Título V, Cap I, da instituição sindical, Sec III Flashcards
Art. 522. A administração do sindicato AS será exercida por uma _____ constituída no máximo de _________ membros e de um ______composto de _______, eleitos esses órgãos pela ________l.
diretoria
sete e no mínimo de três 7-3
Conselho Fiscal
3 membros
Assembleia Geral
1º A diretoria elegerá, dentre os seus membros, _________ do sindicato.
§ 2º A competência do _____ é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.
o presidente
Conselho Fiscal
Art. 524 - Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:
a) eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei;
b) tomada e aprovação de contas da diretoria;
c) aplicação do patrimônio;
d) julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades impostas a associados;
e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho
Eleito, proceder-se-á a tomada de contas para verificar o patrimônio, para julgamento ou pronunciamento.
Deliberações sobre o dissídio da Assembleia Geral:
1) válidas quando ela tiver sido especialmente convocada para esse fim
2) quórum validação: metade mais um dos associados quites
3) segunda votação: 2/3 dos presentes
primeira- dos quites
depois - apenas precisará estar presente
§ 1º - A eleição para cargos de diretoria e conselho fiscal CF será realizada por escrutínio secreto, _________, pelo menos, na sede do Sindicato, na de suas delegacias e seções e nos principais locais de trabalho, onde funcionarão as mesas coletoras designadas pelos Delegados Regionais do Trabalho.
durante 6 (seis) horas contínuas
3º - A mesa apuradora MA será presidida por membro do _______ ou pessoa de ________, designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho PGJT ou Procuradores Regionais. PR
Ministério Público do Trabalho MPT
ou
pessoa de notória idoneidade,
Sobre a validade do pleito:
validade do dissídio
1) mais de 2/3 c capacidade de votar
2) depois de 15d, mais de 50%
3) mais de 40%
metade + 1 dos quites
2/3 dos presentes
§ 5º - Não sendo atingido o coeficiente legal para eleição, o ____________, Industria e Comercio declarará a ________, a partir do término do mandato dos membros em exercício, e designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de _________.
MT
vacância da administração
6 (seis) meses
Art. 525 - É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.
Parágrafo único - Estão excluídos dessa proibição:
a) os delegados do MT, Indústria e Comércio, especialmente designados pelo ministro ou por quem o represente;
b) os que, como empregados, exerçam cargos no Sindicato mediante autorização da Assembléia Geral.
§ 2o Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de ______e de ______, inclusive o direito de associação em sindicato.
proteção do trabalho
previdência social
Art. 527. Na sede de cada sindicato haverá um _________-, autenticado pelo funcionário competente do ________, Indústria e Comércio, e do qual deverão constar:
livro de registro
MT
**Art. 528 -Ocorrendo ______ ou _______ o funcionamento de entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o _______ e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de ________, com atribuições para administrá-la e executar ou propor as medidas necessárias para normalizar-lhe o funcionamento.
dissídio
circunstâncias que perturbem
MT
Delegado ou de Junta Interventora
