Extinção da Punibilidade

Question 1

Causas de Extinção da PUNIBILIDADE

MA
AGI
AC
PDP
R OU P
R
P

Answer 1

1- PELA MORTE DO AGENTE.

2- PELA ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO.

3- PELA ABOLITIO CRIMINIS.

4- PELA PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO.

5- PELA RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU PELO PERDÃO ACEITO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA.

6- PELA RETRATAÇÃO DO AGENTE, NOS CASOS EM QUE A LEI PERMITE.

7- PELO PERDÃO JUDICIAL, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.

Question 2

O QUE ALÉM DO ART. 107 GERA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE? [4]

CUMPRIMENTO
TÉRMINO
RESSARCIMENTO
TÉRMINO

Answer 2

1- CUMPRIMENTO DE PENA NO EXTERIOR POR CRIME COMETIDO FORA DO PAÍS.

2- TÉRMINO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.

3- RESSARCIMENTO DO DANO NO PECULATO CULPOSO.

4- TÉRMINO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

Question 3

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de crime que é [P][EC][CA] DE OUTRO NÃO SE ESTENDE A ESTE:

Answer 3

[1]PRESSUPOSTO, [2]ELEMENTO CONSTITUTIVO OU [3]CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DE OUTRO NÃO SE ESTENDE A ESTE.

PORTANTO, a extinção da punibilidade de um crime em crimes conexos, não irá se estender aos outros. E também, não impede a agravação da pena resultante da conexão.