Arrependimento Posterior Flashcards
1
Q
O que é o ARREPENDIMENTO POSTERIOR?
A
Uma causa de diminuição de pena.
2
Q
Em quais crimes pode ser aplicada?
A
Em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, mediante o REPARO DO DANO OU RESTITUÍDA A COISA.
3
Q
Até quando pode se usar esse benefício de diminuição de pena?
A
Até o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ou QUEIXA.
4
Q
Essa restituição ou reparo do dano precisa ser de qual maneira?
A
Voluntária.
5
Q
Em quanto reduz a pena?
A
de 1/3 a 2/3
