Título V, Cap I, da instituição sindical, Sec IV Flashcards

1
Q

Art. 529 - São condições para o exercício do direito do voto como para a investidura em cargo de administração ou representação econômica ou profissional:

Não diz respeito a ser sindicalizado, mas apenas exercer direito à voto e investitura em cargo de direção.

A

a) ter o associado mais de seis meses de inscrição no Quadro Social e mais de 2 (dois) anos de exercício da atividade ou da profissão;

b) > 18

c) estar no gozo dos direitos sindicais DS

a) > 6m QS
> 2 a. EA

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2
Q

Voto nas eleições sindicais é obrigatório?

A

Sim.

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3
Q

Art. 530 - Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício dêsses cargos: 6

A

I - contas n aprovadas

II - lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;

III - pelo menos 2 anos
a) mesma base territorial
b) exercício da profissão/atividade

IV - crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena;

V - os que não estiverem no gôzo de seus direitos políticos;

VII - má conduta, comprovada;

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4
Q

Art. 531. Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem _________em relação ao _____-dos associados eleitores.

A

maioria absoluta de votos

total

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5
Q

§ 1º Não concorrendo à primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, proceder-se-á à nova convocação para _______, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem _______.

A

dia posterior

maioria dos eleitores presentes

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6
Q

§ 2º Havendo somente uma chapa registada para as eleições, poderá a assembléia em última convocação ser realizada __________ convocação desde que do edital respectivo conste essa advertência.

A

duas horas após à primeira

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7
Q

§ 3º Concorrendo mais de uma chapa poderá o __________, Indústria e Comércio designar o __________, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas cha

A

MT

presidente da sessão eleitoral

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8
Q

§ 4º___________, Indústria e Comércio expedirá instruções regulando o processo das eleições.

A

MT

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9
Q

Art. 532 - As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal CF deverão ser procedidas dentro do ___________, antes do término do mandato dos dirigentes em exercício.

A

60 (máximo)30(mínimo)

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10
Q

§ 4º Não se verificando as hipóteses previstas no parágrafo anterior, a posse da nova diretoria deverá se verificar dentro de ________ ao término do mandato da anterior.

A

30 dias subsequentes

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