Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Question 1

O que é a DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA?

Answer 1

É quando o agente, DESISTE, de forma VOLUNTÁRIA, de prosseguir nos atos de execução do iter criminis, sendo assim, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

Question 1

O que é o ARREPENDIMENTO EFICAZ?

Answer 1

Quando o agente IMPEDE que o resultado se produza, sendo assim, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.