6. Dependentes do RGPS - Pt. 1

Question 1

Os dependentes são beneficiários do RGPS independentemente de qualquer contribuição. CERTO ou ERRADO?

Answer 1

CERTO! Pois seu vínculo com a Previdência Social decorre da contribuição do segurado com o qual mantenha vínculo de dependência.

Question 2

Os dependentes dividem-se em três classes.

Quais são os dependentes de Classe 1?

Answer 2

Também conhecido como DEPENDENTES PREFERENCIAIS.

O cônjuge, a companheira, o companheiro; e

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;

Question 3

São dependentes preferenciais (classe 1):

O cônjuge, a companheira, o companheiro.

CERTO ou ERRADO?

Answer 3

CERTO!

Question 4

São dependentes preferenciais (classe 1):

O filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

CERTO ou ERRADO?

Answer 4

ERRADO! Se for emancipado não é mais dependente!

É o filho NÃO EMANCIPADO.

Question 5

São dependentes preferenciais (classe 1):

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de _____ anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

CERTO ou ERRADO?

Answer 5

21 (vinte e um)

Question 6

São dependentes preferenciais (classe 1):

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha que tipo de deficiência?

Answer 6

1- Intelectual;
2- Mental; ou
3- Deficiência grave.

Question 7

Os dependentes dividem-se em três classes.

Quais são os dependentes de Classe 2?

Answer 7

Os pais

Question 8

Os dependentes dividem-se em três classes.

Quais são os dependentes de Classe 3?

Answer 8

O IRMÃO não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Question 9

Os dependentes do segurado têm direito a quais benefícios?

Answer 9

• pensão por morte; e

- auxílio-reclusão.

Question 10

Além dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, os dependentes do segurado também terão direito a quais serviços oferecidos pela Previdência Social?

Answer 10

• Habilitação e reabilitação profissional; e

- Serviço Social.

Question 11

São dependentes preferenciais (classe 1): O cônjuge, a companheira, o companheiro.

Qual a diferença entre cônjuge e companheiro?

Answer 11

Consideram-se cônjuges aqueles matrimonialmente vinculados pelo CASAMENTO.

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém UNIÃO ESTÁVEL com o segurado ou com a segurada.

Question 12

Cada um dos cônjuges é beneficiário do RGPS, na condição de dependente, em relação ao outro cônjuge, quando estes forem segurados. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO!

O marido é dependente da esposa, se ela for segurada. Da mesma forma, a esposa será dependente do marido, se ele for segurado.

Question 13

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o ex-companheiro, que recebia _____, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de Classe I.

Answer 13

pensão de alimentos

Ou seja, se a ex mulher recebe pensão alimentícia concorre com a atual na condição de dependente

Question 14

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o ex-companheiro, que recebia pensão de alimentos, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de Classe I.

Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de ajuda econômica ou financeira sob qualquer forma. CERTO ou ERRADO?

Answer 14

CERTO!

Qualquer ajuda financeira à ex cônjuge é equiparada a pensão.

Question 15

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido. CERTO ou ERRADO?

Answer 15

ERRADO! Segundo o STJ:

“A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial TEM DIREITO à pensão previdenciária por morte do ex-marido, COMPROVADA a necessidade econômica superveniente.”

Question 16

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial TEM DIREITO à pensão previdenciária por morte do ex-marido, desde que…?

Answer 16

COMPROVADA a necessidade econômica superveniente.

Question 17

Segundo o STJ: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.”

Apesar da súmula mencionar apenas a separação judicial, tal entendimento aplica-se também aos casos de divórcio. CERTO ou ERRADO?

Answer 17

CERTO!

Question 18

Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o cônjuge separado judicialmente faz jus ao benefício de pensão pós-morte do ex-cônjuge, ainda que não receba pensão alimentícia. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

CERTO! COMPROVADA a necessidade econômica, o ex cônjuge é considerado dependente.

