CONCURSO DE PESSOAS Flashcards
Quando haverá concurso de pessoas?
Quando duas ou mais pessoas concorrerem para a prática da infração penal.
Quais os requisitos necessários para a existência de um concurso de pessoas?
01 - PLURALIDADE DE AGENTES;
02 - RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA;
03 - LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES;
04 - IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PENAL.
Quanto ao concurso de pessoas no direito penal brasileiro, qual teoria foi adotada?
TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA - todos os agentes respondem pela mesma infração penal; não há distinção entre autor e partícipe; todo aquele que concorre para o crime causa-o totalmente;
Mas o Brasil adotou também a TEORIA UNITÁRIA TEMPERADA, vez que atenua o rigor estabelecendo graus de participação, o que interfere na pena.
Quais são as teorias acerca da autoria de um delito?
CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR - autor é quem realiza a conduta típica descrita; objetivo-formal vs objetivo-material;
CONCEITO EXTENSIVO DE AUTOR - teoria da equivalência das condições; não distingue autoria de participação; o tratamento diferenciado é dado na punibilidade; teoria subjetiva da participação;
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO - distinção entre autor e executor; finalismo de welzel; autor é aquele que tem o poder de decisão acerca do resultado.
O que é a autoria mediata?
Aquele que não realiza diretamente a conduta prevista no tipo, mas como o crime por meio de outra pessoa, que é usada como instrumento para realização da infração penal.
O que é a autoria colateral?
Quando dois ou mais agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo.
Como não há liame subjetivo, cada um responde pelo delito que efetivamente praticou. Não é concurso de pessoas.
O que é a autoria incerta?
Trata-se de uma espécie de autoria colateral, em que, todavia, não é possível determinar qual dos comportamentos causou o resultado.
Aplica-se o in dubio pro reo, respondendo os autores por aquilo que está provado que fizeram (homicídio tentado caso ambos matem sem saber quem efetuou o disparo mortal).
O que é a coautoria?
Hipótese em que há mais de um autor do delito.
O que se entende por participação?
Partícipe é aquele que atua induzindo, instigando ou auxiliando o autor, não realizando o núcleo do tipo.
Pode ser uma participação material ou moral.
Quais são as teorias acerca da punibilidade da participação?
ACESSORIEDADE MÍNIMA - basta que a conduta principal seja típica;
ACESSORIEDADE MÉDIA OU LIMITADA - a conduta principal deve ser típica e antijurídica, ainda que não culpável;
ACESSORIEDADE MÁXIMA - a conduta principal deve ser típica, antijurídica e culpável;
HIPERACESSORIEDADE - a conduta principal deve ser típica, antijurídica, culpável e punível.
Qual teoria o Brasil adotou quanto à punibilidade da participação?
ACESSORIEDADE MÉDIA OU LIMITADA - a conduta principal deve ser típica e antijurídica, ainda que não culpável.
Qual é a consequência para a participação de menor importância?
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
O que é a cooperação dolosamente distinta?
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal são comunicáveis?
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado?
Sim.
