TEORIA DA PENA Flashcards
Qual é trinômio que pauta a evolução da teoria da pena?
ESTADO-PENA-CULPABILIDADE.
Quais são as três vertentes mais importantes no estudo da teoria da pena?
01 - TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS;
02 - TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS (PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL);
03 - TEORIAS UNIFICADORAS OU ECLÉTICAS.
Modernamente surgiu a teoria da prevenção geral positiva (aspecto limitador e fundamentador).
O que prega a teoria absoluta ou retributiva?
Concebe a pena como um mal, um castigo, como retribuição ao mal causado através do delito, de modo que sua imposição estaria justificada não como meio para o alcance de fins futuros, mas pelo valor de punir o fato passado.
A pena serve para fazer a justiça e nada mais.
O que prega a teoria relativa ou preventiva ou utilitarista?
Prega que a pena se justifica não para retribuir o fato delitivo cometido, mas, sim, para prevenir sua prática. A pena se impõe para que não volte a delinquir. Almeja um fim futuro: a prevenção de delitos.
Qual é o objetivo da teoria da prevenção geral e como ela se subdivide?
A prevenção geral têm como fim a prevenção de delitos incidindo sobre os membros da coletividade social.
Se divide em positiva (reforçar a fidelidade dos cidadãos à ordem social - finalidade pedagógica) e negativa (intimidatória - ameaça da pena).
Como se subdivide a teoria da prevenção geral positiva?
01 - PREVENÇÃO GERAL POSITIVA FUNDAMENTADORA: a pena fundamenta o exercício do direito penal, o qual não deixa de existir face à conduta criminosa do agente;
02 - PREVENÇÃO GERAL POSITIVA LIMITADORA: a prevenção geral deve expressar-se com sentido limitador do poder punitivo do Estado, isto é, como uma afirmação razoável do direito em um Estado Constitucional e Democrátivo de Direito. A pena seria uma retribuicão à culpabilidade como o ímpeto de prevenir delitos futuros. Direito penal justo.
Qual é o objetivo da teoria da prevenção especial e como ela se subdivide?
Procura evitar a prática de um novo delito, dirigindo-se exclusivamente ao delinquente em particular.
Subdivide-se em positiva (reeducação do delinquente) e negativa (eliminaçao ou neutralização do delinquente).
O que intenta a teoria mista ou unificadora da pena?
Tentam agrupar em um conceito único os fins da pena. Mescla os elementos das teorias absolutas e relativas.
Assim, a retribuição, a prevenção geral e a especial são distintos aspectos de um mesmo fenômeno: a pena.
A retribuição exerceria um papel limitador na intenção penal de prevenção.
