Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Flashcards

1
Q

O que é a DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA?

A

É quando o agente, DESISTE, de forma VOLUNTÁRIA, de prosseguir nos atos de execução do iter criminis, sendo assim, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

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1
Q

O que é o ARREPENDIMENTO EFICAZ?

A

Quando o agente IMPEDE que o resultado se produza, sendo assim, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

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