Princípios do Direito Penal

Question 1

Quais os quatro conceitos que fundamentam e dividem os princípios?

Answer 1

• Relacionados ao Fundamento do Direito Penal.
• Relacionados ao Agente.
• Relacionados ao Fato.
• Relacionados à Pena.

Question 2

Princípios relacionados ao Fundamento do Direito Penal

Answer 2

• Exclusiva proteção dos bens jurídicos
• Intervenção mínima (subsidiariedade do direito penal)
• Insignificância (decorre da intervenção mínima)
• Adequação social
• Proibição de proteção deficiente (Proteção deficiente = Homícidio com pena branda)
• Vedação à conta corrente (Carta de crédito carcerário = Não existe um crédito carcerário que pode ser usado no futuro ou pra descontar alguma pena).
• Confiança (Pautada em que se espera que todos os envolvidos ajam da meneira condizente às regras da sociedade. Pode ser uma atenuante ou uma descriminante, a depender do caso concreto).

Question 3

Princípios relacionados ao Agente

Answer 3

• Exteriorização (Materialização do fato)
• Legalidade
• Ofensividade (Lesividade)

Question 4

Princípios relacionados ao Fato

Answer 4

- Responsabilidade pessoal (Relativo à pessoa em si, o ser).
- Responsabilidade subjetiva (Relativo à vontade e intenção do ser).
- Culpabilidade
- Isonomia
- Presunção da inocência

Question 5

Princípios relacionados à Pena

Answer 5

- Dignidade da pessoa humana (Conceito mais amplo para várias áreas do direito, também a penal).
- Humanidade (O princípio da humanidade é específico para o contexto penal, relativo à pena, crueldade e que desumanidade de eventual pena, garantindo um caráter reabilitador da pena).
- Individualização da pena
- Proporcionalidade
- Pessoalidade
- Vedação do bis in idem