3. Receitas da Seguridade Social e Cálculo da Contribuições Previdenciárias Flashcards
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de quais receitas?
- Receitas da União;
- Receitas das Contribuições Sociais;
- Receitas de Outras Fontes.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
Como ocorre o financiamento de forma direta?
Por meio de recolhimento de contribuições sociais.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
Como ocorre o financiamento de forma indireta?
Por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A contribuição da União para a Seguridade Social é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual?
A União.
O sistema de custeio da seguridade social é composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Recursos ADICIONAIS do Orçamento FISCAL na LOA
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Assistência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Da Previdência Social
As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios NÃO INTEGRA o orçamento da União
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS
A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As contribuições sociais são tributos de qual espécie?
Contribuições Especiais
Segundo a doutrina, como se dividem as contribuições sociais?
- Contribuição Social de Seguridade Social;
- Outras contribuições de Seguridade Social;
- Contribuições Sociais Gerais.
O que são Contribuições Sociais de Seguridade Social?
Aquelas destinadas ao financiamento das ações ligadas à Seguridade Social, quais sejam: saúde, assistência social e previdência social.
O que são Outras Contribuições de Seguridade Social?
São as NOVAS contribuições sociais de seguridade social que podem ser instituídas pela União, mediante lei complementar, no uso de sua competência tributária RESIDUAL;
O que são Contribuições Sociais Gerais?
São as contribuições sociais destinadas a algum outro tipo de atuação da União na área social, como as contribuições sociais para o salário educação e para os serviços sociais autônomos (SESC, SENAI, SESI, etc.).
As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social classificam-se da seguinte forma:
Contribuições Previdenciárias;
Contribuições Não Previdenciárias.
Qual a diferença entre as duas?
Contribuições Previdenciárias: contribuições destinadas exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários;
Contribuições Não Previdenciárias: contribuições destinadas a qualquer um dos segmentos da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social ou PREVIDÊNCIA SOCIAL);
