18. Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública Flashcards
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Quem usurpar o exercício de função pública comete qual crime?
Usurpação de função pública.
(detenção, de 3 meses a 2 anos + multa)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Usurpação de função pública
Sujeito ativo?
Qualquer pessoa.
Crime comum.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Usurpação de função pública
Quando ocorre a modalidade qualificada do crime?
Quando da usurpação o agente aufere vantagem.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Resistência
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Detenção de 2 meses a 2 anos.
(art. 329 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
V ou F?
Para a caracterização da resistência é necessário o emprego de violência ou ameaça. Assim, se determinada pessoa se jogar no chão ou sair correndo para não ser presa, não há crime de resistência.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 329 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Desobedecer a ordem legal de funcionário público comete qual crime?
Desobediência.
(detenção de 15 dias a 6 meses + multa, art. 330 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Desobediência
Pode ocorrer na modalidade comissiva ou omissiva. Será comissiva quando a ordem emanada corresponder a um não fazer e o agente descumpri-la e omissiva quando…
a ordem estipular um fazer e o agente permanecer inerte.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Desacato
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
(art. 331 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Desacato
Consumação
Ocorre no momento da ofensa.
(não se admite a tentativa, porque a ofensa deve ocorrer na presença do funcionário público)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
V ou F?
Desacatar significa desrespeitar ou ofender o funcionário público, como no caso do agente que xinga, faz gestos ou sinais obscenos contra o funcionário que está exercendo as suas funções.
Verdadeiro.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
V ou F?
Para a configuração do desacato não é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.
Falso.
Para a configuração do desacato é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.
(quando não ocorre na presença do funcionário, poderá haver o crime de injúria majorada)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
V ou F?
Para a configuração do desacato não é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.
Falso.
Para a configuração do desacato é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.
(quando não ocorre na presença do funcionário, poderá haver o crime de injúria majorada)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Tráfico de influência
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
(art. 332 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
“Y” está respondendo pelo crime de roubo. Sabendo disso, “X” fala para “Y” que é amigão do juiz que julgará o seu processo e exige dinheiro para ajudá-lo na causa, será crime de…
Tráfico de influência
(art. 332 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Tráfico de influência
V ou F?
A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou
insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Verdadeiro.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Corrupção ativa
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
(art. 333 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Corrupção ativa
V ou F?
A entrega de bem ou quantia solicitada por funcionário público configura por si só corrupção ativa, uma vez que esta depende da ação de oferecer ou prometer vantagem indevida.
Falso.
A entrega de bem ou quantia solicitada por funcionário público não configura por si só corrupção ativa, uma vez que esta depende da ação de oferecer ou prometer vantagem indevida.
(art. 333 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Corrupção ativa
V ou F?
A pena é aumentada de metade, se, em razão da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Falso.
A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
(art. 333 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Descaminho
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Reclusão, de 1 a 4 anos.
(art. 334 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Descaminho
Consumação
Ocorre no momento da passagem alfandegária sem o pagamento do tributo.
(art. 334 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Descaminho
V ou F?
Cabe aplicação do Princípio da Insignificância: para STF e STJ com valor menor ou igual a R$20.000,00.
Verdadeiro.
(art. 334 do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Descaminho
V ou F?
Se por transporte aéreo, marítimo ou fluvial a pena é aplicada em triplo.
Falso.
(art. 334 do CP)
Se por transporte aéreo, marítimo ou fluvial a pena é aplicada em dobro.
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem, incorre na forma equiparada no crime de…
descaminho.
(art. 334, III do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Contrabando
Importar ou exportar mercadoria proibida. Reclusão, de 2 a 5 anos.
(art. 334-A do CP)
Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública
Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente Reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação, incorre no crime de…
Contrabando.
(art. 334-A, II, III do CP)
