Tempo e Lugar do Crime Flashcards
Quais são as TEORIAS do TEMPO DO CRIME?
- TEORIA DA ATIVIDADE
- TEORIA DO RESULTADO
- TEORIA DA UBIQUIDADE
O que é a TEORIA DA ATIVIDADE? adotada pelo nosso código penal.
Considera-se praticado o crime NO MOMENTO DA AÇÃO OU DA OMISSÃO ainda que outro seja o momento do resultado.
O que é a TEORIA DO RESULTADO? não adotado pelo nosso código.
Considera-se o delito praticado quando da ocorrência do resultado, pouco importando o momento da ação.
O que é a TEORIA DA UBIQUIDADE?
Considera tempo do crime TANTO O MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO quanto O MOMENTO DO RESULTADO.
TRÊS DECISÕES IMPORTANTES SOBRE O TEMPO DO CRIME:
1º CRIME PERMANENTE E IMPUTABILIDADE [LER]
2º CRIME CONTINUADO E IMPUTABILIDADE [LER]
3º FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE (TEMPO DA CONDUTA) [LER]
- 1) CRIME PERMANENTE E IMPUTABILIDADE:
Se uma pessoa menor de 18 anos inicia a prática de um crime permanente (ex.: sequestro) e atinge a maioridade enquanto não cessada a permanência, aplica-se a legislação penal, tendo em vista que passou a ser imputável durante a prática da conduta.
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- 2) CRIME CONTINUADO E IMPUTABILIDADE:
Se alguém praticar dois atos infracionais da mesma espécie (ex.: furto) e outros dois furtos já quando maior de 18 anos, as duas primeiras condutas não serão consideradas para fim de reconhecimento de crime continuado.
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- 3) FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE (TEMPO DA CONDUTA):
Se um menor de 18 anos desfere facadas na vítima que vem a falecer dias depois, ocasião em que já atingiu a maioridade, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente e não o Código Penal, tendo em vista que o ato infracional foi praticado na época em que era inimputável (momento da conduta).
Quais as teorias do LUGAR DO CRIME?
- TEORIA DA ATIVIDADE
- TEORIA DO RESULTADO
- TEORIA DA UBIQUIDADE
O que é a TEORIA DA ATIVIDADE no lugar do crime? não adotada pela nossa legislação.
O crime considera-se praticado no lugar da CONDUTA.
O que é a TEORIA DO RESULTADO no lugar do crime? não adotada pela nossa legislação.
O crime considera-se praticado no lugar do RESULTADO.
O que é a TEORIA DA UBIQUIDADE no lugar do crime? adotada pela nossa legislação.
O crime considera-se praticado no lugar da CONDUTA ou do RESULTADO.
A competência do JUIZADO ESPECIAL será organizado por qual teoria?
Teoria da atividade - “A competência do Juizado será
determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal”.
Então qual a teoria adotada no TEMPO do crime e no LUGAR do crime pelo código penal brasileiro?
No TEMPO - TEORIA DA ATIVIDADE
No LUGAR - TEORIA DA UBIQUIDADE
