RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Flashcards
Com relação ao nexo de causalidade, qual teoria o Código Penal adotou expressamente?
A teoria da equivalência das condições ou conditio sine que non.
O que diz a teoria da equivalência das condições e qual a sua respectiva crítica?
Para tal teoria, o resultado de um delito é imputável a quem lhe deu causa, sendo esta qualquer ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (realiza-se um juízo hipotético de eliminação).
Todo fator que de qualquer forma contribuiu para o resultado é causa deste.
Crítica: pesquisa infinita das causas de um resultado delituoso - se toda causa é causa, todo autor da causa é criminoso.
Sendo assim, a teoria da conditio sine qua non, por ser concepção puramente naturalística (física), funciona como limite mínimo do nexo causal, e não como critério definitivo para a imputação do resultado.
Sabendo que a teoria da equivalências das condições, em seu estado puro, é inconciliável com os propósitos do Direito Penal brasileiro, quais as 03 soluções adotadas para identificar quais foram as contribuições causais relevantes para a proteção do bem jurídico?
01 - ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO (abrangência do dolo ou da culpa);
02 - CONSIDERAÇÕES VALORATIVAS ACERCA DAS CAUSAS (ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES);
03 - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA.
Tais formas de limitar a aludida teoria apenas a auxiliam, não prevalecendo sobre esta.
Como o dolo e a culpa (elementos subjetivos do tipo) auxiliam a operacionalizar a teoria da equivalência das condições?
A causalidade relevante é aquela que pode ser prevista – ou seja, aquela que é previsível, podendo ser mentalmente antecipada pelo agente.
Logo, a causalidade será sempre limitada pelo dolo e/ou culpa.
Toda conduta que não for orientada pelo dolo ou pela culpa estará na seara do acidental, do fortuito ou da força maior, não podendo configurar crime.
Como a valoração das concausas, se absoluta ou relativamente independentes, auxiliam na operacionalização da teoria da equivalências das condições?
CONCAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES: causam o resultado por si só, rompendo o nexo anterior (as causas são absolutamente independentes, porque, em verdade, quanto à produção do resultado, uma não dependeu da outra para ocasioná-lo).
CONCAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES: soma de esforços que produzem o resultado; as causas só são relativamente independentes, porque, em verdade, quanto à produção do resultado, são dependentes uma das outras;
CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE E SUPERVENIENTE QUE, POR SI SÓ PRODUZ, O RESULTADO: A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Quais são as duas teorias que embasam a imputação objetiva?
Esta teoria baseia-se na teoria da causalidade adequada e da causa juridicamente relevante.
CAUSALIDADE ADEQUADA: causa de um delito é aquela que era previsível anteriormente, de acordo com os conhecimentos experimentais existentes e as circunstâncias do caso concreto, conhecidas ou cognoscíveis pelo sujeito cuja conduta se valora. Previsibilidade objetiva.
CAUSA JURIDICAMENTE RELEVANTE: a causalidade deve ser interpretada de acordo com o tipo penal de que se esteja tratando.
Como a teoria da imputação objetiva auxilia na operacionalização da teoria da equivalência das condições?
Tal teoria prega que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado a seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco tenha se concretizado em um resultado típico.
Para Roxin, quais seriam os três elementos que caracterizam a teoria da imputação objetiva?
01 - CRIAÇÃO DO RISCO NÃO PERMITIDO AO BEM JURÍDICO TUTELADO;
02 - OCORRÊNCIA DO RESULTADO EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO AO RISCO;
03 - O RESULTADO DA EXPOSIÇÃO AO RISCO SEJA TUTELADO PELA NORMA PENAL.
Jakobs aperfeiçoou a teoria da imputação objetiva. O que ele fez?
Criou dois juízos de imputação:
PRIMEIRO JUÍZO: valoração acerca da criação do risco não permitido;
SEGUNDO JUÍZO: constatar a relação de causalidade nos termos da teoria da equivalência das condições.
É importante a análise da relevância causal nos crimes omissivos?
A análise da relevância causal só tem importância nos crimes materias (causa-resultado). Logo, a relevância causal pouco importa nos delitos omissivos próprios.
No entanto, é importante nos delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão. Nestes, na realidade, não há um nexo de causalidade propriamente dito, mas sim um “nexo de não impedimento” do processo causal, o que, pela lei (ficção jurídica), equipara-se ao nexo de causalidade.
