Título II, Cap IV férias anuais sec I-IV

Question 1

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Answer 1

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de =<5

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6-14

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15-23

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24-32

Dias de férias: diminuem de 6 em 6
faltas: aumentam de 8 em 8

Em um intervalo de 8 faltas, diminuem-se 6 dias de férias.

Question 2

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

Answer 2

I - nos casos referidos no art. 473;

Il - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;

IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e

VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133.

Question 3

Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de ______a.

Answer 3

90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa

Question 4

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

Answer 4

I - deixar o emprego DE e não N for readmitido R dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença GL, com percepção de salários PS, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar DT, com percepção do salário PS, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total PP/T dos serviços da empresa SE; e

IV - tiver percebido da Previdência Social PS prestações P embora descontínuos.

a) acidente de trabalho AT
b) auxílio doença AD
> 6m.

gz do trabalho previne doenças

Question 5

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na ______.

Answer 5

Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS

Question 6

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl (paralisação) deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do ______, com antecedência mínima de ____, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, _________.

Answer 6

Ministério do Trabalho MT

15 (quinze) dias

ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho

Question 7

Divisão das possibilidades sobre as férias e faltas:

Answer 7

130- a proporção das férias segundo as faltas.

131 - aquilo que n será considerado falta

133 - aquele que n terá direito as férias

Question 8

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos _______à data em que o empregado_______.

Answer 8

12 (doze) meses subseqüentes

tiver adquirido o direito TAD

Question 9

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até________, sendo que um deles ______os demais não poderão _______.

Answer 9

três períodos

1: => 14 d.

outros: = > 5d.

Question 10

§ 3o É vedado o início das férias no período de ______ ou ______.

Answer 10

1) dois dias que antecede feriado

2) dia de repouso semanal remunerado

Question 11

Art. 135 - A concessão das férias será participada (comunicada oficialmente), por escrito, ao empregado, com antecedência de, no _____. Dessa participação o interessado dará recibo.

Answer 11

mínimo, 30 (trinta) dias

Question 12

§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua ________, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

Answer 12

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Question 13

§ 2º - A concessão das férias será, igualmente, anotada no ______ dos empregados.

Answer 13

livro ou nas fichas de registro

Question 14

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses _______.

Answer 14

do empregador

Question 15

§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ________, se assim o desejarem e se disto _______.

Answer 15

terão direito a gozar férias no mesmo período (não é apenas uma possibilidade, mas um direito)
não resultar prejuízo para o serviço (porém com uma condição)

Question 16

§ 2º - O empregado estudante, ________, terá direito a fazer coincidir suas férias com _______.

Answer 16

menor de 18 (dezoito) anos

as férias escolares

Question 17

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134 (12 m subsequentes ao direito) , o empregador pagará em _______.

Answer 17

dobro a respectiva remuneração

Question 17

§ 1º - Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ________, por sentença, da época de gozo das mesmas.

Answer 17

ajuizar reclamação AR pedindo a fixação

Question 18

§ 2º - A sentença cominará pena diária de _______, devida ao empregado até que seja cumprida.

Answer 18

5% (cinco por cento) do salário mínimo SM da região

Question 19

§ 3º - Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao ______, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.

Answer 19

órgão local do Ministério do Trabalho

Question 20

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a _tds_____ ou de ______ ou ____

Answer 20

todos os empregados de uma empresa

determinados estabelecimentos

setores da empresa.

Question 21

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em _______desde que nenhum deles seja inferior______ (férias coletiva)

Answer 21

2 (dois) períodos anuais

< 10 d.

Question 22

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do _______ com a antecedência mínima _______, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Answer 22

de 15 (quinze) dias

Ministério do Trabalho, também ao sindicato

relacionado às férias coletivas

Question 23

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, _______, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

Answer 23

férias proporcionais

Question 24

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, _________ que lhe for devida na data da sua concessão.

Answer 24

a remuneração

Question 25

§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, ______, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

Answer 25

apurar-se-á a média do período aquisitivo

Question 26

§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a _______do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

Answer 26

media da produção no período aquisitivo

Question 27

§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a ______ pelo empregado nos _______ue precederem à concessão das férias.

Answer 27

12 (doze) meses

média percebida

Question 28

§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na ________.

Answer 28

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Question 29

§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso_______no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração ________.

Answer 29

serão computados

das férias

Question 30

Art. 143 - É facultado ao empregado converter________ do período de férias a que tiver direito em ________, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Answer 30

1/3 (um terço)

abono pecuniário

Question 31

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido _______ do término do período aquisitivo.

Answer 31

até 15 (quinze) dias antes

metade do tempo da participação das férias.

Question 32

§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo __________representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.

CONVERSÃO das férias em abono pecuniário

Answer 32

deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato

acordo sindicado x empregador

Question 33

Art. 144. O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente _______, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

Answer 33

de vinte dias do salário

Question 34

Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até ________ antes do início do respectivo período.

Answer 34

2 (dois) dias

Férias + abono (se houver) = 2 dias.

Question 35

450 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento em **dobro **da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

Answer 35

Súmula considerada inconstitucional em 2022. Sendo assim, o art. 137 continua válido, as férias concedidas após o período de aquisição terá de ser paga em dobro. Mas a interpretação extensiva, onde considera que o pagamento da parcela das férias, depois de 2 dias, conforme o art. 145 ° é inconstitucional.