Question 19

Na hipótese de o segurado estar, na data do seu óbito, obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge ou a ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida por que prazo?

Answer 19

Pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício.

Imaginemos um casal que tenha se divorciado, sendo que o marido ficou responsável por prestar alimentos a ex-mulher pelo prazo de 3 anos e venha a falecer após 2 anos. Nesse caso, a pensão por morte devida a ex mulher será paga por apenas um ano, prazo este remanescente na data do óbito.

Question 20

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família, exceto nos casos de impedimento legal de casamento, que também impedem a constituição de união estável. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

CERTO!

Question 21

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

No caso em que um dos companheiros ou ambos sejam separados de fato, tal situação, como impede o casamento, impedirá também a união estável. CERTO ou ERRADO?

Answer 21

ERRADO! No caso em que um dos companheiros ou ambos sejam separados apenas de fato, tal situação, apesar de impedir casamento, NÃO IMPEDIRÁ a união estável.

Question 22

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família, exceto em quais casos?

Answer 22

Nos casos de impedimento legal de casamento, que também impedem a constituição de união estável.

Question 23

Podemos resumir as condições para que se reste caracterizada a união estável em dois itens:

1- convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família;

2- ambos os companheiros sejam solteiros, separados judicialmente, divorciados, viúvos ou separados de fato.

CERTO ou ERRADO?

Answer 23

CERTO!

Question 24

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Para comprovação de dependência econômica e união estável, exige-se início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a _____ meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.

Answer 24

24 (vinte e quatro)

Question 25

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Para comprovação de dependência econômica e união estável é admitida a prova exclusivamente testemunhal?

Answer 25

NÃO! Exige-se início de PROVA MATERIAL contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.

Exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

Question 26

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Para comprovação de dependência econômica e união estável não é admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto em quais casos?

Answer 26

Na ocorrência de motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO, conforme disposto no regulamento.

Question 27

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Não é possível o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos previdenciários correspondentes, quando um ou ambos os pretensos companheiros forem menores de _____ anos.

Answer 27

16 (dezesseis)

Question 28

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.

Em se tratando de companheiro(a) maior de 16 anos e menor de 18 anos, dada a incapacidade relativa, o reconhecimento da união estável está condicionado a que?

Answer 28

À apresentação de DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS ou representantes legais, atestando que conheciam e autorizavam a convivência marital do menor.

Question 29

Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado mantém união estável por período superior a cinco anos, independentemente da existência de prole em comum. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

ERRADO! Não existe um prazo legal para configurar uma união considerada estável.

Question 30

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido. CERTO ou ERRADO?

Answer 30

ERRADO! Não existe um prazo legal para configurar uma união considerada estável e, menos ainda a necessidade da existência de filhos em comum.

Question 31

As normas que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretadas de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo. CERTO ou ERRADO?

Answer 31

CERTO!

Question 32

O companheiro ou a companheira do mesmo sexo de segurado inscrito no RGPS integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre com os dependentes preferenciais (dependentes de Classe I), para fins de recebimento de pensão por morte e de auxílio-reclusão, independentemente de comprovação de dependência econômica. CERTO ou ERRADO?

Answer 32

CERTO!

Question 33

O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e, consequentemente, assegura ao (à) companheiro(a) da pessoa segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários. CERTO ou ERRADO?

Answer 33

CERTO!

Question 34

A doutrina e a jurisprudência consideram as relações de concubinato excluídas do conceito de união estável, por considerá-las ilegítimas, não alcançando a proteção do Estado. CERTO ou ERRADO?

Answer 34

CERTO!

Question 35

Considera-se concubinato a relação não eventual entre pessoas, impedidas de casar. Trata-se de uma relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar. CERTO ou ERRADO?

Answer 35

CERTO!

Question 36

A relação de pessoas separadas judicialmente ou de fato impedidas para novo casamento é considerada concubinato. CERTO ou ERRADO?

