DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL Flashcards
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são também chamados de tentativa qualificada (abandonada)?
Sim.
O que se entende por desistência voluntária?
Na desistência voluntária, o agente, VOLUNTARIAMENTE, abandona seu intento DURANTE A REALIZAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS.
O que se entende por arrependimento eficaz?
No arrependimento eficaz, o agente, VOLUNTARIAMENTE, e APÓS SEREM ESGOTADOS TODOS OS ATOS D EXECUÇÃO, se arrepende, passando, nesse momento, a buscar o impedimento do evento.
Não basta o arrependimento, ele deve ser eficaz, evitando o resultado anteriormente quisto.
A ocorrência de desistência voluntária ou arrependimento eficaz afasta a tentativa?
Sim, não será caso de tentativa, devendo o agente responder apenas pelos atos já praticados.
Os crimes formais e de mera conduta admitem a ocorrência de desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Não, pois o resultado é irrelevante.
O que diferencia o arrependimento eficaz do arrependimento posterior?
Diferentemente do arrependimento eficaz, o arrependimento posterior pressupõe o resultado consumado.
O que é o arrependimento posterior?
Causa de diminuição de pena que se verifica com a ocorrência simultânea dos seguintes requisitos:
01 - CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA;
02 - REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA;
03 - QUE A REPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO TENHA SIDO PROCEDIDA ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA.
Incide a causa de diminuição da pena de 1/3 a 2/3 por arrependimento posterior quando o agente repara o dano ou restitui o bem depois de recebida a denúncia?
Não, mas pode incidir a atenuante genérica prevista no artigo 65, III, “b”, do CP:
“Ter o agente: procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.”
Crime oco, quase-crime, tentativa inidônea, tentativa inadequada e tentativa impossível são sinônimos de crime impossível?
Sim.
Qual teoria o CP adotou quando tratou do crime impossível?
TEORIA OBJETIVA TEMPERADA - se a execução do delito não é idônea para ocasionar o resultado, trata-se de crime impossível; não há tentativa apenas na absoluta ineficácia do meio ou na impropriedade absoluta do objeto material; se relativa, haverá tentativa.
