1. Seguridade Social - Conceituação Flashcards
A Seguridade Social compreende um conjunto _____ de ações de iniciativa dos _____ e da _____, destinadas a assegurar os direitos relativos à _____, à _____ e à _____.
integrado / Poderes Públicos / sociedade / saúde / previdência / assistência social
As ações destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, Assistência Social e Previdência Social são ações integradas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Assim sendo, os serviços públicos de saúde no Brasil se destinam a todos, sejam pobres ou ricos, necessitados ou abastados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os serviços públicos de saúde são gratuitos,
mas dependem de contribuição para a Seguridade Social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Independem de qualquer contribuição para a Seguridade Social.
A saúde será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
À redução do risco de doença e de outros agravos;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A saúde será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
Acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita por quem?
- Diretamente (Pelo poder público)
- Através de terceiros
- Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
São de relevância pública as ações e serviços de saúde podendo sua execução ser feita por pessoa física. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Como um médico, por exemplo.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede REGIONALIZADA e hierarquizada e constituem um sistema único.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e não hierarquizada e constituem um sistema único. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e HIERARQUIZADA e constituem um sistema único.
O sistema único de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
_____, com direção única em cada esfera de governo;
Descentralização
O sistema único de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Descentralização, com várias direções em cada esfera de governo;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Com direção ÚNICA, em cada esfera de governo.
O sistema único de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Atendimento integral, com prioridade para as atividades _____, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
preventivas
O sistema único de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
_____, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Atendimento integral
O sistema único de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Participação da _____.
comunidade
O sistema único de saúde será financiado com quais recursos?
Do ORÇAMENTO:
- da Seguridade Social;
- da União;
- dos Estados;
- do Distrito Federal;
- dos Municípios;
- outras fontes.
A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A assistência à saúde é LIVRE à iniciativa privada.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência quais entidades?
- Entidades filantrópicas; e as
2. Sem fins lucrativos.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Mediante contrato de direito público ou convênio.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos?
NÃO! É VEDADA.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos?
SIM! É permitida somente às instituições privadas SEM fins lucrativos.
É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A regra é essa, mas existem exceções nos CASOS PREVISTOS EM LEI.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
controlar, fiscalizar | produzir
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Comandar a formação de pessoas para a saúde
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
FOMULAÇÃO e EXECUÇÃO das ações de saneamento básico
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Incrementar o desenvolvimento tecnológico
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Inspecionar alimentos e bebidas
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Participar do controle de substâncias perigosas
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
INCLUSIVE O DO TRABALHO
A Assistência Social, conforme disposto no art. 203 da Constituição Federal, será prestada a todos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Será prestada a quem dela NECESSITAR.
A Assistência Social, assim como os serviços públicos de saúde, será prestada independentemente de contribuição à Seguridade Social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É objetivo da Assistência Social:
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Família (Bolsa Família) Maternidade (Auxílio-Natalidade) Infância (Programa Primeira Infância) Adolescência (ProJovem Adolescente) Velhice (BPC LOAS)
É objetivo da Assistência Social:
O amparo às crianças e adolescentes carentes;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É objetivo da Assistência Social:
A promoção da integração ao mercado de trabalho;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por meio dos Centros de Reabilitação, por exemplo.
É objetivo da Assistência Social:
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por meio dos Centros de Reabilitação, por exemplo.
É objetivo da Assistência Social:
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Quais pessoas podem ter direito a esse benefício?
- A pessoa portadora de deficiência e;
2. O idoso
As ações, na área de assistência social, serão organizadas com base nas seguintes diretrizes:
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera _____ e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas _____ e _____, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
Federal / estadual / municipal
As ações, na área de assistência social, serão organizadas com base na DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa.
O que cabe à esfera federal?
A coordenação e as normas gerais.
As ações, na área de assistência social, serão organizadas com base na DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa.
O que cabe à esfera estadual e municipal e às entidades beneficentes de assistência social?
A coordenação e a execução dos respectivos programas.
