Título II, Cap II, Sec II da jornada de trabalho Flashcards
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de _____, desde que não seja fixado expressamente outro limite NFEOL.
8 (oito) horas diárias
Há exceção para a jornada de trabalho 8h/diária?
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite DNFEOL.
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração _____, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração ______, com a possibilidade de acréscimo de até ________ suplementares semanais.
1) não exceda a trinta horas semanais
2) vinte e seis horas semanais
seis horas
§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de____ sobre o salário-hora normal.
hora suplementar = hora extra
50%
§ 5o As horas suplementares HS da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até ______ à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do _____, caso não sejam compensadas.
1) a semana imediatamente posterior
2) mês subsequente
O empregado em regime parcial RP poderá converter suas férias?
§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras HE, em número não excedente de____, por ________
2h.
por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
AI+ CC + ACT
§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, ____ superior à da hora normal.
50%
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, _____, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de ______
(hipótese de banco de horas)
o excesso de horas EH em um dia for compensado pela correspondente diminuição CCD em outro dia OD,
dez horas diárias 10h
Será que esse acordo é coletivo ou individual?
BH poderá ser por acordo individual?
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito
Qual é o período máximo de compensação do BH?
seis meses.
apenas do acordo individual, mas act e cct pode bh de 1 a
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de
cinco minutos
§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante (…) ,
opção manifestada perante a empresa
Como poderá ser feita a compensação do BH?
1) acordo
1.1) tácito
1.2) escrito
para compensação no mesmo mês.
De acordo com o art. 61 quando a jornada de trabalho poderá ultrapassar o limite legal?
a) Precisará ter ter algum tipo de acordo?
NECESSIDADE IMPERIOSA NI
é gênero
1)motivo de força maior MFM
2)realização ou conclusão de serviços inadiáveis CSI
3) inexecução possa acarretar prejuízo manifesto IAPM.
a) Não.
Força Serviço Manifesto.
Quanto será o valor/hora do trabalho excessivo por força maior?
não será inferior à da hora normal
Nos demais casos de excesso de horas (não conta força maior) quanto será o percentual?
25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal
Qual é o limite do excesso de horas?
Em caso de necessidade imperiosa, de acordo com o Art. 61°
Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante ______, ______ou _____, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
1) mediante acordo individual escrito AIE
2) convenção coletiva CCT
3) acordo coletivo de trabalho ACT
Para ser vendida 1/3 das férias, é preciso concordância do empregador?
Não.
