois depende de resultado naturalístico para se consumar)

Question 20

Tortura

O crime de tortura impróprio (cometido na modalidade omissiva) também é considerado crime equiparado a hediondo?

Answer 20

Não.

Question 21

Tortura

Será considerado qualificado?

Answer 21

Da tortura resultar morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.