5. Antijuridicidade e culpabilidade Flashcards

1
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Excludentes de ilicitude

Espécies previstas no código penal? (4)

A

Bruce LEEE

  1. Legítima defesa;
  2. Estado de necessidade;
  3. Estrito cumprimento do dever legal;
  4. Exercício regular de direito.

(art. 23 do CP)

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2
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Excludentes de ilicitude

Estado de necessidade

A

Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, não era razoável exigir-se.

(art. 23 do CP)

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3
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Estado de necessidade
V ou F?

O agente pode alegar quando agiu em defesa de direito alheio.

A

Verdadeiro.

(Art. 24 do CP)

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4
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Estado de necessidade
V ou F?

Um bombeiro não pode, por exemplo, alegar estado de necessidade (risco à sua vida) e deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estão em um prédio em chamas.

A

Verdadeiro.

(art. 24 do CP)

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5
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Estado de necessidade putativo

Quando ocorre?

A

Quando o agente pratica ato ilícito, mas a situação de perigo não existe, pelo contrário, é imaginada por ele em razão de um erro.

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6
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Estado de necessidade ofensivo

Quando ocorre?

A

Quando o agente pratica o ato ilícito e sacrifica o bem jurídico de um terceiro que não foi o responsável por causar a situação de perigo.

(ex: qualquer pessoa pode realizar aborto para salvar a vida da gestante de perigo atual)

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7
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Excludentes de ilicitude

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem?

A

Legítima defesa.

(art. 25 do CP)

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8
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa

Requisitos? (5)

A
  1. Agressão injusta;
  2. Agressão atual ou iminente;
  3. Defesa do direito próprio ou alheio;
  4. Moderação nos meios de defesa;
  5. Consciência que atua em legítima defesa.

(art. 25 do CP)

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9
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa real (ou autêntica)

A

Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que realmente está acontecendo ou prestes a acontecer.

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10
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa putativa (ou imaginária)

A

Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que ele imagina que está acontecendo ou vai acontecer, mas que não é verdade.

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11
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa sucessiva

A

Quando o agente age em legítima defesa contra excesso de agressão de outra pessoa que estava em legítima defesa.

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12
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa
V ou F?

A agressão deve ser obrigatoriamente injusta.

A

Verdadeiro.

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13
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

V ou F?

O estado de perigo é causa excludente de ilicitude.

A

Falso.

O estado de necessidade é causa de excludente de ilicitude.

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14
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Excludentes de ilicitude

O consentimento do ofendido é causa ________ (legal/supralegal) de excludente de ilicitude.

A

Supralegal.

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15
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Excludentes de ilicitude
V ou F?

O uso de cerca elétrica no muro de residências é considerado causa excludente de ilicitude.

A

Verdadeiro.

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16
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

V ou F?

Nas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente não responde pelos excessos.

A

Falso.

Nas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responde pelos excessos.

17
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Legítima defesa

Excesso extensivo

A

Ocorre quando o agente não excede nos meios de defesa, mas prolonga sua atuação no tempo, mesmo após o fim da agressão.

18
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade

Elementos? (3)

A
  1. Imputabilidade;
  2. Potencial consciência de ilicitude;
  3. Exigibilidade de conduta diversa.
19
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade

O que é a imputabilidade?

A

É a capacidade de alguém poder ser responsabilizado pela prática de um crime.

20
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade
V ou F?

É imputável o maior de 18 anos (critério biológico) e que não tiver doença mental ou desenvolvimento mental incompleto (análise psicológica) no momento do crime.

A

Verdadeiro.

21
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade
V ou F?

É isento de pena aquele que possui desenvolvimento mental incompleto, mas que ao tempo da ação era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

A

Verdadeiro.

22
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade

Os menores de __ (16/18) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

A

18.

23
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade
V ou F?

Excluir a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

A

Falso.

Não excluir a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

24
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Embriaguez preordenada

A

Quando o agente se embriaga com o intuito de obter coragem para a prática de determinado delito.

25
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Ilicitude

O erro sobre a ilicitude apenas isenta a pena quando…

A

inevitável.

(quando evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3)

26
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

V ou F?

O desconhecimento da lei é escusável.

A

Falso.

O desconhecimento da lei é inescusável.

27
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

V ou F?

A coação física irresistível é causa de exclusão de culpabilidade.

A

Falso.

Coação moral irresistível é causa de exclusão de culpabilidade.

(coação física irresistível é causa de exclusão de tipicidade)

28
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Culpabilidade
V ou F?

O erro de proibição pode ser causa excludente.

A

Verdadeiro.

(ex: Jamaicano, habituado a consumir maconha no seu país de origem, acredita ser possível utilizar a mesma droga no Brasil, equivocando-se quanto ao caráter proibido da sua conduta)

29
Q

Penal: Antijuridicidade e culpabilidade

Teoria unitária

A

Todos os que colaboram para determinado resultado criminoso incorrem no mesmo crime.