Axiomas de Princípios do Direito Penal

Question 1

Princípio da RETRIBUTIVIDADE ou CONSEQUENCIALIDADE DA PENA EM RELAÇÃO AO DELITO.

• NPSC

Answer 1

Nulla poena sine crimine
(Não há pena sem crime)

Question 2

Princípio da Legalidade

• NCSL

Answer 2

Nulluam crimen sine lege
(Não há crime sem lei)

Question 3

Princípio da NECESSIDADE ou da
ECONOMIA DO DIREITO PENAL

• NL(P)SN

Answer 3

Nulla lex (poenalis) sine necessitate
(Não há lei penal sem necessidade)

Question 4

Princípio da OFENSIVIDADE ou
da LESIVIDADE DO EVENTO

• NNSI

Answer 4

Nulla necessitas sine injuria (Não há necessidade sem ofensa a bem jurídico)

Question 5

Princípio da MATERIALIDADE ou
da EXTERIORIDADE DA AÇÃO

• NISA

Answer 5

Nulla injuria sine actione
(Não há ofensa ao bem jurídico sem ação)

Question 6

Princípio da CULPABILIDADE ou
da RESPONSABILIDADE PESSOAL

• NASC

Answer 6

Nulla actio sine culpa
(Não há ação sem culpa)

Question 7

Princípio da JURISDICIONALIDADE

• NCSJ

Answer 7

Nulla culpa sine judicio
(Não há culpa sem processo)

Question 8

Princípio ACUSATÓRIO

• NJSA

Answer 8

Nulla judicio sine accusatione
(Não há processo sem acusação)

Question 9

Princípio do ÔNUS DA PROVA ou
da VERIFICAÇÃO

• NASP

Answer 9

Nulla accusatio sine probatione
(Não há acusação sem prova)

Question 10

Princípio do CONTRADITÓRIO ou
da DEFESA ou da FALSEABILIDADE

• NPSD

Answer 10

Nulla probatio sine defensione
(Não há prova sem defesa).