Erro de Proibição Flashcards
O DESCONHECIMENTO DA LEI É INESCUSÁVEL.
O erro sobre a ilicitude do fato, SE INEVITÁVEL, isenta de pena;
SE EVITÁVEL, poderá diminui-la de:
de 1/6 a 1/3.
O que é o ERRO DE PROIBIÇÃO DIRETO?
Agente se engana em relação ao conteúdo da norma
proibitiva.
Ex.: pensa que não é crime portar drogas para consumo próprio.
O que é o ERRO DE PROIBIÇÃO
INDIRETO?
Agente sabe que a conduta é típica, mas acredita que está
amparado por uma norma permissiva. (equivoca-se quanto à
existência da norma permissiva ou quanto aos seus limites).
Ex.: pensa que está autorizado a matar a mulher adúltera em
legítima defesa da honra.
O que é o ERRO DE PROIBIÇÃO
MANDAMENTAL?
O garantidor, diante da situação de perigo, acredita,
erroneamente, estar autorizado a não agir para evitar o
resultado.
O ERRO DE PROIBIÇÃO é um excludente de:
Culpabilidade
Exemplo de Erro de Proibição:
Exemplo do Turista.
Exemplo da Poligamia.
Exemplo de Achar coisa alheia.
(Ou seja, sabe exatamente o que tá fazendo).
