6. Aposentadoria Especial Flashcards

1
Q

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (no caso do contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção), que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a que?

A

CONDIÇÕES ESPECIAIS cujas atividades sejam exercidas com EFETIVA EXPOSIÇÃO a AGENTES químicos, físicos e biológicos PREJUDICIAIS à saúde, ou associação desses agentes.

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2
Q

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

No caso do contribuinte individual somente em quais casos ele poderá ter direito à aposentadoria especial?

A

Comente quando COOPERADO filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

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3
Q

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (no caso do contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção), que tenha trabalhado durante ____, ____ ou ____ anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

A

15 / 20 / 25

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4
Q

Para concessão de aposentadoria especial é vedada a caracterização de condições especiais por categoria profissional ou ocupação. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Deve-se se comprovar a EFETIVA exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde

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5
Q

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde com tempo mínimo de 15 anos?

A

55 anos

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6
Q

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde com tempo mínimo de 20 anos?

A

58 anos

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7
Q

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde por com tempo mínimo de 25 anos?

A

60 anos

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8
Q

O tempo de contribuição e a idade mínima são os mesmos para segurados de ambos os sexos na aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pode ser 55, 58 ou 60 anos, em caso de exposição por 15, 20 e 25 anos respectivamente

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9
Q

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso de:

Tempo de trabalho em condições especiais que atenda a quais requisitos?

A

Trabalho PERMANENTE

trabalho não ocasional, trabalho não intermitente

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10
Q

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso de:

Exposição do segurado a quais agentes nocivos prejudiciais à saúde?

A
  • Químicos;
  • Físicos;
  • Biológicos;
  • Associação desses;
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11
Q

A exposição a agentes nocivos que ocorre eventualmente (ocasionalmente) dá direito à aposentadoria especial?

A

NÃO! O trabalho deve ser permanente, exercido de forma não ocasional e nem intermitente

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12
Q

Considera-se tempo de trabalho permanente, para fins de concessão de aposentadoria especial, aquele que é exercido de forma não ocasional e nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, ou seja, aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos ou associação de agentes. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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13
Q

Considera-se tempo de trabalho permanente os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente acidentários, bem como aos de percepção de salário-maternidade para fins de concessão da aposentadoria especial?

A

SIM! Desde que, à DATA DO AFASTAMENTO, o segurado estivesse exposto seguintes fatores de risco: agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde.

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14
Q

Os períodos de afastamento decorrentes de gozo de benefício por incapacidade de espécie não acidentária serão considerados como sendo de trabalho sob condições especiais?

A

NÃO! Esse período não é considerado

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15
Q

A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa descaracteriza a atividade exercida em condições especiais?

A

NÃO!

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16
Q

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Se houver a nocividade haverá direito à aposentadoria especial.

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17
Q

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

O que se considera eliminação?

A

A adoção de medidas de controle que efetivamente IMPOSSIBILITEM A EXPOSIÇÃO ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho; e

18
Q

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

O que se considera neutralização?

A

A adoção de medidas de controle que REDUZAM A INTENSIDADE, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde AO LIMITE DE TOLERÂNCIA previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.

19
Q

Para concessão de aposentadoria especial, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

20
Q

Para concessão de aposentadoria especial, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa.

A avaliação qualitativa de riscos e agentes nocivos será comprovada mediante descrição de quais fatores?

A

1- Das CIRCUNSTÂNCIAS DE EXPOSIÇÃO ocupacional a determinado agente nocivo ou associação de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada;

2- De todas as FONTES e possibilidades de liberação dos agentes nocivos ou associação de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;

3- Dos MEIOS DE CONTATOS ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

21
Q

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, o que acontece?

A

Os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada a atividade PREPONDERANTE para efeito de enquadramento.

22
Q

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada qual das atividades para enquadramento?

A

A atividade PREPONDERANTE

A atividade preponderante será aquela pela qual o segurado tenha CONTRIBUÍDO POR MAIS TEMPO, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria especial e para a conversão.

23
Q

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.

O que é considerada atividade preponderante?

A

Aquela pela qual o segurado tenha CONTRIBUÍDO POR MAIS TEMPO, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria especial e para a conversão.

24
Q

Todos os segurados são beneficiários da aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO!

São beneficiários da aposentadoria especial:
• segurado empregado;
• trabalhador avulso; e
• contribuinte individual, exclusivamente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou cooperativa de produção.

25
Q

Para fins de aposentadoria especial, consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja:

1- Acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios QUANTITATIVOS; ou

2- Esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação QUALITATIVA.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

26
Q

Os períodos de atividade especial poderão ser

convertidos em atividade comum, aumentando o tempo de contribuição do segurado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRAAAAADO!

Após a reforma da previdência isso não é mais possível!

(Essa nova regra se aplica aos períodos trabalhados a partir de 13/11/2019.)

27
Q

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do RPS.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia promoverá a elaboração de estudos com base em critérios técnicos e científicos para atualização periódica do disposto no Anexo IV do RPS

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

28
Q

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em que?

A

No laudo técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT.

Expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

29
Q

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT.

Quem deve expedir esse LTCAT?

A

1-Médico do trabalho; ou

2-Engenheiro de segurança do trabalho.

30
Q

A constatação da presença no ambiente de trabalho,
com possibilidade de exposição a ser apurada na forma da legislação previdenciária, de agentes nocivos reconhecidamente CANCERÍGENOS em humanos, listados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, caso sejam adotadas as medidas de controle previstas na legislação trabalhista que eliminem a nocividade, será descaracterizada a efetiva exposição. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois a nocividade estará eliminada

31
Q

No laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

32
Q

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

33
Q

O _____ estabelecerá os procedimentos para fins de concessão de aposentadoria especial, podendo, se necessário, confirmar as informações contidas nos documentos destinados a comprovar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.

A

INSS

34
Q

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário – PPP do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que a ele deverá ser fornecido, por cópia autêntica, no prazo de _____ da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.

A

30 (trinta) dias

35
Q

Considera-se perfil _____ o documento com o histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter:

  • o resultado das avaliações ambientais;
  • o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais;
  • os resultados de monitoração biológica; e
  • os dados administrativos correspondentes.
A

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

36
Q

O trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

37
Q

A cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra atenderão às mesmas obrigações acessórias em relação à aposentadoria especial (PPP, etc…), com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos pela empresa contratante. em quais casos?

A

Quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante. (Pois é lá que estará o risco)

38
Q

Nas avaliações ambientais deverão ser considerados, além do disposto no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social - RPS (riscos ambientais), a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela….?

A

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

39
Q

Nas avaliações ambientais deverão ser considerados, além do disposto no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social - RPS (riscos ambientais), a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Na hipótese de não terem sido estabelecidos pela FUNDACENTRO a metodologia e procedimentos de avaliação, o que acontece?

A

Caberá ao Ministério da Economia indicar outras instituições para estabelecê-los.

40
Q

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço, ainda que posteriormente revogada ou modificada. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

41
Q

O STJ tem entendimento de que a classificação dos agentes nocivos constantes dos decretos regulamentadores (Regulamento da Previdência Social – RPS, por exemplo) são taxativos. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O STJ entende que são exemplificativos.

Cabendo o enquadramento inclusive em situações não previstas, desde que fique demonstrado a efetiva exposição a fatores de risco.

Como exemplo podemos citar a exposição do segurado à “eletricidade”. Apesar de tal exposição não estar prevista nos decretos regulamentadores, tal atividade exposta ao agente pode ser considerada especial.

42
Q

O fato da empresa fornecer ao segurado equipamento de proteção individual – EPI, não afasta, por si só, o direito à aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Deve ser apreciado caso a caso.