6. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Flashcards

1
Q

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência, é devida ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo:

Aos ____ anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, se homem, e ____ anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

A

25 / 20

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2
Q

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência, é devida ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo:

Aos ____ anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, se homem, e ____ anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

A

29 / 24

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3
Q

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência, é devida ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo:

Aos ____ anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, se homem, e ____ anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve;

A

33 / 28

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4
Q

Para o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o que se considera pessoa com deficiência?

A

Aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(Conceito do Estatuto da PCD)

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5
Q

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência depende do grau da deficiência (leve, moderada e grave). Como será atestado esse grau de deficiência?

A

Por perícia própria do INSS, por meio de instrumentos

desenvolvidos para este fim.

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6
Q

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave, deve observar os seguintes requisitos:

25 anos de idade na condição de pessoa com deficiência, se homem, e 20 anos de idade, se mulher.

CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É 25 anos de CONTRIBUIÇÃO, ou 20 se mulher.

A aposentadoria da PCD é por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e não por idade.

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7
Q

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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8
Q

O Segurado Especial somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência em quais casos?

A

Se contribuir, facultativamente e adicionalmente com alíquota de 20% sobre seu salário de contribuição (além do 1,3% recolhidos sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural).

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9
Q

O Contribuinte Individual caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

A

NÃO! Pois é uma aposentadoria por tempo de contribuição.

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10
Q

O Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual, não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência caso tenha optado por contribuir com alíquota de 5% sobre o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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11
Q

O Segurado Facultativo não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% ou 5% sobre o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois é uma aposentadoria por tempo de contribuição.

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12
Q

Todos os segurados com deficiência têm direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da pessoa com deficiência. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

No entanto o segurado especial deve recolher adicionalmente com alíquota de 20% sobre seu salário de contribuição, e contribuinte individual e segurado facultativo não devem optar pelos planos de recolhimento simplificado.

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13
Q

A critério do INSS, o segurado com deficiência deverá, a qualquer tempo, submeter-se a perícia própria para avaliação ou reavaliação do grau de deficiência. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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14
Q

A existência de deficiência anterior à data da vigência da Lei Complementar 142/2013 deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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15
Q

A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor Lei Complementar 142/2013 será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal?

A

NÃO!

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16
Q

Para o segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, o tempo de contribuição será proporcionalmente AJUSTADO e os respectivos períodos serão SOMADOS após conversão, considerando o grau de deficiência preponderante, conforme as tabelas constantes no Regulamento da Previdência Social – RPS. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

17
Q

Para o segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, o tempo de contribuição será proporcionalmente AJUSTADO e os respectivos períodos serão SOMADOS após conversão, considerando o grau de deficiência preponderante, conforme as tabelas constantes no Regulamento da Previdência Social – RPS.

O que seria grau de deficiência preponderante?

A

Considera-se grau de deficiência preponderante aquele em que o segurado cumpriu MAIOR TEMPO de contribuição, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e para a conversão.

18
Q

Quando o segurado contribuiu alternadamente na
condição de pessoa sem deficiência e com deficiência, os respectivos períodos poderão ser somados, após aplicação da conversão. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

19
Q

A redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência poderá ser acumulada, no mesmo período contributivo, com a redução aplicada aos períodos de contribuição relativos a atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para efeito de aposentadoria especial?

A

NÃO! Não é permitida a acumulação nesse caso.

20
Q

É possível a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado, inclusive da pessoa com deficiência, para fins da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, se resultar mais favorável ao segurado?

A

SIM! Nesse caso, a conversão é GARANTIDA!

21
Q

É vedada a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Porém, o contrário é possível!

22
Q

É facultado ao segurado com deficiência optar pela percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria do RGPS que lhe seja mais vantajosa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

23
Q

A comprovação do tempo de serviço, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto em quais casos?

A

Motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO, na forma prevista no regulamento.