Título V, Cap I, da instituição sindical, Sec VI Flashcards
Art. 540. A tôda emprêsa, ou indivíduo que exerçam respectivamente atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta lei, _______
§ 1º - Perderá os direitos de associado PDA o sindicalizado que, por qualquer motivo, ______
§ 2º - Os associados de Sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem aposentados, estiverem em desemprego ou falta de trabalho FT ou tiverem sido convocados para prestação de serviço militar SM _________, não podendo, entretanto, exercer cargo de _____
assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria ADAS.
deixar o exercício de atividade ou de profissão DEAP.
não perderão os respectivos direitos sindicais NP.DS e ficarão isentos de qualquer contribuição
administração sindical AS ou de representação econômica ou profissional. RE ou RP
Art. 541- Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, _______
Parágrafo único - O disposto neste artigo se aplica aos Sindicatos em relação às respectivas federações, na conformidade do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577.
existente na localidade mais próxima.
_Art. 542. De todo o ato lesivo de direitos ALD ou contrário a esta lei CL, emanado da ______, do ________, poderá ________ recorrer, dentro de _______, para a autoridade competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Diretoria D
Conselho C ou da Assembléia Geral AG da entidade sindical
qualquer exercente de atividade ou profissão QEAP
30 dias
mas n fala especificamente do sindicalizado.
Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração CA sindical ou representação profissional RP, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá_________, nem ______ das suas atribuições sindicais.
§ 1º - O empregado perderá o mandato se a transferência fôr por _______
§ 2º - Considera-se de licença não remunerada LNR, salvo assentimento da emprêsa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado _______
ser impedido do exercício de suas funções IEF
transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho T. L. DTID
êle solicitada ou voluntàriamente aceita.
se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere êste artigo.
§ 5º - Para os fins dêste artigo, a entidade sindical ES comunicará por escrito à emprêsa CEE, _________, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado CE e, em ______ sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a êste, comprovante no mesmo sentido. O Ministério do Trabalho e Previdência Social fará no mesmo prazo a comunicação no caso da designação referida no final do § 4º.
dentro de 24 (vinte e quatro) horas
igual prazo,
§ 6º - A emprêsa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato PIEAS, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita à penalidade prevista na letra a do art. 553, sem prejuízo da reparação a que tiver direito o empregado.
Art. 529 - São condições para o exercício do direito do voto como para a investidura em cargo de administração ou representação econômica ou profissional:
a) ter o associado mais de seis meses de inscrição no Quadro Social e mais de 2 (dois) anos de exercício da atividade ou da profissão;
b) ser maior de 18 (dezoito) anos;
c) estar no gozo dos direitos sindicais.
Parágrafo único - É obrigatório aos associados o voto nas eleições sindicais.
a) multa de Cr$ 100 (cem cruzeiros) e 5.000 (cinco mil cruzeiros), dobrada na reincidência;
b) suspensão de diretores por prazo não superior a 30 (trinta) dias;
c) destituição de diretores DD ou de membros de conselho DMC;
d) fechamento de Sindicato, Federação ou Confederação por prazo nunca superior a 6 (seis) meses;
e) cassação da carta de reconhecimento. CCR
f) multa de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo regional, aplicável ao associado que deixar de cumprir sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do artigo 529.
b) suspensão de diretores por prazo não superior a _______
30 (trinta) dias;
d) fechamento de Sindicato, Federação ou Confederação F. SFC por prazo nunca superior _______
a 6 (seis) meses;
Art. 544 - É livre a associação profissional ou sindical, mas ao empregado sindicalizado ES é assegurada, em igualdade de condições, preferência:
I - para a admissão nos trabalhos de emprêsa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos;
II - para ingresso em funções públicas ou assemelhadas, em caso de cessação coletiva de trabalho, por motivo de fechamento de estabelecimento;
III - nas concorrências para aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ou por intermédio de quaisquer instituições públicas;
IV - nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista;
V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial;
VI - na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do Govêrno ou a êle vinculadas;
VII - na aquisição de automóveis, outros veículos e instrumentos relativos ao exercício da profissão, quando financiados pelas autarquias sociedades de economia mista ou agências financeiras do Govêrno;
IX - na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida a legislação que regule a matéria.
Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, ________, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
desde que por eles devidamente autorizados DDA
Art. 546 - Às empresas sindicalizadas é assegurada ________, em igualdade de condições, nas concorrências para exploração de _______, bem como nas concorrências para fornecimento às repartições federais, estaduais e municipais e às entidades paraestatais.
preferência
serviços públicos
Art. 547 - É exigida a qualidade de _____ para o exercício de qualquer função EQF representativa de categoria econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, salvo em se tratando de atividades não econômicas.
Parágrafo único. Antes da posse ou exercício das funções a que alude o artigo anterior ou de concessão dos favores será indispensavel comprovar a sindicalização, ou oferecer prova, mediante certidão negativa no Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou da autoridade regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre, de que não existe sindicato no local onde o interessado exerce a respectiva atividade ou profissão.
sindicalizado
