4. Conceito de Salário de Contribuição Flashcards

1
Q

O que é o salário de contribuição?

A

O conceito previdenciário, destinado a identificar quais parcelas recebidas pelo segurado sofrerão ou não a incidência da contribuição previdenciária.

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2
Q

Qual é, em regra, a base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social?

A

O salário de contribuição.

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3
Q

A base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social é sempre o salário de contribuição; CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Essa regra não é absoluta.

No caso do segurado especial, por exemplo, a base de cálculo é a receita bruta da comercialização de sua produção rural, e não seu salário de contribuição.

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4
Q

O salário de contribuição, base de cálculo para contribuições previdenciárias, é a remuneração do segurado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O salário de contribuição não deve ser confundido com a remuneração do segurado, pois, em relação ao salário de contribuição, deve ser observado os limites mínimo e máximo previstos em lei.

Por exemplo, se a remuneração do segurado for R$10.000, o salário de contribuição não poderá ser maior que R$6.433,57 (limite máximo).

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5
Q

A _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas.

Por outro lado, o _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição dos segurados (exceto segurado especial).

A

remuneração (sem limites mínimo e máximo)

salário de contribuição

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6
Q

O segurado especial, em regra, não contribui sobre seu salário de contribuição. Sua contribuição será sobre a receita bruta da comercialização da sua produção rural.

No entanto, em qual situação o segurado especial poderá recolher facultativamente sobre o salário de contribuição?

A

Quando OPTAR por contribuir com 20% sobre seu salário de contribuição (além da contribuição obrigatória sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural - para ter uma aposentadoria maior, por exemplo).

Neste caso, o salário de contribuição do segurado especial será o valor POR ELE DECLARADO, observados os limites mínimos e máximo.

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7
Q

A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é a remuneração do seu empregado doméstico. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, respeitando, portanto, os limites mínimo e máximo. (não é a remuneração total do empregado)

Ou seja, é a mesma base de cálculo do seu empregado.

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8
Q

O salário de contribuição não é utilizado como base de cálculo da contribuição da empresa, mas tão somente para cálculo das contribuições dos segurados e dos empregadores domésticos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! A base de cálculo das empresas é, em regra, a remuneração dos seus empregados.

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9
Q

Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:

A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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10
Q

As gorjetas integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso?

A

SIM!

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11
Q

Os ganhos habituais em forma de utilidade integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso.

O que seria esses ganhos?

A

São BENEFÍCIOS pagos ao funcionário, como:

O aluguel que a empresa paga para manter um funcionário em outra cidade (que não a sua moradia fixa);

O zelador que recebe o direito de morar em uma casa dentro da empresa ou condomínio pois deixa de gastar com aluguel ou na compra de um imóvel.

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12
Q

Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:

A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho ou o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A remuneração só é considerada salário de contribuição, nos casos do trabalhador avulso e segurado empregado caso seja destinada a retribuir o TRABALHO.

Ou seja, a remuneração do capital investido, nesse caso, não é salário contribuição.

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13
Q

Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado empregado e trabalhador avulso?

A

Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.

Limite Mínimo: É o PISO SALÁRIAL legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o SALÁRIO MÍNIMO, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

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14
Q

Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente.

Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os
empregos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em UMA ou MAIS empresas (…)

No caso de a soma dos dois salários ultrapassar o teto do salário de contribuição, a parte que exceder será desconsiderada para efeito de cálculo do SC.

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15
Q

O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 1.800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Para o segurado empregado e trabalhador avulso, o salário mínimo apenas é considerado quando inexiste piso salarial da categoria.

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16
Q

Qual o salário de contribuição do empregado doméstico?

A

A remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

(Observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.)

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17
Q

Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado empregado doméstico?

A

Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.

Limite Mínimo: É o PISO SALÁRIAL legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o SALÁRIO MÍNIMO, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

(Mesmos limites do empregado e trabalhador avulso)

18
Q

Qual o salário de contribuição do contribuinte individual?

A

A remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês.

19
Q

No caso do segurado contribuinte individual, o limite mínimo do salário de contribuição é o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É o salário mínimo, tomado no seu valor mensal.

Não há sentido em falar de piso salarial da categoria, pois os contribuintes individuais não possuem categorias definidas, trabalham por conta própria.

20
Q

No caso do segurado contribuinte individual, o limite mínimo do salário de contribuição é o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A lei diz só:

Salário mínimo, tomado no seu valor mensal. Independentemente de quantos dias tenha trabalhado no mês.

Isso porque, o contribuinte individual, por trabalhar por contra própria é quem decide quando vai trabalhar e ele ganha por dia trabalhado.

21
Q

O limite mínimo do salário de contribuição para o contribuinte individual é apenas o salário mínimo no seu valor mensal, independentemente de quantos dias tenha trabalhado no mês. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

22
Q

Qual o salário de contribuição do segurado facultativo?