Answer 36

ERRADO! Essa relação exclui-se da noção de concubinato, já que podem estabelecer união
estável conforme previsão expressa em lei.

Question 37

A pessoa com quem o cônjuge adúltero tem encontros periódicos fora do lar é considerada dependente deste?

Answer 37

NÃO! Pois se considera concubinato

Question 38

Os filhos emancipados podem ser considerados dependentes?

Answer 38

NÃO! Somente os NÃO EMANCIPADOS.

Question 39

Para fins previdenciários, os filhos adotivos são classificados como equiparados a filhos. CERTO ou ERRADO?

Answer 39

ERRADO! Filhos adotivos SÃO FILHOS, sem qualquer distinção (não por equiparação, mas por definição).

A Constituição Federal de 1988 unificou o direito de igualdade entre os filhos de qualquer condição (sejam adotados ou não).

Question 40

Os filhos estão incluídos no rol de dependentes de Classe I (dependentes preferenciais), quando não emancipados, de qualquer condição, quando menores de 21 anos ou, em qualquer idade em quais casos?

Answer 40

Quando INVÁLIDOS;

ou que tenha deficiência:

INTELECTUAL;
MENTAL;
GRAVE.

Question 41

O filho, menor de 21, casado é considerado dependente?

Answer 41

NÃO! Porque o casamento é causa de emancipação

Question 42

O filho, menor de 21, que exerce o emprego público efetivo?

Answer 42

NÃO! Exercer emprego público efetivo é causa de emancipação.

Question 43

O filho, menor de 21, que colar grau em curso de ensino superior perde a qualidade de dependente. CERTO ou ERRADO?

Answer 43

CERTO! Pois é considerado emancipado.

Question 44

A emancipação, cujo conceito jurídico é a aquisição de capacidade civil antes da idade mínima definida em lei, ou seja, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, poderá antecipar a perda da qualidade de dependente para idades anteriores a 21 anos.

Quais os casos de emancipação?

Answer 44

1- CONCESSÃO DOS PAIS, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

2- Casamento;

3- Exercício de emprego público efetivo;

4- COLAÇÃO DE GRAU em curso de ensino superior;

5- Estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Question 45

O filho, menor de 21 anos, é considerado emancipado pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. CERTO ou ERRADO?

Answer 45

CERTO!

Question 46

O filho, menor de 21 anos, é considerado emancipado pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. CERTO ou ERRADO?

Answer 46

CERTO!

Question 47

A cota do filho, do enteado, do menor tutelado ou do irmão dependente que se tornar inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave antes de completar vinte e um anos de idade não será extinta se confirmada a invalidez ou a deficiência. CERTO ou ERRADO?

Answer 47

CERTO!

Question 48

A cota do filho, do enteado, do menor tutelado ou do irmão dependente que se tornar inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave antes de completar vinte e um anos de idade não será extinta se confirmada a invalidez ou a deficiência.

A invalidez, nesse caso deverá ser reconhecida por quem?

Answer 48

Pela Perícia Médica Federal

Question 49

A cota do filho, do enteado, do menor tutelado ou do irmão dependente que se tornar inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave antes de completar vinte e um anos de idade não será extinta se confirmada a invalidez ou a deficiência.

A deficiência, nesse caso deverá ser reconhecida por quem?

Answer 49

Por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Question 50

A pensão por morte somente será devida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou antes de completar a idade de vinte e um anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado. CERTO ou ERRADO?

Answer 50

CERTO! Para efeitos de dependência previdenciária sem limite de idade, a invalidez tem que existir quando o requisito exigido como condição para concessão do benefício for implementado.

Isso porque, se ele ficar inválido depois de perder a condição de dependente ele pode receber aposentadoria por invalidez como segurado.

