18. Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Question 1

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Quem usurpar o exercício de função pública comete qual crime?

Answer 1

Usurpação de função pública.

(detenção, de 3 meses a 2 anos + multa)

Question 2

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Usurpação de função pública

Sujeito ativo?

Answer 2

Qualquer pessoa.

Crime comum.

Question 3

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Usurpação de função pública

Quando ocorre a modalidade qualificada do crime?

Answer 3

Quando da usurpação o agente aufere vantagem.

Question 4

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Resistência

Answer 4

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Detenção de 2 meses a 2 anos.

(art. 329 do CP)

Question 5

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

V ou F?

Para a caracterização da resistência é necessário o emprego de violência ou ameaça. Assim, se determinada pessoa se jogar no chão ou sair correndo para não ser presa, não há crime de resistência.

Answer 5

Verdadeiro.

(ação penal pública incondicionada, art. 329 do CP)

Question 6

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Desobedecer a ordem legal de funcionário público comete qual crime?

Answer 6

Desobediência.

(detenção de 15 dias a 6 meses + multa, art. 330 do CP)

Question 7

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Desobediência

Pode ocorrer na modalidade comissiva ou omissiva. Será comissiva quando a ordem emanada corresponder a um não fazer e o agente descumpri-la e omissiva quando…

Answer 7

a ordem estipular um fazer e o agente permanecer inerte.

Question 8

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Desacato

Answer 8

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

(art. 331 do CP)

Question 9

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Desacato

Consumação

Answer 9

Ocorre no momento da ofensa.

(não se admite a tentativa, porque a ofensa deve ocorrer na presença do funcionário público)

Question 10

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

V ou F?

Desacatar significa desrespeitar ou ofender o funcionário público, como no caso do agente que xinga, faz gestos ou sinais obscenos contra o funcionário que está exercendo as suas funções.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

V ou F?

Para a configuração do desacato não é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.

Answer 11

Falso.

Para a configuração do desacato é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.

(quando não ocorre na presença do funcionário, poderá haver o crime de injúria majorada)

Question 12

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

V ou F?

Para a configuração do desacato não é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.

Answer 12

Falso.

Para a configuração do desacato é essencial que ofuncionário público presencie a conduta ofensiva ou desrespeitosa.

(quando não ocorre na presença do funcionário, poderá haver o crime de injúria majorada)

Question 13

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Tráfico de influência

Answer 13

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

(art. 332 do CP)

Question 14

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

“Y” está respondendo pelo crime de roubo. Sabendo disso, “X” fala para “Y” que é amigão do juiz que julgará o seu processo e exige dinheiro para ajudá-lo na causa, será crime de…

Answer 14

Tráfico de influência

(art. 332 do CP)

Question 15

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Tráfico de influência
V ou F?

A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou
insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Corrupção ativa

Answer 16

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

(art. 333 do CP)

Question 17

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Corrupção ativa
V ou F?

A entrega de bem ou quantia solicitada por funcionário público configura por si só corrupção ativa, uma vez que esta depende da ação de oferecer ou prometer vantagem indevida.

Answer 17

Falso.

A entrega de bem ou quantia solicitada por funcionário público não configura por si só corrupção ativa, uma vez que esta depende da ação de oferecer ou prometer vantagem indevida.

(art. 333 do CP)

Question 18

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Corrupção ativa
V ou F?

A pena é aumentada de metade, se, em razão da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Answer 18

Falso.

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

(art. 333 do CP)

Question 19

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Descaminho

Answer 19

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Reclusão, de 1 a 4 anos.

(art. 334 do CP)

Question 20

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Descaminho

Consumação

Answer 20

Ocorre no momento da passagem alfandegária sem o pagamento do tributo.

(art. 334 do CP)

Question 21

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Descaminho
V ou F?

Cabe aplicação do Princípio da Insignificância: para STF e STJ com valor menor ou igual a R$20.000,00.

Answer 21

Verdadeiro.

(art. 334 do CP)

Question 22

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Descaminho
V ou F?

Se por transporte aéreo, marítimo ou fluvial a pena é aplicada em triplo.

Answer 22

Falso.

(art. 334 do CP)

Se por transporte aéreo, marítimo ou fluvial a pena é aplicada em dobro.

Question 23

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem, incorre na forma equiparada no crime de…

Answer 23

descaminho.

(art. 334, III do CP)

Question 24

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Contrabando

Answer 24

Importar ou exportar mercadoria proibida. Reclusão, de 2 a 5 anos.

(art. 334-A do CP)

Question 25

Penal: Crimes praticados por particular contra a Adm. Pública

Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente Reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação, incorre no crime de…

Answer 25

Contrabando.

(art. 334-A, II, III do CP)