OMISSÃO E SUAS FORMAS Flashcards
Qual é a essência do crime omissivo?
A infração de uma norma mandamental - não fazer a ação determinada pela norma.
Só há omissão quando a norma prevê a conduta omitida.
O que se entende por delitos omissivos próprios/puros?
Trata-se de um crime de mera conduta (basta a abstenção!), previsto em um tipo penal específico, cuja desobediência a norma mandamental que determina a prática de uma conduta o tipifica.
Do que se trata o delito omissivo impróprio?
É conhecido como delito comissivo por omissão, sendo um crime material (de resultado), não havendo tipologia específica, bastando para sua ocorrência que o omitente deixe de evitar a sua ocorrência, vez que juridicamente obrigado a fazê-lo.
O omitente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de evitar o resultado.
Quais são os elementos do delito omissivo impróprio?
01 - ABSTENÇÃO DA AÇÃO QUE A NORMA IMPÕE;
02 - SUPERVENIÊNCIA DO RESULTADO TÍPICO EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO;
03 - EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO GERADORA DO DEVER JURÍDICO DE AGIR (FIGURA DO GARANTIDOR).
Quais são os pressupostos para a tipificação de um delito omissivo impróprio?
01 - PODER DE AGIR (AINDA QUE REMOTO);
02 - EVITABILIDADE DO RESULTADO;
03 - DEVER DE IMPEDIR O RESULTADO.
Quando um sujeito se torna garantidor para fins de tipificação de um delito omissivo impróprio?
01 - OBRIGAÇÃO LEGAL DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU VIGILÂNCIA (médico que se omite)
02 - DE QUALQUER FORMA TENHA ASSUMIDO A RESPONSABILIDADE DE EVITAR O RESULTADO (babá contratatada);
03 - COM SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR, CRIOU O RISCO DA OCORRÊNCIA DO RESULTADO (amigo que empurra o outro no rio e desiste de resgatá-lo).
Esses elementos devem estar abrangidos pelo dolo.
