5. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa Flashcards

1
Q

A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, descontando-a da respectiva remuneração, mas não do contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Ela também deve arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço.

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2
Q

A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição dos segurados a seu serviço.

O produto arrecadado, incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, deverá ser recolhido até que dia?

A

Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

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3
Q

A empresa deve arrecadar a contribuição dos segurados que lhe prestam serviços e recolher até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, quando não houver expediente bancário no dia 20, quando será o vencimento?

A

No dia útil imediatamente ANTERIOR.

Ou seja, pode ser 19, 18…

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4
Q

As contribuições descontadas dos segurados empregado poderão ser objeto de parcelamento, ou seja, o empregador pode recolhê-las de forma parcela?

A

NÃO! Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.

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5
Q

As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.

Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.

O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Por exemplo, se a gorjeta foi de 20 reais, o empregador vai reter esse valor e descontar a contribuição previdenciária, e só depois passará ao empregado.

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6
Q

As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.

Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.

O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.

O percentual a ser retido poderá ser de até:

_____% se a empresa estiver inscrita em regime de tributação federal diferenciado, como por exemplo, o Simples Nacional;

_____% para as demais empresas.

A

20%

33%

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7
Q

As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.

Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.

O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.

E se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, o empregador deve fazer as retenções?

A

Se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, seus critérios serão definidos em acordo ou convenção coletiva e é FACULTADO ao empregador a retenção conforme os critérios acima expostos.

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8
Q

As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados NÃO poderão ser objeto de parcelamento.

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9
Q

A empresa ou equiparada é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, até que dia?

A

Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

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10
Q

A empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! INCLUSIVE adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva

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11
Q

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _____% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada

A

11% (onze por cento)

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12
Q

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada.

Até que dias deve ser feito o recolhimento?

A

Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

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13
Q

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, exceto em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! INCLUSIVE em regime de trabalho temporário.

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14
Q

As empresas prestadoras de cessão ou empreitada de
mão de obra que recolhem suas contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (com desoneração da folha de pagamento), caso prestem serviços sujeitos à retenção, nos termos da lei, deverão sofrer uma retenção de apenas _____% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços (e não de 11%). A retenção deverá ser feita pela empresa contratante e o recolhimento deverá ser feito em nome da prestadora.

A

3,5%

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15
Q

O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto na Lei ou no Regulamento. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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16
Q

A empresa é obrigada a recolher as contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro (CSLL e COFINS, PIS/PASEP) na forma e prazos definidos pela legislação tributária federal vigente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

17
Q

Quem é o responsável por arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural?

A

A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa.

Ou seja, quem pagou pela produção.

18
Q

A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural, exceto se essas operações tiverem sido realizadas com intermediário pessoa física. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! INDEPENDENTEMENTE de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, na forma estabelecida em regulamento.

19
Q

A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural, independentemente de essas operações tirem sido realizadas com intermediário pessoa física.

Até que dia deve ser feito o recolhimento pelo adquirente?

A

Até o dia 20 do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

20
Q

A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.

Nesses casos, como o segurado especial saberá se o recolhimento foi efetuado?

A

A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignatária da produção é OBRIGADA a FORNECER ao segurado especial CÓPIA DO DOCUMENTO FISCAL de entrada da mercadoria, para fins de comprovação da operação e da respectiva contribuição previdenciária.

21
Q

Constituem obrigações da empresa a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Independentemente de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física

22
Q

A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física ou jurídica e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! No caso do produtor rural pessoa jurídica, ELE MESMO recolhe a sua contribuição.

23
Q

O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural
até o dia 20 do mês seguinte ao da operação de venda, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

24
Q

O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.

Tais contribuições substituem aquelas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, bem como as contribuições provenientes do faturamento e do lucro. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Quando o empregador rural pessoa jurídica contrata contribuinte individual, fica obrigada a pagar as mesmas contribuições que as demais empresas em geral pagam em relação e estes fatos geradores.

25
Q

O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.

Tais contribuições substituem aquelas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregado e trabalhador avulso, bem como as contribuições provenientes do faturamento e do lucro. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

26
Q

Quem arrecada e recolhe a contribuição do empregado licenciado para exercer mandato de dirigente sindical?

A

Quem PAGA A REMUNERAÇÃO.

Se for a entidade sindical, ela efetuará o recolhimento, se for a empresa, da mesma forma.

27
Q

A empresa que remunera empregado licenciado para exercer mandato de dirigente sindical é obrigada a recolher a contribuição deste, bem como as parcelas a seu cargo. Até que dia deverão ser recolhidas as contribuições?

A

Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

28
Q

A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de segurado empregado, licenciado da empresa, ou trabalhador avulso, é obrigada a recolher a contribuição destes, bem como as parcelas a seu cargo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

29
Q

A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de segurado empregado, licenciado da empresa, ou trabalhador avulso, é obrigada a recolher a contribuição destes, bem como as parcelas a seu cargo. Até que dia deverão ser recolhidas as contribuições?

A

Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.

Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

30
Q

A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de contribuinte individual é obrigada a recolher a contribuição deste, bem como as parcelas a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Assim como ocorre com os dirigentes que são empregados ou trabalhadores avulso e são remunerados pela entidade sindical