5. Antijuridicidade e culpabilidade Flashcards
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Espécies previstas no código penal? (4)
Bruce LEEE
- Legítima defesa;
- Estado de necessidade;
- Estrito cumprimento do dever legal;
- Exercício regular de direito.
(art. 23 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Estado de necessidade
Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, não era razoável exigir-se.
(art. 23 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Estado de necessidade
V ou F?
O agente pode alegar quando agiu em defesa de direito alheio.
Verdadeiro.
(Art. 24 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Estado de necessidade
V ou F?
Um bombeiro não pode, por exemplo, alegar estado de necessidade (risco à sua vida) e deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estão em um prédio em chamas.
Verdadeiro.
(art. 24 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Estado de necessidade putativo
Quando ocorre?
Quando o agente pratica ato ilícito, mas a situação de perigo não existe, pelo contrário, é imaginada por ele em razão de um erro.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Estado de necessidade ofensivo
Quando ocorre?
Quando o agente pratica o ato ilícito e sacrifica o bem jurídico de um terceiro que não foi o responsável por causar a situação de perigo.
(ex: qualquer pessoa pode realizar aborto para salvar a vida da gestante de perigo atual)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem?
Legítima defesa.
(art. 25 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa
Requisitos? (5)
- Agressão injusta;
- Agressão atual ou iminente;
- Defesa do direito próprio ou alheio;
- Moderação nos meios de defesa;
- Consciência que atua em legítima defesa.
(art. 25 do CP)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa real (ou autêntica)
Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que realmente está acontecendo ou prestes a acontecer.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa putativa (ou imaginária)
Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que ele imagina que está acontecendo ou vai acontecer, mas que não é verdade.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa sucessiva
Quando o agente age em legítima defesa contra excesso de agressão de outra pessoa que estava em legítima defesa.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa
V ou F?
A agressão deve ser obrigatoriamente injusta.
Verdadeiro.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
V ou F?
O estado de perigo é causa excludente de ilicitude.
Falso.
O estado de necessidade é causa de excludente de ilicitude.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Excludentes de ilicitude
O consentimento do ofendido é causa ________ (legal/supralegal) de excludente de ilicitude.
Supralegal.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Excludentes de ilicitude
V ou F?
O uso de cerca elétrica no muro de residências é considerado causa excludente de ilicitude.
Verdadeiro.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
V ou F?
Nas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente não responde pelos excessos.
Falso.
Nas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responde pelos excessos.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Legítima defesa
Excesso extensivo
Ocorre quando o agente não excede nos meios de defesa, mas prolonga sua atuação no tempo, mesmo após o fim da agressão.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
Elementos? (3)
- Imputabilidade;
- Potencial consciência de ilicitude;
- Exigibilidade de conduta diversa.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
O que é a imputabilidade?
É a capacidade de alguém poder ser responsabilizado pela prática de um crime.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
V ou F?
É imputável o maior de 18 anos (critério biológico) e que não tiver doença mental ou desenvolvimento mental incompleto (análise psicológica) no momento do crime.
Verdadeiro.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
V ou F?
É isento de pena aquele que possui desenvolvimento mental incompleto, mas que ao tempo da ação era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Verdadeiro.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
Os menores de __ (16/18) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
18.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
V ou F?
Excluir a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Falso.
Não excluir a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Embriaguez preordenada
Quando o agente se embriaga com o intuito de obter coragem para a prática de determinado delito.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Ilicitude
O erro sobre a ilicitude apenas isenta a pena quando…
inevitável.
(quando evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
V ou F?
O desconhecimento da lei é escusável.
Falso.
O desconhecimento da lei é inescusável.
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
V ou F?
A coação física irresistível é causa de exclusão de culpabilidade.
Falso.
Coação moral irresistível é causa de exclusão de culpabilidade.
(coação física irresistível é causa de exclusão de tipicidade)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Culpabilidade
V ou F?
O erro de proibição pode ser causa excludente.
Verdadeiro.
(ex: Jamaicano, habituado a consumir maconha no seu país de origem, acredita ser possível utilizar a mesma droga no Brasil, equivocando-se quanto ao caráter proibido da sua conduta)
Penal: Antijuridicidade e culpabilidade
Teoria unitária
Todos os que colaboram para determinado resultado criminoso incorrem no mesmo crime.
