Título V, Cap I, da instituição sindical, Sec II

Question 1

Art. 515. As associações profissionais deverão satisfazer os seguintes requisitos para serem reconhecidas como sindicatos :

Answer 1

a) reunião de um terço: empregadores ou categoria profissional

b) duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria;

c) exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros.

Question 2

b) duração de _______para o mandato da diretoria;

Answer 2

3 (três) anos

Question 3

Parágrafo único. O ______, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como sindicato a associação cujo número de associados seja ___________ a que se refere a alínea a.

Answer 3

ministro do Trabalho

inferior ao terço

Question 4

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

Trata-se de qual princípio?

Answer 4

P. da unicidade sindical.

Question 5

Art. 517. Os sindicatos poderão ser

Answer 5

1) distritais
2) municipais
2.1) intermunicipal
3) estaduais
3.1) interestaduais

o MT poderá reconhecer sindicatos nacionais também.

Question 6

§ 1º O ______, Indústria e Comércio, outorgará e delimitará a base territorial do sindicato.

Answer 6

ministro do Trabalho

Question 7

Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao _______, Indústria e Comércio, instruido com exemplar ou cópia autenticada dos ________.

Answer 7

ministro do Trabalho

estatutos da associação

Question 8

Art. 519 - A investidura sindical será conferida sempre à associação profissional _________, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa apreciação, entre outros:

Answer 8

mais representativa

a) o número de associados;

b) os serviços sociais SS fundados e mantidos;

c) o valor do patrimônio.

Question 9

Art. 520. Reconhecida como sindicato a associação profissional, ser-Ihe-á expedida ________, assinada pelo ______, Indústria e Comércio, na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada.

Answer 9

carta de reconhecimento CR

ministro do Trabalho

Question 10

Art. 521 - São condições para o funcionamento do Sindicato:

Answer 10

a) proibição doutrinas incompatíveis com as instituições e os interêsses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato.

b) proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior;

c) gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

d) proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político-partidário;

e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária.