3. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Plano Brasil Maior Flashcards

1
Q

A desoneração da folha de pagamento passou a ser facultativa com as alterações na lei 12.546/11.

Assim sendo, as empresas beneficiadas pela desoneração poderão escolher se contribuirão sobre…?

A
  1. Receita bruta; ou

2. Folha de pagamento.

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2
Q

A desoneração da folha de pagamento passou a ser facultativa com as alterações na lei 12.546/11.

Assim sendo, as empresas beneficiadas pela desoneração poderão escolher se contribuirão sobre:

  1. Receita Líquida; ou
  2. Folha de pagamento.

CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO!

RECEITA BRUTA; ou
Folha

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3
Q

As empresas que optarem pela desoneração da folha, substituindo as contribuições a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços deverão contribuir por meio de uma alíquota incidente sobre o valor de sua _____.

A

receita bruta

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4
Q

A desoneração da folha de pagamento abrange as contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros), bem como as destinadas ao RAT (antigo SAT)?

A

NÃO!

Somente as contribuições destinadas a Seguridade Social incidente sobre a folha de salários

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5
Q

Para manifestar a opção pela desoneração da folha de pagamento, o contribuinte beneficiado por tal possibilidade deverá efetuar o pagamento da sua contribuição incidente sobre a receita bruta, relativa a _____ de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário

A

janeiro

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6
Q

Para manifestar a opção pela desoneração da folha de pagamento, o contribuinte beneficiado por tal possibilidade deverá efetuar o pagamento da sua contribuição incidente sobre a receita bruta, relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e essa opção será retratável a qualquer momento. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A opção será irretratável para todo o ano calendário.

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7
Q

Até 31 de dezembro de 2021, quais empresas poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT)?

A

1- As empresas que prestam os serviços referidos na lei 12.546/2011;
2- As empresas de TRANSPORTE RODOVIÁRIO coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0;
3- As empresas do setor de CONSTRUÇÃO CIVIL, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0;
4- As empresas de TRANPORTE FERROVIÁRIO de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0;
5- As empresas de transporte METROVIÁRIO de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0;
6- As empresas de CONSTRUÇÃO de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0.

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8
Q

Até 31 de dezembro de 2021, algumas empresas poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT)

Tais regras não se aplicam a empresas que exerçam as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador, cuja receita bruta decorrente dessas atividades seja igual ou superior a _____% da receita bruta total.

A

95% (noventa e cinco por cento)

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9
Q

No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB, mediante cessão de mão de obra, e para fins de elisão da responsabilidade solidária, a empresa contratante deverá reter _____% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços.

A

3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)

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10
Q

A alíquota da contribuição sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento) será de ____%, exceto para as empresas de call center, que contribuirão à alíquota de _____%, e para as empresas identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7º da Lei 12.546/2011, que contribuirão à alíquota de 2% (dois por cento).

A

4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) / 3% (três por cento)

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11
Q

Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):

As empresas JORNALÍSTICA e de RADIODIFUSÃO sonora e de sons e imagens de que trata a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0;

CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO!

Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.

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12
Q

Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):

As empresas que fabriquem os produtos classificados na Tipi nos códigos mencionados na lei;

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.

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13
Q

Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):

As empresas de transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0;

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.

A alíquota da contribuição sobre a receita bruta neste caso será, em regra, de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas referidas nos incisos VI, IX, X e XI do caput do referido artigo e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10, que contribuirão à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 e 03.04, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento).

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14
Q

Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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15
Q

Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:

O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, em quais casos?

A

Se incluído na receita bruta;

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16
Q

Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de _____;

A

substituto tributário

17
Q

Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:

A receita bruta de exportações.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Já que sobre as exportações não incide contribuição

18
Q

Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:

A receita bruta decorrente de transporte internacional de carga.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!