Question 51

Abelardo, segurado do RGPS, faleceu deixando um filho de 25 anos chamado Paulo. Seis meses após a morte de Abelardo, Paulo sofreu um acidente e ficou inválido. Nesta situação Paulo terá direito à pensão por morte?

Answer 51

NÃO! Pois sua invalidez ocorreu após a morte de seu pai Abelardo e quando Paulo já possuía mais de 21 anos.

Question 52

Paulo, quando do falecimento de seu pai Abelardo, tinha 16 anos. Caso Paulo fique inválido antes de completar 21 anos, terá direito à manutenção dos benefícios de pensão por morte, enquanto durar a invalidez, independentemente de ter ficado inválido antes ou após o óbito do segurado. CERTO ou ERRADO?

Answer 52

CERTO! Pois a invalidez veio quando ele ainda era dependente.

Question 53

O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave?

Answer 53

NÃO!

Question 54

Ao filho maior de vinte e um anos de idade será garantida a prestação de benefícios e serviços da previdência social, desde que comprove a matrícula em instituição de ensino superior, até a data da sua formatura. CERTO ou ERRADO?

Answer 54

ERRADO! Passou de 21, se não for inválido ou deficiente, perde a condição de dependente

Question 55

O filho, ainda não emancipado, quando adquire a maioridade civil e não é portador de invalidez ou qualquer deficiência, automaticamente perde a condição de dependente do segurado do RGPS. CERTO ou ERRADO?

Answer 55

ERRADO! Quando atinge 21 anos.

Question 56

Quem são equiparados aos filhos, na condição de dependente de Classe I (preferencial)?

Answer 56

EXCLUSIVAMENTE:

1- Enteado; e
2- Menor tutelado.

Desde que comprovada a dependência econômica na forma prevista em Regulamento.

Question 57

Equiparam-se aos filhos, na condição de dependente de Classe I (preferencial), exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica na forma prevista em Regulamento.

O que seria o menor tutelado?

Answer 57

Considera-se tutela um encargo conferido a uma pessoa civilmente capaz, para que esta ADMINISTRE OS BENS e/ou A CONDUTA de um menor de idade, decorrente de falecimento dos pais ou estes decaírem do poder familiar.

Question 58

Os equipados a filhos, quando cumprirem os requisitos exigidos, estão incluídos no rol de dependentes de Classe I (dependentes preferenciais), desde que sejam menores de 21 anos ou, em qualquer idade, quando inválidos ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave. CERTO ou ERRADO?

Answer 58

CERTO!

Question 59

No caso de equiparado a filho, a sua inscrição será feita mediante a comprovação de quais requisitos?

Answer 59

1-Documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção;
2-Dependência econômica; e
3-Declaração de que não tenha sido emancipado.

Question 60

O menor sob guarda é dependente do RGPS ou não?

Answer 60

Existe um conflito entre a norma mais específica (Lei 8.213/91) e a norma mais genérica (Estatuto da Criança e do Adolescente) acerca da equiparação a filho do “menor sob guarda”, para efeitos previdenciários.

Para resolver tal conflito, a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), norma supralegal, determinou que se equiparam a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Nesse caso, como a Constituição Federal prevalece sobre as leis, podemos concluir que o menor sob guarda NÃO É DEPENDENTE do RGPS.

Question 61

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta. CERTO ou ERRADO?

Answer 61

CERTO! Pois é um ENTEADO, menor de 21 anos e que possui dependência econômica.

Basta portanto o um documento inscrito do segurado falecido manifestando essa intenção.

Question 62

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional. CERTO ou ERRADO?

Answer 62

ERRADO! A lei de benefícios previdenciários NÃO prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente (não confundir menor sob guarda com menor SOB TUTELA).

Esse também é o disposto no texto constitucional, conforme art. 28 do ADCT, equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Question 63

Os dependentes de Classe I, também conhecidos como dependentes preferenciais, em regra, não precisam comprovar dependência econômica, uma vez que tal dependência é presumida.

