CONDUTA PUNÍVEL Flashcards
Por que é importante a definição do conceito de ação no direito penal?
FUNÇÃO DEFINIDORA: formas de condutas relevantes para o direito penal (elemento básico);
FUNÇÃO LIMITADORA: exclusão de condutas irrelevantes.
Quais são as três teorias da ação que mais se destacam no direito penal?
01 - TEORIA CAUSAL-NATURALISTA;
02 - TEORIA FINAL DA AÇÃO;
03 - TEORIA SOCIAL DA AÇÃO.
Como a teoria causal-naturalista define a ação?
Ação é o movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior.
Manifestação de vontade + resultado + causalidade = ação.
O conteúdo da vontade (dolo e culpa) é um problema da culpabilidade.
Como a teoria finalista define a ação?
Superação da taxativa separação entre os aspectos objetivos e subjetivos. Injusto naturalístico (causal) passa a ser um injusto pessoal (conduta humana).
Entende-se que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua conduta. Logo, a VONTADE é elemento fundamental na ação humana, eis que capaz de intervir na causalidade.
Portanto, passa-se a compreender a ação como um comportamento humano voluntário conscientemente dirigido a um fim.
Por que a vontade é tão importante na ação de acordo com a teoria finalista de Welzel?
Porque é em razão dela que o agente, dominado pela finalidade, põe em movimento o processo causal, procurando alcançar o objetivo proposto.
A ação se compõe de um comportamento exterior, de conteúdo psicológico, que é a vontade dirigida a um fim, da representação ou antecipação mental do resultado pretendido, da escolha dos meios e a consideração dos efeitos concomitantes ou necessários e o movimento corporal dirigido ao fim proposto.
Qual foi o legado da concepção welzeliana de delito (teoria finalista)?
01 - Inclusão do dolo e da culpa na tipicidade (elemento subjetivo do tipo - vontade);
02 - Surgimento do conceito pessoal de injusto: desvalor pessoal da ação do agente que se manifesta pelo dolo ou pela culpa;
03 - A culpabilidade passou a ser puramente normativa.
O que diz a teoria social da ação?
Diz que a ação é uma conduta arbitrária para com o mundo social externo.
A ação seria, pois, um “agir socialmente relevante”. Tenta fugir da individualidade da vontade na teoria finalista.
Comportamento humano socialmente relevante.
O que diz a teoria da ação significativa e como ela se difere da teoria social da ação?
Prega que o conceito de ação humana deve ser interpretado de acordo com a norma; não há um conceito genérico universalmente aplicável. Cada delito traz em si uma forma de ação.
Na teoria social da ação, pouco importa a existência ou não de norma para fins de determinação da ação penalmente relevante - basta que seja socialmente perniciosa.
Cite três exemplos de condutas penalmente irrelevantes pela ausência de vontade consciente (baseada na teoria finalista da ação).
01 - MOVIMENTOS REFLEXOS E INVOLUNTÁRIOS;
02 - ESTADOS DE INCONSCIÊNCIA (HIPNOSE);
03 - COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL.
