Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade Flashcards
COMPLETE: São símbolos da República Federativa do Brasil a __(1)__, o __(2)__, as __(3)__ e o __(4)__ nacionais.
RESPOSTA: (1) bandeira;
(2) hino;
(3) armas;
(4) selo.
Art 13, §1º, da CR/88. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. (DICA: BHAS)
CUIDADO: Art 13, §2º, da CR/88. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
RESPONDA: Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?
RESPOSTA: Art 12, § 3º, da CR/88. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Música: “Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Presidente e Vice!!!
Ministro do Estado de Defesa, Oficial das Forças Armadas, Ministro do STF e Carreira Diplomática!”
ME: De acordo com a CR/88, são considerados brasileiros natos:
A) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país;
B) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que estejam a serviço da República Federativa do Brasil;
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente E venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
D) Nenhuma alternativa anterior;
E) As alternativas A, B e C estão corretas.
RESPOSTA: LETRA D.
Art. 12 da CR/88. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS; (ALTERNATIVA A)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que QUALQUER DELES esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (ALTERNATIVA B)
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro OU de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira; (ALTERNATIVA C).
ME: De acordo com a CR/88, são considerados brasileiros naturalizados:
A) Os portugueses com residência permanente no Brasil;
B) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
C) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há quinze anos ininterruptos ou mais e com idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D) Nenhuma alternativa anterior;
E) As alternativas A, B e C estão corretas.
RESPOSTA: LETRA B.
Art. 12 da CR/88. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA apenas RESIDÊNCIA POR 1 ANO ININTERRUPTO e IDONEIDADE MORAL; (ALTERNATIVA B.) DICA: 1DONEIDADE
b) os estrangeiros de QUALQUER NACIONALIDADE, RESIDENTES na República Federativa do Brasil há MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS e SEM CONDENAÇÃO PENAL (e não idoneidade moral), desde que REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA. (ALTERNATIVA C)
§1º Aos portugueses com RESIDÊNCIA permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (ALTERNATIVA A. Não são brasileiros naturalizados, mas estrangeiros com direitos inerentes aos brasileiros).
ME: I- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de crime;
II- adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
De acordo cm a CR/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nas hipóteses previstas em:
A) I e II;
B) I apenas;
C) II apenas;
D) Nenhuma.
RESPOSTA: LETRA C.
Art 12, §4º, da CR/88. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença JUDICIAL, em virtude de ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL (DICA: ANIN); (ITEM I)
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (ITEM II)
ME: Os amigos Ednaldo e José Carlos travaram intensa discussão a respeito de sua relação com a República Federativa do Brasil. Ednaldo, com 35 anos de idade, nascera na Áustria e era filho de pai brasileiro e mãe austríaca, os quais trabalhavam em uma organização civil protetora dos animais. Ednaldo nunca residiu em território brasileiro. José Carlos, 21 anos de idade, filho de pais austríacos, por sua vez, nasceu no Brasil na época em que os seus pais trabalhavam na embaixada austríaca, tendo em seguida viajado para a Áustria, de onde nunca mais saiu.
À luz da sistemática constitucional e da análise das informações fornecidas na narrativa acima, é correto afirmar, a respeito dos dois amigos, que:
A) José Carlos não pode ser considerado brasileiro nato;
B) Ednaldo é brasileiro nato;
C) José Carlos é brasileiro nato;
D) Ednaldo será brasileiro nato caso venha a residir no Brasil;
E) os amigos somente podem vir a naturalizar-se brasileiros.
RESPOSTA: LETRA A.
Gabarito Letra A
Ednaldo → atualmente é estrangeiro, mas com possibilidade de tornar-se Brasileiro NATO.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
José Carlos → Embora Nascido no Brasil, ele é estrangeiro, visto que seu pai estava a serviço da embaixada da Áustria (Art. 12, I, “a”).
Art. 12 da CR/88. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
A) CORRETO. Já que, para José Carlos ser Brasileiro naturalizado, ele deve permanecer mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal no Brasil
Art. 12 da CR/88. Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) ERRADO. É estrangeiro.
c) ERRADO. É estrangeiro
d) ERRADO. Ele deve residir no Brasil E optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (Art. 12 I “c”).
e) ERRADO. Se José Carlos cumprir os requisitos previstos na constituição, poderá ser declarado brasileiro nato.
Art. 12 da CR/88. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro OU de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira; (ALTERNATIVA C).
C ou E: Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
RESPOSTA: CORRETO.
Súmula 421 do STF. Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
C ou E: A nacionalidade de brasileiros naturalizados perdida por sentença judicial devido ao exercício de atividade nociva ao interesse nacional pode ser readquirida mediante novo procedimento de naturalização.
RESPOSTA: ERRADO.
Se a perda se deu por punição (como no caso), não pode readquirir (pois seria uma burla à constituição e à coisa julgada), a não ser por ação rescisória.
Se a perda se deu não por conta de atividade nociva (perda mudança), daí pode readquirir. Para José Afonso da Silva, a reaquisição, aqui, pode ser por decreto do PR, desde que esteja domiciliado no Brasil. Para este autor, se eu era nato, eu volto a ser nato. Se era naturalizado, eu voltarei a ser naturalizado! Já para Alexandre de Moraes, eu necessariamente preciso entrar com um processo de naturalização e eu sempre serei considerado naturalizado (mesmo se eu, antes da perda, era nato).
