Título II, Cap I: Identificação profissional Sec I-VIII Flashcards
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória:
1)qualquer emprego
2)rural
3)caráter temporário
4)proprietário rural ou não
5)regime de economia familiar e sem empregado
§ 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que
Ministério da Economia adotar.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número
(CPF).
Art. 29. O empregador terá o prazo de ______para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
5 (cinco) dias úteis
§ 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS serão feitas:
Refere-se a QUANDO vai ser anotada.
a) na data-base; DB
b) a qualquer tempo QQT, por solicitação do trabalhador ST;
c) no caso de rescisão contratual RC;ou
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social NC-PPS.
o que é data base?
data-base é o período do ano destinado à
(1)correção salarial e revisão
(2) das condições de trabalho
§ 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até _____ a partir de sua anotação.
48 (quarenta e oito) horas
Art. 29-A. O empregador que infringir o disposto no caput e no § 1º do art. 29 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ ______ prejudicado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Quais são as informações?
R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado prejudicado
Informações:
admissão
remuneração
e condições especiais
Art. 29-B. Na hipótese de não serem realizadas as anotações a que se refere o § 2º do art. 29 desta Consolidação, o empregador ficará sujeito a multa no valor de _____por empregado prejudicado
inf. do § 2? refere-se a QUANDO vai ser anotada.
600,00(seiscentos reais) por empregado prejudicado
a) na data-base BS;
b) a qualquer tempo QQT, por solicitação do trabalhador ST;
c) no caso de rescisão contratual RC; ou
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social NC-PS.
Não faz diferença entre EPP e ME.
Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:
I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
III - Para cálculo de indenização
1) por acidente do trabalho ou
2) moléstia profissional.
Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ _____por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
(três mil reais) por empregado
§ 1o Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de _____ por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ME ou empresa de pequeno porte. EPP
Art. 29 O empregador terá o prazo de________ para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
§ 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
R$ 800,00 (oitocentos reais)
5 (cinco) dias úteis
O que deverá ser anotado de acordo com o 29?
1) data de admissão
2) remuneração e condições especiais se houver.
O que deverá ser anotado, sobre remuneração, de acordo com o § 1 do 29?
1) condições especiais da remuneração, se houver
2) especificar o salário
3) forma de pagamento: dinheiro ou utilidades
4) estimativa de gorjeta
E³F
