2. Filiação e Inscrição Flashcards
Como se chama o vínculo que se estabelece entre as pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações?
Filiação
É na Inscrição que uma pessoa física passará à condição de segurado e terá proteção previdenciária para si e seus dependentes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É na FILIAÇÃO. A Inscrição é mero ato cadastral.
Em regra, para quais segurados a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada?
Para os segurados obrigatórios
A Inscrição à Previdência Social decorre automaticamente quando há exercício de atividade remunerada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É a Filiação que decorre automaticamente.
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada.
Porém, a filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses no período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre de que?
De sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica.
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada.
Porém, a filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa jurídica por prazo de até dois meses no período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre de sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa regra vale para o trabalhador rural de natureza temporária, contratado por pessoa FÍSICA.
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada.
Porém, a filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre de sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica.
Para se enquadrar nessa regra qual o prazo do contrato?
ATÉ 2 (dois) meses no período de UM ano.
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada.
Porém, a filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até três meses no período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre de sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa regra vale para o trabalhador rural de natureza temporária, contratado por ATÉ 2 MESES no período de um ano.
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada.
E para o segurado facultativo, quando ocorre a filiação?
Com:
- A inscrição formalizada (cadastro no banco de dados da Previdência Social); e
- O efetivo recolhimento da primeira contribuição previdenciária.
Para a filiação do Segurado Facultativo basta a inscrição formalizada (cadastro no banco de dados da Previdência Social). CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É necessária a inscrição formalizada E o efetivo recolhimento da PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO SEM ATRASO.
O exercício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário geram filiação obrigatória ao RGPS. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Qual a idade mínima para a filiação dos segurados obrigatórios?
16 ANOS (salvo atividades insalubres, perigosas ou noturnas - cuja idade mínima é de 18 anos); ou
14 ANOS de idade (excepcionalmente na condição de aprendiz)
Uma pessoa pode ser segurada da Previdência com 14 anos?
SIM! Excepcionalmente na condição de APRENDIZ
Uma pessoa pode ser segurada da Previdência com 16 anos, exceto se ocupar quais atividade?
Atividades insalubres, perigosas ou noturnas.
Um adolescente de 16 que trabalha a noite pode ser segurado da Previdência?
NÃO! Em atividades noturnas, perigosas ou insalubres, só com 18.
A idade mínima para a filiação como segurado facultativo, nos termos o artigo 14, da Lei 8.212/91, é de ____ anos de idade
14 anos.
ATENÇÃO: Contudo, o artigo 11 do RPS prevê a idade mínima de 16 anos de idade para a filiação como segurado facultativo.
A Constituição Federal, no entanto, veda o trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz. Porém, tal dispositivo não alcança o segurado facultativo, pois este não exerce atividade remunerada.
A doutrina majoritária e o próprio INSS entendem que a idade mínima para a filiação do segurado facultativo é de _____ anos de idade.
16 anos.
ATENÇÃO: No entanto, se a questão de prova exigir literalmente o texto da Lei 8.213/91 (artigo 13) ou da Lei 8.212/91 (artigo 14), as bancas consideram correta a alternativa que traz 14 anos de idade.
A idade mínima para a filiação como segurado facultativo deve ser 16 anos de idade, salvo se o enunciado da questão mencionar expressamente que a resposta deve ser dada “nos termos da lei”, cuja resposta, neste caso, será 14 anos de idade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!