normas jurídicas trabalhistas Flashcards
Norma jurídica é abstrata, então precisa:
Integração
Interpretação
Aplicação
Integração - quando há lacuna
Integração
preenchimento de lacuna
Interpretação
qndo a sua ap concreta se distancia da norma abstrata
tipos de lacuna
Normativa - n há N
Ontológica - N n corresponde aos fatos sociais
Axiológica - N há norma justa
axiológica = acertada
aplicação
fazer incidir N abstrata em um caso concreto
FI- NA –> CC
a revogação pode ser:
quanto à extensão:
1) total (ab-rogação)
2) parcial (derrogação)
quanto à manifestação:
1) expressa
2) tácita: quando houver incompatibilidade entre lei nova e antiga
ab-rogação = all
vigência da norma coletiva
614 CLT
até 8 d após celebração do acordo ACC, o instrumento normativa será depositado no MT
3 dias após inicia-se a V.
Então, desde a celebração até a V, o máximo é 11 d.