Conflito Aparente de Normas.

Question 1

O que é o conflito aparente de normas?

Answer 1

Um caso fático que pode ter diversos caminhos, mas isso só em aparência, já que existe princípios que irão orientar como aplicar o entendimento correto.

Question 2

Quais princípios orientam os conflitos aparentes de normas?

Answer 2

CASE

• Consunção (também conhecido como Absorção).
• Alternatividade
• Subsidiariedade
• Especialidade

Question 3

Asserte acerca do princípio da CONSUNÇÃO (Absorção).

Answer 3

O crime meio é absorvido pelo crime-fim.
Ex: Crime de falsificação de documento absorvido pelo estelionato.
- Deriva do princípio non bis in idem (não ser punido 2x pela mesma conduta)

Question 4

Asserte acerca do princípio da ALTERNATIVIDADE.

Answer 4

No tipo penal com vários verbos de ação, o sujeito que pratica um ou mais dos verbos, tipifica-se em tão somente um.
Ex: Tráfico de drogas, onde há diversos verbos para a tipificação, caso o agente realize todos, responderá somente um crime. Não há o que se falar em concurso de crimes.

Question 5

Asserte acerca do princípio da SUBSIDIARIEDADE.

Answer 5

O princípio nos diz que o crime mais grave prevalece em detrimento do crime mais brando.

Aqui há duas espécies:
- Subsidiariedade expressa: Onde o legislador deixa expresso no tipo penal o exposto ´´SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE´´
-.
- Subsidiariedade tácita: O legislador deixa subtendido que em caso de não ser a hipótese de um crime mais grave, haverá um mais brando com a conduta exemplificada.

Question 6

Asserte acerca do princípio da ESPECIALIDADE.

Answer 6

Elementos que descrevem melhor e especificamente uma conduta vai prevalecer sobre o tipo penal geral. Sendo mais brando ou não.
Ex: Infantícidio.

Question 7

Elementos do Conflito Aparente de Normas (4)

- UPAE

Answer 7

• Unidade de fato.
• Pluralidade de normas.
• Aparente aplicação de todas as normas ao caso.
• Efetiva aplicação de somente uma das normas.