Título V, Cap I, da instituição sindical, Sec IV Flashcards
Art. 529 - São condições para o exercício do direito do voto como para a investidura em cargo de administração ou representação econômica ou profissional:
Não diz respeito a ser sindicalizado, mas apenas exercer direito à voto e investitura em cargo de direção.
a) ter o associado mais de seis meses de inscrição no Quadro Social e mais de 2 (dois) anos de exercício da atividade ou da profissão;
b) > 18
c) estar no gozo dos direitos sindicais DS
a) > 6m QS
> 2 a. EA
Voto nas eleições sindicais é obrigatório?
Sim.
Art. 530 - Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício dêsses cargos: 6
I - contas n aprovadas
II - lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;
III - pelo menos 2 anos
a) mesma base territorial
b) exercício da profissão/atividade
IV - crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena;
V - os que não estiverem no gôzo de seus direitos políticos;
VII - má conduta, comprovada;
Art. 531. Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem _________em relação ao _____-dos associados eleitores.
maioria absoluta de votos
total
§ 1º Não concorrendo à primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, proceder-se-á à nova convocação para _______, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem _______.
dia posterior
maioria dos eleitores presentes
§ 2º Havendo somente uma chapa registada para as eleições, poderá a assembléia em última convocação ser realizada __________ convocação desde que do edital respectivo conste essa advertência.
duas horas após à primeira
§ 3º Concorrendo mais de uma chapa poderá o __________, Indústria e Comércio designar o __________, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas cha
MT
presidente da sessão eleitoral
§ 4º___________, Indústria e Comércio expedirá instruções regulando o processo das eleições.
MT
Art. 532 - As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal CF deverão ser procedidas dentro do ___________, antes do término do mandato dos dirigentes em exercício.
60 (máximo)30(mínimo)
§ 4º Não se verificando as hipóteses previstas no parágrafo anterior, a posse da nova diretoria deverá se verificar dentro de ________ ao término do mandato da anterior.
30 dias subsequentes