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Direito Constitucional > Vigência e Eficácias das Normas Constitucionais > Flashcards

Vigência e Eficácias das Normas Constitucionais Flashcards

Study These Flashcards

Direito Constitucional (25 decks)

Controle De Constitucionalidade

Constituição: Princípios Fundamentais

Da Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais

Vigência e Eficácias das Normas Constitucionais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

Da Organização Político-administrativa; Das Competências da União, Estados e Municípios

Da Administração Pública: Disposições Gerais e Dos Servidores Públicos

Da Organização dos Poderes

Do Poder Executivo: Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República

Do Poder Legislativo: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Do Poder Judiciário: Disposições Gerais

Do Poder Judiciário: Do STF

Do Poder Judiciário: Do CNJ: Organização e Competência

Do Poder Judiciário: Do STJ

Do Poder Judiciário: Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

Do Poder Judiciário: Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência

Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

Das Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público

Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública

Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia

Das Funções Essenciais à Justiça: Da Defensoria Pública

Classificação das Consituições

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