Título II, Cap II, Sec II da jornada de trabalho Flashcards
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de _____, desde que não seja fixado expressamente outro limite NFEOL.
8 (oito) horas diárias
Há exceção para a jornada de trabalho 8h/diária?
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite DNFEOL.
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração _____, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração ______, com a possibilidade de acréscimo de até ________ suplementares semanais.
1) não exceda a trinta horas semanais
2) vinte e seis horas semanais
seis horas
§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de____ sobre o salário-hora normal.
hora suplementar = hora extra
50%
§ 5o As horas suplementares HS da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até ______ à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do _____, caso não sejam compensadas.
1) a semana imediatamente posterior
2) mês subsequente
O empregado em regime parcial RP poderá converter suas férias?
§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras HE, em número não excedente de____, por ________
2h.
por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
AI+ CC + ACT
§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, ____ superior à da hora normal.
50%
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, _____, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de ______
(hipótese de banco de horas)
o excesso de horas EH em um dia for compensado pela correspondente diminuição CCD em outro dia OD,
dez horas diárias 10h
Será que esse acordo é coletivo ou individual?
BH poderá ser por acordo individual?
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito
Qual é o período máximo de compensação do BH?
seis meses.
apenas do acordo individual, mas act e cct pode bh de 1 a
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de
cinco minutos
§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante (…) ,
opção manifestada perante a empresa
Como poderá ser feita a compensação do BH?
1) acordo
1.1) tácito
1.2) escrito
para compensação no mesmo mês.
De acordo com o art. 61 quando a jornada de trabalho poderá ultrapassar o limite legal?
a) Precisará ter ter algum tipo de acordo?
NECESSIDADE IMPERIOSA NI
é gênero
1)motivo de força maior MFM
2)realização ou conclusão de serviços inadiáveis CSI
3) inexecução possa acarretar prejuízo manifesto IAPM.
a) Não.
Força Serviço Manifesto.