A

O valor por ele declarado.

23
Q

Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado facultativo?

A

Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.

Limite Mínimo: É o salário mínimo, tomado no seu valor mensal.

24
Q

O limite mínimo do salário de contribuição para o segurado facultativo, assim como ocorre com o contribuinte individual, é apenas o salário mínimo no seu valor mensal. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Já que ele não recebe remuneração não tem sentido falar em dias trabalhados ou piso salarial.

25
Q

Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo.

Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! O limite mínimo para o facultativo é o salário mínimo e o limite máximo é o teto.

26
Q

Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

27
Q

O limite máximo do salário de contribuição será reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos _____.

A

Benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

28
Q

O limite máximo do salário de contribuição será reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Assistência Social. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Mesma época e mesmos índices dos benefícios da PREVIDÊNCIA Social.

29
Q

No ano de 2021, o reajustamento do limite máximo do salário de contribuição ocorreu por meio da Portaria SEPRT Nº 477, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou em 5,45%, a partir de 1º de janeiro de 2021, os benefícios pagos pelo INSS, bem como os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

Os valores foram atualizados segundo que índice?

A

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

INss = INpc

30
Q

No ano de 2021, os benefícios pagos pelo INSS foram atualizados pelo IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! foram ajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

31
Q

Integram o salário de contribuição as parcelas remuneratórias.

O que são consideradas parcelas remuneratórias?

A

Aquelas compreendidas no conceito de remuneração e pagas ao trabalhador em RETRIBUIÇÃO ao serviço prestado.

Tais parcelas são pagas PELO TRABALHO (destinadas a retribuir o trabalho), representando um acréscimo ao patrimônio do trabalhador.

32
Q

As parcelas remuneratórias integrantes do salário de contribuição são pagas PELO TRABALHO (destinadas a retribuir o trabalho), representando um acréscimo ao patrimônio do trabalhador. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Por isso as gorjetas integram o salário de contribuição, pois são pagas pelo trabalho do garçom, por exemplo

33
Q

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

34
Q

Parcelas recebidas pelo trabalhador com o objetivo de dar condições ou facilitar a execução do trabalho, ou a ressarcir um valor que o empregado tenha tido que desembolsar em razão da sua atividade integram o salário de contribuição?

A

NÃO! Pois não representam um acréscimo ao patrimônio do trabalhador.

Neste caso, dizemos que tais valores foram pagos PARA O TRABALHO, sem representar um acréscimo patrimonial. Assim sendo, não deverão integrar o salário de contribuição.

35
Q

Valores foram pagos PARA O TRABALHO, sem representar um acréscimo patrimonial não deverão integrar o salário de contribuição. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

36
Q

Em regra, os valores pagos, visando uma indenização ou ressarcimento do trabalhador, não são considerados como parcelas integrantes do salário de contribuição. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Como é o caso das diárias, por exemplo.

37
Q

Apesar de remuneração e de salário de contribuição ter conceitos diferentes dentro do direito previdenciário, as parcelas que não integram o salário de contribuição não integrarão, também, a remuneração. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois são parcelar que não remuneram o serviço prestado. Vale dizer, são parcelas pagas PARA O TRABALHO e não PELO TRABALHO.

38
Q

Parcelas pagas a título de indenização e ressarcimento, em regra, não integram o salário de contribuição.

Qual a diferença entre indenização e ressarcimento?

A

Indenização: destina-se a REPARAR UM DANO.

Ressarcimento: é o REEMBOLSO de despesas pagas pelo trabalhador, quando executa alguma atividade de interesse do empregador.

39
Q

Para o segurado especial que usar da faculdade de contribuir individualmente, considera-se salário de contribuição o valor por ele declarado.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Nos termos do Regulamento da Previdência Social – RPS, o segurado especial, além da sua contribuição obrigatória, poderá contribuir, facultativamente, tal qual o contribuinte individual.

Neste caso o salário de contribuição do segurado especial, que usar da faculdade de contribuir individualmente, será o VALOR por ele DECLARADO.

40
Q

Para o segurado empregado doméstico, o salário de contribuição é a remuneração registrada em sua CTPS ou comprovada mediante recibos de pagamento, observados os limites mínimo e máximo.

CERTO ou ERRADO?

A

CORRETO! O RPS considera também a remuneração comprovada mediante recibos de pagamento

41
Q

Telma é empregada doméstica e segurada da previdência social.

Nessa situação, o salário de contribuição de Telma é o valor total recebido, incluindo os ganhos habituais na forma de utilidade, tais como alimentação e moradia. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Para o empregado doméstico, o salário de contribuição é:

A remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração).

42
Q

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, o salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O salário de contribuição se aplica ao segurado facultativo. Tendo como limite máximo o teto e mínimo o salário mínimo tomado pelo seu valor mensal.