CONCURSO DE CRIMES

Question 1

Quais são os requisitos exigidos para a ocorrência do concurso material de crimes?

Answer 1

01 - PLURALIDADE DE CONDUTAS;

02 - PLURALIDADE DE CRIMES (OFENSAS A BENS JURÍDICOS).

Question 2

Quais as consequências na pena em caso de concurso material de crimes?

Answer 2

Deve o magistrado aplicar a pena a cada um, individualmente, para, depois, somá-las (sistema do cúmulo material).

Question 3

O que ocorre se o concurso material é verificado somente após o trânsito em julgado de cada conduta apurada em ação penal diversa?

Answer 3

O juízo da execução penal procede ao somatório, aplicando o sistema do cúmulo material.

Question 4

Como se conta a prescrição em caso de concurso material de crimes?

Answer 4

A prescrição incidirá sobre a pena de cada um isoladamente.

Question 5

Quais são os requisitos exigidos para a ocorrência do concurso formal de crimes?

Answer 5

01 - CONDUTA ÚNICA - não necessariamente um ato único, mas que a conduta delituosa seja uma só;

02 - PLURALIDADE DE CRIMES

Question 6

O que se entende por concurso formal impróprio?

Answer 6

Ocorre o concurso formal impróprio quando o agente, apesar de cometer uma conduta una, possuía desígnios autônomos com relação à ocorrência de um dos delitos cometidos (rouba um bus mas mata o cobrador, seu desafeto).

Question 7

Quais as consequências na pena em caso de concurso formal de crimes?

Answer 7

CONCURSO FORMAL PRÓPRIO - o juiz aplica uma só pena (ou a maior, se diferentes), aumentando de 1/6 até 1/2 (sistema da exasperação); EXCEÇÃO: se o cúmulo material for mais benéfico, aplica-se este (CONCURSO MATERIAL BENÉFICO);

CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (DESÍGNIOS AUTÔNOMOS) - apesar do concurso ser formal, a pena deve ser aplicada de acordo com o sistema de cúmulo material (concurso material - somatório das penas).

Question 8

Qual teoria se adotou para compreender um crime como continuado?

Answer 8

TEORIA DA FICÇÃO - os vários crimes praticados perdem sua identidade, compondo uma infração penal única.

Question 9

Quando o crime continuado será genérico?

Answer 9

01 - PLURALIDADE DE CONDUTAS;

02 - PLURALIDADE DE CRIMES DE MESMA ESPÉCIE;

03 - ELO DE CONTINUIDADE (TEMPO, LUGAR, EXECUÇÃO, ETC).

Question 10

Qual é a consequência na pena quando se reconhece que houve um crime continuado genérico?

Answer 10

O juiz leva em conta uma só pena (a maior, se diferentes), aumentando-a de 1/6 a 2/3 (leva em conta o número de infrações cometidas.

Question 11

Quando o crime continuado será específico?

Answer 11

01 - PLURALIDADE DE CONDUTAS;

02 - PLURALIDADE DE CRIMES DE MESMA ESPÉCIE;

03 - ELO DE CONTINUIDADE (TEMPO, LUGAR, EXECUÇÃO, ETC);

+ critérios especializantes

04 - CRIMES DOLOSOS;

05 - VÍTIMAS DIFERENTES;

06 - COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.