Porém quais são os únicos dependentes de Classe I que precisam comprovar dependência econômica?

Answer 63

CERTO!

Enteado; e
Menor sob TUTELA (sob guarda NÃO).

Question 64

Os dependentes de Classe I, com exceção dos equiparados a filho, mesmo que possuam bens suficientes para garantir seu sustento e educação e não dependam economicamente do segurado, farão jus às prestações previdenciárias na qualidade de dependentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 64

CERTO! Pois nesses casos a dependência econômica é PRESUMIDA.

Question 65

Os únicos dependentes de Classe I que precisam comprovar dependência econômica são os equiparados a filhos.

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo quantos documentos?

Answer 65

NO MÍNIMO 2!

Os quais deverão ser contemporâneos dos fatos, produzidos em período não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

Question 66

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documentos, os quais deverão ser contemporâneos dos fatos, produzidos em período não superior aos _____ meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

Answer 66

24 (vinte e quatro)

Question 67

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documentos, os quais deverão ser contemporâneos dos fatos, produzidos em período não superior aos 24 meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.

É admitida prova exclusivamente testemunhal nesse caso?

Answer 67

NÃO! Exceto na ocorrência de motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO.

Question 68

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.

Qual a ressalva a essa regra?

Answer 68

Ressalvados os:

Absolutamente incapazes; e
Os inimputáveis.

Question 69

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Certidão de nascimento de filho havido em comum.
CERTO ou ERRADO?

Answer 69

CERTO!

Se o marido tem um enteado, um dos dois documentos que pode comprovar dependência dele é a certidão de outro filho que ele tenha em comum com a mãe do enteado.

Question 70

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Certidão de casamento religioso.

CERTO ou ERRADO?

Answer 70

CERTO! O marido pode comprovar que é casado com a mãe do seu enteado, por exemplo

Question 71

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.

CERTO ou ERRADO?

Answer 71

CERTO!

Question 72

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Disposições testamentárias.

CERTO ou ERRADO?

Answer 72

CERTO!

Question 73

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Declaração especial feita perante tabelião.

CERTO ou ERRADO?

Answer 73

CERTO! Seria reconhecer no cartório a dependência do enteado ou menor sob tutela.

Question 74

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Prova de mesmo domicílios.

CERTO ou ERRADO?

Answer 74

CERTO! Comprovando que o enteado mora com ele, por exemplo.

Question 75

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.

CERTO ou ERRADO?

Answer 75

CERTO! Como a prova de pagamento da mensalidade escolar do enteado, por exemplo.

Question 76

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

CERTO ou ERRADO?

Answer 76

CERTO!

Question 77

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 77

CERTO! Como um registro na AABB, por exemplo

Question 78

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Conta bancária conjuntas.

CERTO ou ERRADO?

Answer 78

CERTO!

Question 79

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

CERTO ou ERRADO?

Answer 79

CERTO!

Question 80

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.

CERTO ou ERRADO?

Answer 80

CERTO!

Question 81

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

CERTO ou ERRADO?

Answer 81

CERTO!

Question 82

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

CERTO ou ERRADO?

Answer 82

CERTO!

Question 83

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 83

CERTO!

Question 84

Entre os documentos que podem ser aceitos para comprovar a dependência econômica do dependente equiparado a filho estão:

Qualquer documento que possa levar à convicção do fato a comprovar.

CERTO ou ERRADO?

Answer 84

CERTO!

Question 85

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.

CERTO ou ERRADO?

Answer 85

ERRADO! O cônjuge NÃO PRECISA comprovar dependência, ele tem dependência presumida.

Cônjuge supérstite é o cônjuge sobrevivente (viúvo).

Question 86

Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o enteado com menos de vinte e um anos são economicamente dependentes do segurado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 86

ERRADO! O enteado do segurado, é equiparado aos filhos, mas precisa comprovar dependência econômica para receber os benefícios.