Título IV-A da representação dos empregados

Question 1

Art. 510-A. Nas empresas com mais de _______, é assegurada a eleição de uma ______, com a finalidade de ________ com os empregadores.

Answer 1

duzentos empregados

comissão para representá-los

promover-lhes o entendimento direto

reuniram-se 200 para eleger um representante.

Question 2

§ 1o A comissão será composta:

Answer 2

I - 200-3k funcionários , por três membros;

II - 3k-5k, por cinco membros;

III - > 5k , por sete membros.

Question 3

§ 2o No caso de a empresa possuir empregados em vários ______, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por _______, na mesma forma estabelecida no § 1o deste artigo.

Answer 3

Estados da Federação e no Distrito Federal

Estado ou no Distrito Federal

Question 4

Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:

Answer 4

I - representar os empregados perante a administração da empresa;

II - aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo;

III - promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;

IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais;

V - assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical;

VI - encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação;

VII - acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho.

Question 5

§ 1o As decisões da _____ de representantes dos empregados serão sempre _______, observada a______.

Answer 5

comissão
colegiadas
maioria simples

Question 6

§ 2o A comissão organizará sua atuação de ______.

Answer 6

forma independente

Question 7

§ 1o Será formada comissão eleitoral CE, integrada por ____, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da______.

Answer 7

cinco empregados

1) da empresa
2) sindicato

Question 8

§ 2o Os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho ______, com contrato _____ ou que estejam em ________, ainda que indenizado.

Answer 8

por prazo determinado

suspenso

período de aviso prévio

Question 9

§ 3o Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação ______, vedado o voto por ______.

Answer 9

secreta

representação

Question 10

§ 4o A comissão tomará posse no _______ ou ao ________.

Answer 10

primeiro dia útil seguinte à eleição

término do mandato anterior

Question 11

§ 6o Se não houver registro de candidatura, será lavrada ata e convocada nova eleição no prazo ________.

Answer 11

de um ano

Question 12

Art. 510-D. O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de ________.

Answer 12

um ano

Question 13

§ 1o O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos _______.

Answer 13

dois períodos subsequentes

Question 14

Art. 510-C. A eleição será convocada, com antecedência mínima ________, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.

Answer 14

de trinta dias

Question 15

§ 2o O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não ________, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.

Answer 15

implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho

Question 16

§ 3o Desde o ______da candidatura até um _______ do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer _______, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Answer 16

registro

ano após o fim

despedida arbitrária

Question 17

§ 4o Os documentos referentes ao processo eleitoral devem ser emitidos ________, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de _______-, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

Answer 17

em duas vias

cinco anos