Título IV, Cap III, Alteração

Question 1

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho CIT só é lícita a alteração das respectivas condições por _____, e ainda assim desde que não resultem, _______, prejuízos ao empregado, sob pena de ______ desta garantia.

P. da inalterabilidade

Answer 1

mútuo consentimento

direta ou indiretamente

nulidade da cláusula infringente NCI

Question 2

§ 1o Não se considera _______a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o _____.

Answer 2

alteração unilateral

exercício de função de confiança EFC

Question 3

§ 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o _______, que _______, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

Answer 3

direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente

não será incorporada

Question 4

Art. 469 - Ao empregador é vedado _____, sem a sua _____, para localidade diversa da que ______, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a _____.

Answer 4

transferir o empregado

anuência

resultar do contrato

mudança do seu domicílio

Então transferência é necessariamente mudança de domicílio.

Question 5

§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam ______ e aqueles ______ tenham como condição, implícita ou explícita, a ______, quando esta decorra de ______.

s tst 43

Answer 5

1) cargo de confiança CC

2) cujos contratos CC

transferência

real necessidade de serviço RNS (mitigação para evitar abuso)

Question 6

§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer _______ do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Answer 6

extinção

Question 7

§ 3º - Em caso de NECESSIDADE DE SERVIÇO o empregador poderá transferir o empregado para ________, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um _____, nunca inferior a ______dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

tranf temporária

Answer 7

localidade diversa da que resultar do contrato

pagamento suplementar PS

25% (vinte e cinco por cento)

não obstante = situação de oposição a uma outra ideia apresentada, mas que não impede sua concretização

Question 8

P. da inalterabilidade

Answer 8

Art. 468 - Nos contratos individuais CI de trabalho só é lícita a alteração LA das respectivas condições por mútuo consentimento MC, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado PE, sob pena de nulidade da cláusula infringente PNCI desta garantia.