As ações, na área de assistência social, serão organizadas com base nas seguintes diretrizes:
Participação da população, por meio de _____, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Organizações Representativas
A população pode participar da formulação das políticas e do controle das ações de assistência social em todos os níveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO! E o faz por meio das Organizações Representativas
A Previdência Social é destinada a todos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É destinada aos BENEFICIÁRIOS.
Que são as pessoas que recebem ou possam vir a receber as prestações previdenciárias (benefícios e/ou serviços).
Como se dividem os beneficiários da Previdência Social?
- Segurados; e
2. Dependentes.
A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A filiação é OBRIGATÓRIA.
Toda pessoa física que exerça alguma atividade remunerada será, obrigatoriamente, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, exceto em que caso?
Se esta atividade gerar filiação obrigatória a Regime Próprio de Previdência.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio _____ e _____.
financeiro / atuarial
APF: O equilíbrio atuarial é uma medida a longo prazo em que receitas da previdência cobrem as despesas através do cálculo atuarial.
Nesse sentido, diferentemente do equilíbrio financeiro, que é baseado na situação atual do negócio, esse é mais apropriado para uma visão futura.
Cálculo atuarial é aquele que se utiliza das Ciências Atuariais (probabilidade, matemática, estatística, finanças, economia, computação) para avaliar riscos na indústria de seguros e finanças.
As Ciências atuariais são as ciências que estudam e analisam riscos dentro da área de Economia e Finanças.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, a:
Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por meio das aposentadorias por invalidez e idade.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, a:
Proteção à maternidade, especialmente ao recém-nascido;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Principalmente à gestante. Por meio do auxílio-maternidade
A previdência social atenderá, nos termos da lei, a:
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Apesar de o seguro desemprego não ser um benefício previdenciário.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, a:
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de _____;
baixa renda
O preso tem direito à um auxílio-reclusão. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os DEPENDENTES do “preso” é quem tem esse direito.
Todo segurado tem direito ao salário-família para os seus dependentes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente os de baixa renda.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, a:
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
“É a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do regime previdenciário em cada exercício financeiro.”
Equilíbrio financeiro ou atuarial?
Financeiro
“É a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas a longo prazo.”
Equilíbrio financeiro ou atuarial?
Atuarial
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de _____, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em casos específicos.
Lei Complementar
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria.
Exclusivamente em favor de quais segurados?
- Com deficiência.
2. Que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos em favor do segurado:
Com DEFICIÊNCIA, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. CERTO ou ERRADO?
CERTO! De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos em favor do segurado:
Cujas atividades sejam exercidas com efetiva EXPOSIÇÃO a agentes químicos, físicos e biológicos PREJUDICIAIS À SAÚDE, ou associação desses AGENTES, sendo possível a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Isso significa que a aposentadoria especial não pode ser vinculada a determinada categoria profissional ou ocupação.
O que deve ser considerado é o risco à saúde.
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO INTEGRANDO o orçamento da União.
Ou seja, elas não fazem parte do orçamento da união.
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de _____, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
APF: Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista a (Lei Diretrizes Orçamentária) LDO, sendo a gestão de seus recursos feita pelos órgãos de previdência social.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É assegurada a cada área (Saúde, Previdência e Assistência) a gestão dos seus próprios recursos.
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior a_____.
O salário mínimo.
A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva _____.
contrapartida de recursos
O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cuja contribuição seja igual ou superior à _____ exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
contribuição mínima mensal
Em outras palavras, se a contribuição mínima é de 100, e em um determinado mês o segurado teve 50 de contribuição, essa contribuição não será considerada.
PORÉM, o agrupamento de contribuições é assegurado.
A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É justamente essa prestação integrada que conceitua a Seguridade Social.
A Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, não podendo, portanto, ser oferecida gratuitamente à população urbana ou rural, ainda que carente.
Podemos afirmar que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A vida não faz parte do conceito de Seguridade Social.
O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
O que quer dizer “assegurado o agrupamento de contribuições”?
Quer dizer que, se em determinados meses o valor da contribuição for menor que a contribuição mínima mensal, naquele mês ela não será considerada, mas pode ser AGRUPADA com outros meses para considerar como tempo contribuição.
