Conceito de Crime e Seus Elementos

Question 1

Qual o Conceito de Crime do ENFOQUE FORMAL?

Answer 1

Infração penal consiste na prática de uma conduta descrita em uma normal
penal incriminadora; em outras palavras, é** aquilo que está rotulado em
uma norma penal incriminadora com ameaça de pena.**

Question 2

Qual o Conceito de Crime do ENFOQUE MATERIAL?

Answer 2

Infração penal é o comportamento humano, causador de uma lesão ou
ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado pelo Estado

Question 3

Qual o Conceito de Crime do ENFOQUE ANALÍTICO?

Answer 3

Leva em consideração os elementos estruturais que compõem o crime.

Question 4

Quais as duas correntes do ENFOQUE ANALÍTICO? e qual é ADOTADA PELO BRASIL?

Answer 4

**- Bipartite: **Crime é fato típico + ilícito (a culpabilidade é pressuposto
para a aplicação da pena)

- Tripartite (adotada pelo brasil): Crime é fato típico, ilícito e culpável.

Question 5

Qual o Conceito de Crime do ENFOQUE LEGAL?

Answer 5

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente
com a pena de multa.

Question 6

Dentro do FATO TÍPICO (enfoque analítico - tripartite) temos quais elementos?

Answer 6

- CONDUTA (ação/omissão)
- RESULTADO (naturalístico/jurídico)
- NEXO CAUSAL (concausas, teoria da imp. objetiva)
- TIPICIDADE (formal, material)

Question 7

Dentro da ILÍCITUDE (enfoque analítico - tripartite) temos que observar quais elementos?

Answer 7

Excludentes de Ilícitude

Question 8

Dentro da CULPABILIDADE (enfoque analítico - tripartite) temos quais elementos?

Answer 8

-Imputabilidade (maioridade, consciência do fato).
- Inimputabilidade (menoridade, embriaguez completa acidental, doença mental).
- Potencial conhecimento sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
- Inexigibilidade de conduta diversa (Obediência a ordem manifestamente ilegal hierárquica, coação moral irresistível).